Ciclair Brentani Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00042806020118260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004280-60.2011.8.26.0541 (541.01.2011.004280) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Ane Leslei dos Santos - - Luzia Ribeiro dos Santos - Vistos. Fls. 256 e 260: Necessária a regularização do feito, cujo andamento suspende-se (art. 313, § 2º, I, CPC). Nos termos do artigo 688, I do NCPC, aguarde-se eventual pedido de habilitação pela exequente em relação aos sucessores da coexecutada falecida, Sr. Luzia Ribeiro dos Santos, pelo prazo de 60 dias. Com o requerimento, citem-se os requeridos para pronunciamento no prazo de cinco dias (NCPC, art. 690). Decorridos, in albis, tornem conclusos para extinção com relação à referida coexecutada. Int. - ADV: MARCIO SILVEIRA LUZ (OAB 286245/SP), CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), HABNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 390605/SP)
3. Processo 10050727820208260024
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005072-78.2020.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - José Benevides - Cumpra-se a decisão de fls. 298, podendo ser realizada a intimação por meio telefônico, bem como informe nos autos se o cadastro da perita foi atualizado conforme informação de fls. 304. Intime-se. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP)
4. Processo 10058870820228260541
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005887-08.2022.8.26.0541 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Apelado: Joao Victor Pereira Sil Va Godoy - Magistrado(a) Walter Barone - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. SANTA FÉ DO SUL. FUNEC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO. IRRESIGNAÇÃO. CABIMENTO. RESOLUÇÃO Nº 547/2024, DO C. CNJ, QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. CASO EM TESTILHA QUE NÃO SE AMOLDA A TAL HIPÓTESE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DE 01 ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - Ana Paula dos Santos (OAB: 351047/SP) - 1º andar
5. Processo 10016445520218260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001644-55.2021.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. Fls. 263: Tendo em vista que todos os meios passíveis para tentativa de citação da executada, Claudete Cândida de Jesus, foram esgotados, defiro o quanto requerido a fls. retro, expedindo-se edital. Intime-se. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
6. Processo 10056711320238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005671-13.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vitoria Santana de Sa da Conceicao - Vistos. 1. Fica deferida a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora e determino: 1.1. Do Sistema Sisbajud: defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD parabloqueio de numerárioem nome do(a) executado(a), acostando-se nos autos o recibo de protocolo da ordem de bloqueio realizada junto ao Banco Central do Brasil.Se não constar memória discriminada e atualizada do débito, intime-se o Exequente para providenciar, em 5 dias. 1.1.1. Resultando frutífera a buscae tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para, no prazo de 05 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC. 1.1.2. Rejeitada ou não apresentada manifestação do(a) executado(a), fica convertida a indisponibilidade em penhora,sendo desnecessária a lavratura do termo e determinadaa transferência do numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial vinculada ao juízo da execução. 1.1.3. Após, manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento. Prazo: 30 (trinta) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo para provocação, observando-se as formalidades legais. 1.1.4. Em caso de indisponibilidade excessiva, fica, pois, autorizado o desbloqueio do excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC. 1.1.5. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, fica determinado, desde já, o cancelamento da indisponibilidade. 1.2. Do Sistema Renajud: Caso infrutífera a diligência determinada no item 1.1 supra e havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-as aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 1.2.1. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 1.3. Do Sistema Infojud: Providencie a serventia, ainda, a pesquisa junto ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda do(a) executado(a). As cópias das declarações obtidas via Infojud deverão ser juntadas aos autos, anotando-se o segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 2. Restando infrutíferas as diligências acima, abra-se vista à parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. No silêncio, considerando que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo o curso da execução por 1 (um) ano (LEF, 40, "caput" c.c. § 2º), findo o qual os autos serão arquivados (LEF, 40, § 2º), iniciando-se o prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ). 2.1.1. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos independentemente de intimação da exequente, encaminhando-se o feito para a fila "Processo Arquivado Administrativamente - LEF 40", aguardando-se eventual decurso do prazo prescricional quinquenal intercorrente (Súmula 314 do STJ), ficando consignado que caberá a parte credora requerer o desarquivamento dos autos em caso de localização de bens passíveis de constrição. Intime-se. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP), PEDRO DE PAULA SILVÉRIO (OAB 527645/SP)
7. Processo 10053004920238260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005300-49.2023.8.26.0541 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fundação Municipal de Educação e Cultura - Funec - Vistos. Expeça-se carta precatória no endereço que consta nos ars de p. 181, 185 e 186, a fim de que seja realizada a tentativa de intimação da parte executada acerca do(s) bloqueio(s) efetivado(s) pelo SISBAJUD à p. 18/21. Fica a parte exequente intimada a imprimi-la(s), através do SAJ, no site do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser(em) providenciada(s) a(s) cópia(s) necessária(s) para sua instrução, bem como ser(em) comprovada(s) a(s) sua(s) distribuição(ões) no prazo de 10 dias. Int. - ADV: CICLAIR BRENTANI GOMES (OAB 106475/SP)
8. Processo 10074800420248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007480-04.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: FUND.MUNIC.DE EDUC.E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL-FUNEC - Recorrida: Dirce Aparecida Fontinele - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SUPRESSÃO DE VANTAGEM INCORPORADA AOS VENCIMENTOS - INADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 81/2002 (ARTIGO 9º) E ARTIGO 125, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 79/2002 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ciclair Brentani Gomes (OAB: 106475/SP) - Ana Paula de Souza Malagutti (OAB: 351046/SP) - Priscila Danielle Barbosa de Almeida (OAB: 472729/SP) - 16º Andar, Sala 1607