Marcelo Adala Hilal

Processos do Advogado

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2. Processo 02352809820078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0235280-98.2007.8.26.0100 (100.07.235280-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Acrux Serviços de Cobrança Ltda - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 9351/9353. 2 - Fls. 9354/9355 (Veríssimo Francisco Silva): Afirma o credor que seu crédito foi liberado, mas não ocorreu pagamento em razão de erro material na indicação de seu CPF. Relata que o administrador judicial anuiu ao pedido formulado às fls. 9270/9271, bem como o Ministério Público às fls. 9283. Decido. Em se tratando de mero erro material na comunicação encaminhada ao Banco do Brasil relativa à 2ª relação de pagamentos, verifico que o administrador judicial procedeu com sua inclusão na 3ª relação de pagamentos. Assim, aguarde-se o pagamento. 3 - Fls. 9366; 9367; e 9385: Informam os credores que embora tenha sido determinado o pagamento da 5ª relação de credores, não houve deliberação acerca do pagamento da 3ª e 4ª relação de pagamentos. Decido. Com razão os credores. Considerando que ainda não houve determinação de pagamento da 3ª e 4ª relação de pagamentos, não há como prosseguir com o pagamento da 5ª relação, sob pena de subversão da ordem de pagamento. Desse modo, OFICIE-SE ao Banco do Banco, com urgência, para que suspenda imediatamente os pagamentos determinados no item 2 da decisão de fls. 9351/9353, até ulterior deliberação deste Juízo. A presente decisão serve como ofício, devendo ser encaminhada pela z. Serventia com urgência. 4 - Fls. 8967/8972: O administrador judicial apresentou a 3ª relação de pagamentos. Houve impugnação de credores às fls. 9002/9003 (ausência de Izildinha Maria Martins Soares), fls. 9132/9133 (ausência de Maria da Conceição Gomes Santana como sucessora do Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira). O administrador judicial esclareceu que Izildinha Maria Martins Soares não foi incluída na relação de pagamentos porque não houve deferimento da sucessão hereditária e cessão de crédito. Em relação ao Espólio de Benedito Rodrigues da Oliveira, o crédito não foi incluído porque o credor é falecido e não houve apresentação de documentos para análise da sucessão (fls. 9146/9152). A credora Izildinha se manifestou às fls. 9205/9207. O credor Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira se manifestou às fls. 9216/9218. Posteriormente, o administrador judicial informou a inclusão de Izildinha na 3ª relação de credores (fls. 9224) e o crédito do Espólio de Benedito Rodrigues de Oliveira na 5ª relação de pagamentos (fls. 9235/9237). Decido. A impugnação ofertada por Maria da Conceição Gomes Santana encontra-se prejudicada ante sua inclusão na 5ª relação de credores. Contudo, o crédito pertencente à Izildinha Maria Martins Soares não foi incluído na 3ª relação de pagamentos de fls. 8967/8972. No prazo de 15 dias, apresente o administrador judicial os esclarecimentos necessários, providenciando as retificações pertinentes. 5 - Fls. 9153/9154: O administrador judicial apresentou a 4ª relação de pagamentos. A credora Helena Amazonas apresentou impugnação (fls. 9171). Decido. O administrador judicial afirmou que o crédito seria incluído na 6ª relação de pagamentos. Todavia, o crédito de Helena Amazonas não constou às fls. 9313/9314. Manifeste-se o administrador judicial. 6 - Fls. 9372/9373 (Espólio de Elusimã Antas da Costa): do pedido de sucessão processual formulado pelos herdeiros do credor listado na 3ª relação, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 7 - A fim de melhor organizar a fase de pagamentos desta falência, DETERMINO a suspensão de todo e qualquer desembolso até que seja possível regularizar todas as pendências em relação ao rateio. A apresentação de relações de pagamentos sucessivas, sem que as anteriores tenham sido devidamente saneadas e cumpridas, tem dificultado a organização do feito, causando tumulto processual e risco de subversão da ordem de pagamento. Portanto, intime-se o administrador judicial para que: (i) informe se ainda existem bens arrecadados pendentes de alienação, devendo apresentar relatório específico e atualizados dos ativos arrecadados e das alienações realizadas, indicando os respectivos valores. (ii) apresente quadro geral de credores completo e consolidado ou indique as pendências para sua consolidação; (iii) retifique as questões em aberto quanto à elaboração da relação de pagamentos ou informe especificamente quais diligências ainda são necessárias para o saneamento das listas; e (iv) realize a compilação das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª relações de pagamentos, unificando os créditos a serem pagos em relação única. Os documentos e as informações ora determinadas devem ser apresentadas em documentos individuais, específicos e organizados, permitindo o fácil acesso às informações e a plena compreensão da atual fase do processo por todos os interessados. Com a juntada, dê-se ciência aos credores e demais interessados. Após, vista ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ADILSON CÉSAR DA SILVA CLEMENTE (OAB 153647/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB 137894/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO 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3. Processo 01124803920058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0112480-39.2005.8.26.0100 (583.00.2005.112480) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Petrobrás Distribuidora S/A - Rubens Apovian - - Laudelina Pereira Apovian - - Posto Le Mans Ltda. - Hamilton Coutinho Dias de Souza - - Roseli Moraes Coelho - - Leandro Mauro Munhoz - - Auro Aluísio Prado de Moura Andrade - - Daniela Oliveira Silva - - Aparecida Sueli Penhavel Neves - - Alva Administração de Bens Próprios e outro - Vistos. Para deferimento da penhora dos imóveis indicados em petição de fls.2305/2306, junte nos autos a Exequente, no prazo de cinco dias, planilha de cálculo com o valor atualizado do débito. Int. - ADV: PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (OAB 25245/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), RICARDO LUIZ CUNHA (OAB 203728/SP), ANA PAULA THABATA MARQUES FUERTES (OAB 271888/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), VANESSA LIMA FICO (OAB 425030/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), MURILO DA SILVA MUNIZ (OAB 148466/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
4. Processo 21862573120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186257-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. A. - Agravado: J. R. N. de O. J. - V. I) Recebo o agravo de instrumento, com fundamento no parágrafo único do art. 1.015 do CPC. II) Defiro-lhe efeito suspensivo para impedir a redistribuição do feito até o julgamento colegiado deste recurso, de modo a se evitar atos possivelmente desnecessários. III) Comunique-se o juízo de primeiro grau, servindo cópia desta decisão como ofício. IV) À resposta. Int. São Paulo, 18 de junho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP) - Bianca Esteves Rubello (OAB: 281751/SP) - Roberta de Oliveira E Corvo (OAB: 174043/SP) - Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP) - Marcelo Adala Hilal (OAB: 106360/SP) - Guilherme Yoshiharu Kawamura (OAB: 490634/SP) - 4º andar
5. Processo 11862273820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1186227-38.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - C.A. - J.R.N.O.J. - Vistos. Fls.5769: Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido (artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil), em sede recursal. Anote-se. Aguarde-se comunicação oficial do julgamento do recurso interposto. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MARCELO ADALA HILAL (OAB 106360/SP), WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP)
6. Processo 00474936120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0047493-61.2023.8.26.0100 (processo principal 0235280-98.2007.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Inadimplemento - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Badra S/A - Alfredo Kugelmas - Vistos. Fls. 520/522: Na esteira da opinião do Ministério Público, diga o Administrador Judicial acerca da possibilidade em suscitar, nos autos das respectivas execuções fiscais, a questão de eventual ocorrência de prescrição dos créditos em comento, uma vez que, em homenagem ao princípio da par conditio creditorum, o presente incidente poderá ser eventualmente sobrestado até que se apure tal questão naqueles feitos originários. Em seguida, ciência à Urbe, à Falida e aos demais interessados. Após, ao Parquet. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MURILO URTADO SABIO (OAB 302922/SP), MARIZA LEITE (OAB 303879/SP), DARCI SOUZA DOS REIS (OAB 79798/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), FRANCISCO MARTINIANO HIPOLITO DO AMARAL (OAB 306614/SP), DARCI SOUZA DOS REIS (OAB 79798/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), DARBY CARLOS GOMES BERALDO (OAB 90748/SP), WILSON MIRANDA DOS SANTOS (OAB 306677/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), PALOMA DO PRADO OLIVEIRA (OAB 330826/SP), PALOMA DO PRADO OLIVEIRA (OAB 330826/SP), ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 337751/SP), CASSIANO APARECIDO VIEIRA (OAB 338379/SP), CASSIANO APARECIDO VIEIRA (OAB 338379/SP), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), ANTONIO WILSON DE MORAIS (OAB 293694/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 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7. Processo 50620474220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON. Agravo de Instrumento Nº 5062047-42.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: AURI 08 PRAIA BRAVA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO ADALA HILAL (OAB SP106360) ADVOGADO(A): CAIO JULIUS BOLINA (OAB SP104108) ADVOGADO(A): EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB SP182166) ADVOGADO(A): LILIANE ESTELA GOMES (OAB SP196818) ADVOGADO(A): GUILHERME RAUEN SILVA JARDIM (OAB SP422578) AGRAVADO: CYNTIA BARBEDO DE FREITAS ADVOGADO(A): ANGELO GIACOMINI RIBAS (OAB SC027489) AGRAVADO: PEDRO BONGIOVANNI MARCONDES ADVOGADO(A): ANGELO GIACOMINI RIBAS (OAB SC027489) INTERESSADO: MAXCASA S/A. ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO INTERESSADO: HARTE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): HELDER MORONI CAMARA ADVOGADO(A): ULISSES PENACHIO INTERESSADO: MX CONSTRUCOES LTDA. Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
8. Processo 21862573120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186257-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1186227-38.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: C. A.; Advogado: Walker Orlovicin Cassiano Teixeira (OAB: 174465/SP); Advogada: Bianca Esteves Rubello (OAB: 281751/SP); Advogada: Roberta de Oliveira E Corvo (OAB: 174043/SP); Agravado: J. R. N. de O. J.; Advogado: Caio Julius Bolina (OAB: 104108/SP); Advogado: Marcelo Adala Hilal (OAB: 106360/SP); Advogado: Guilherme Yoshiharu Kawamura (OAB: 490634/SP)