Ciclair Brentani Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 02756007820045020048
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO AP 0275600-78.2004.5.02.0048 AGRAVANTE: METRA-SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: ANTONIO CALASSARA DE ANDRADE E OUTROS (31) Fica V. Sa. intimada do v. acórdão  #id:e55f153 SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. VIRGINIA CUNHA CAMPOS ZUCHA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EXPRESSO URBANO SAO JUDAS TADEU LTDA.
3. Processo 00120802520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012080-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santa Fé do Sul - Suscitante: 2ª Turma Recursal Fazenda Pública do Colégio Recursal Juizados Especiais - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VALOR DADO À CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RUBINÉIA QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DE LEGITIMADOS ATIVOS PREVISTO NO ART. 5°, INC. I, DA LEI 12.153/2009. DEMANDA QUE ENVOLVE EXECUÇÃO FISCAL. VEDAÇÃO EXPRESSA NO ART. 2º, § 1º, INC. I, DA LEI Nº 12.153/2009. MATÉRIA QUE É DE DIREITO PÚBLICO. PRECEDENTE DESTE C. ÓRGÃO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA CÂMARA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONFLITO PROCEDENTE, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (SUSCITADA). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) (Procurador) - Joao Bruno Basseto de Castro (OAB: 334768/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10053628920238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005362-89.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Josias Teodoro de Brito - Vistos. Diante do parcelamento informado às págs. 194/196, defiro a suspensão do presente feito até o período correspondente ao fim do parcelamento, previsto para 6 de dezembro de 2026. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se vista à parte exequente. Int. - ADV: HEITOR OLIVEIRA MACHADO (OAB 510278/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
5. Processo 00052545820158260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005254-58.2015.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. 1. Chamo o feito à conclusão para cientificar as partes acerca da conversão dos presentes autos físicos em processo digital. 2. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias sobre a conversão, podendo elas procederem à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, devendo os autos serem submetidos à conclusão para análise de eventuais pedidos, nos moldes determinados no item "6" do Comunicado CG n.º 466/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 3. Os autos físicos, mesmo após serem digitalizados, deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a serventia proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente dos demais feitos em andamento ou já arquivados por motivos diversos. 4. No caso de concordância ou inércia das demais partes acerca da digitalização dos autos, determino, desde já, o prosseguimento do feito por meio digital, devendo a serventia providenciar o acondicionamento do feito físico em cartório, tal como determinado no item "3". 5. Informado o descumprimento do acordo, fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 5.1. Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 5.1.1. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 5.1.2. Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 5.1.3. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 5.1.4. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 5.1.5. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 5.2. Do Sistema Renajud: Caso infrutífera a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-as aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 5.2.1. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 5.3. Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a). As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 6. Restando infrutíferas as diligências acima, abra-se vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 6.1. No silêncio, considerando que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 6.1.1. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição. Intime-se. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
6. Processo 10060582820238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006058-28.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. P. 154:Cumpra-se integralmente a sentença de págs. 139/140, devendo a parte exequente apresentar Formulário de MLE, devidamente preenchido, com relação ao depósito de págs. 56/60 no valor de R$ 244,44. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
7. Processo 10523401920238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052340-19.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Parque Residencial Damha Iv - Manifeste-se a parte autora acerca dasrespostas dos ofícios, já juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DAVID WILLIAM ALVES MAIA (OAB 424388/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
8. Processo 10014340420218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001434-04.2021.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Yasmim Jesus Andrade - "Vistos. Solicite-se ao(à) banco Itaú Unibanco S.A que seja transferido para conta judicial, no Banco do Brasil S/A, agência nº 0666-1, com possível brevidade, o valor de R$ 1.078,09, devidamente atualizado, que foi bloqueado pelo SISBAJUD em 04/04/2025, junto a essa instituição bancária, ficando à disposição deste Juízo e vinculado a presente ação. Outrossim, informo que foi diligenciado junto ao Portal de Custas do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a comprovação do referido bloqueio, não se logrando êxito. Segue em anexo extrato do SISBAJUD, comprovando o bloqueio supracitado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, ou seja, santafe3@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após, cumpra-se o Despacho de p. 159. O presente despacho, assinado digitalmente, servirá como ofício(s). Int." - ADV: ALEXIA DA SILVA RUIZ (OAB 471619/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)