Ciclair Brentani Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10002060420208260646
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000206-04.2020.8.26.0646 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FUND.MUNIC.DE EDUC.E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL-FUNEC - Jessica Jaqueline Santos da Mata - Cls. . . Vistos. Fls. 148/158: diante dos documentos apresentados, defiro, à executada, a gratuidade da justiça, anotando-se. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. - ADV: RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), NATÁLIA MARIA MENDONÇA (OAB 439216/SP)
3. Processo 10055611420238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005561-14.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. Aguarde-se o prazo de 10 dias, conforme requerido à p. 110. Após, intime-se o executado do bloqueio de págs. 101/103, no valor de R$ 320,09 ( trezentos e vinte reais e nove centavos), cientificando-o do prazo de 30 dias para, querendo, opor embargos. Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
4. Processo 10053628920238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005362-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Josias Teodoro de Brito - Vistos. Considerando o pedido de p. 203 e, mais, considerando que a parte defendida pelo(a) curador(a) especial compareceu, espontaneamente, nos autos, assinando termo de acordo, não se faz mais necessária sua atuação. Posto isso, fixo os honorários advocatícios do(a) curador(a) especial da parte exequente, limitado a 30% do valor previsto na tabela Defensoria/OAB. Expeça-se certidão, devendo ser consignado nela, dentre outros, o seguinte: - Código da Ação: 115; - Item 5 Outros - Término da atuação do(a) curador(a) especial citação real; - Data do trânsito em julgado: deixar em branco; - Atos Praticados - atuação parcial. Após, a expedição da certidão de honorários e a intimação do(a) curador especial, exclua-se o(a) mesmo(a) do cadastro processual. Cumpra-se o despacho de p. 198. Int. - ADV: HEITOR OLIVEIRA MACHADO (OAB 510278/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
5. Processo 10520890620208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1052089-06.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Helena Maestrini 08074594882 (Empresário Individual) - Apelante: Maria Helena Maestrini - Apelado: Empresa Municipal de Urbanismo de São Jose do Rio Preto Emurb - Interessado: Volmir Cesar Castellan (Revel) - Vistos. O pedido de gratuidade recursal deve ser indeferido. Como forma de garantir efetividade ao direito ao acesso à justiça, o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Na mesma linha, o art. 98, caput, do Código de Processo Civil estabelece: A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Em se tratando de pessoa natural, presume-se a veracidade da alegação de insuficiência de recursos para suportar o ônus financeiro do processo, para fins de concessão da gratuidade da justiça. É o que dispõe o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil: Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. É certo que essa presunção de hipossuficiência é meramente relativa, devendo ceder caso existam elementos indicativos da capacidade financeira da parte e, por conseguinte, a ausência dos requisitos legais para concessão da benesse. É exatamente esse o caso dos autos. O despacho de fls. 190 foi claro ao determinar a juntada de cópia da última declaração de renda da apelante, bem como dos extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartões de crédito em seu nome referentes aos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Contudo, de forma injustificada, a apelante deixou de dar cumprimento à determinação. Como se vê de fls. 194/196, a apelante juntou aos autos apenas cópia de holerite em seu nome, além de fazer menção à declaração de renda que não acompanhou a petição. Ademais, não trouxe aos autos e nada mencionou sobre os extratos bancários e faturas dos cartões de crédito de sua titularidade cuja juntada foi expressamente determinada. Em suma, não foram apresentados documentos que possibilitem a análise da situação financeira do apelante, de modo a corroborar a alegação de hipossuficiência. INDEFIRO, por conseguinte, o pedido de gratuidade. Nos termos do art. 99, 7º, do Código de Processo Civil, concedo à apelante o prazo de quinze dias para que comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Advs: Nilvia Buchalla (OAB: 112182/SP) - Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - David William Alves Maia (OAB: 424388/SP) - Heloá Bilhega da Silva (OAB: 472374/SP) - 1º andar
6. Processo 10008650320255020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000865-03.2025.5.02.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
7. Processo 10056114020238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005611-40.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes à p. 91/94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, aguardando-se o seu cumprimento. Decorrido, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
8. Processo 02756007820045020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 0275600-78.2004.5.02.0048 AGRAVANTE: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: ANTONIO CALASSARA DE ANDRADE E OUTROS (31) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:e55f153 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA