Adriana Giovanoni Viamonte

Processos do Advogado

1. Processo 52097395120248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - I.F.N. INDUSTRIA FERROVIARIA NACIONAL LTDA; IFN SERVICE E INDUSTRIA RODOFERROVIARIA LTDA; Agravado(a)(s) - ADMINISTRADOR JUDICIAL; EXPEDITO MONTEIRO RODRIGUES; ELSON DE CASTRO; ANTONIO TEOFILO DA SILVA; BANCO ITAU S/A; BANCO SAFRA; BANCO J. SAFRA; BANCO SAFRA LEASING S/A; TATIANE PACHECO SANTANA; IVO DE SOUZA SANTIAGO; ITALO FELIPE DA SILVA; ILDEU SOARES DE MOURA; JOVENSINA LOPES DE SOUZA; MOACIR FERREIRA DA SILVA; FERTEC COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO LTDA - ME; LUCAS CESAR PEREIRA DE SOUZA; MUNCÍPIO DE CONTAGEM; FAZENDA PUBLICA FEDERAL; MILMO ROBERTO ALEIXO; GABRIELA FERREIRA DA CRUZ; HAMILTON FELIPE DA SILVA; SAULO GALELLA DE ANDRADE MACEDO; SIMONIO TEODORO DE PAULA; SIDNEY SANTOS DA SILVA; THIAGO WILLIAN DE SOUZA SANTOS; ESTADO DE MINAS GERAIS; CORREA SANT'ANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA; CAIXA ECONOMICA FEDERAL; COFERMETA S/A; DIVINO SILVANIO DE MAGALHAES; THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA; ADALTON RIBEIRO DE ALMEIDA; JOAO ALVES DE ALMEIDA; GERCINO AVELAR CARVALHO; LIESSE ALBERTO RAMOS; CRISTIANO DOUGLAS DIAS DO CARMO; CONTABILIDADE JL LTDA; DIOGO D AVILA DAS CHAGAS; ELIANE LIMA FERREIRA PAULO; NEI JOSE DOS SANTOS; PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA; FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA; GERALDO MARIO DA FONSECA; JORGE EUSTAQUIO RIOS; DIONEZIO PEREIRA BARBOZA; EUSTAQUIO JOSE DOS SANTOS; JULIO CESAR BATISTA; WALTER VELOSO DA SILVA; ERCILIO JOSE BREI GIL; HECTOR RIBEIRO DA SILVA; RONNI FRATTI; OSVALDO GUALBERTO DE SOUZA NETO; DANIEL MARTINS DA SILVA; ROSANGELA BRAGA MACIEL; BRUNO SILVA MELO; JEFFERSON DOS SANTOS DINIZ; CIA SIDER NACIONAL; ANTONIO GASPAR DA SILVA NETO; WELLINGTON SILVA DA PENHA ; LETICIA GONÇALVES FERREIRA; MANOEL ALVES DAS GRACAS ; MARCONDES CHAVES GONCALVES ; VALDECIR GOMES DE OLIVEIRA ; WANDERSON ALVES ; JOSE MARIA DA COSTA ; CEMIG DISTRIBUICÃO S/A; MARCIO ANTONIO RAMOS; JADIR ALVES GOES ; WILTON PINHEIRO COSTA ; CUSTODIO WALTER DAS CHAGAS ; JONAS FERREIRA DA SILVA ; JULIO CESAR SILVA ; MINISTERIO DA FAZENDA; CLEBER BATISTA DE SOUSA; Relator - Des(a). Ramom Tácio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE MESQUITA MUSA, AMADEU PEDERSOLI NETO, AMADEU PEDERSOLI NETO, ANA LUCIA TEIXEIRA, ANA LUIZA SOUZA FONSECA, ANA PAULA SIQUEIRA CAMPOS, ANDREZA TASSINARI PEREIRA, ANTONIO HENRIQUE MINELLI DOS SANTOS, ARETUZA STAUFFER SPERBER DOS SANTOS, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BONIEK PEREIRA RIBEIRO, BRUNA SILVA ANDRADE, CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA, CHARLES RENE MAGALHAES GARCIA, CLAUDIA APARECIDA MODESTO, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, CLEBER DIAS DA SILVA, DANIELA MAXIMO MERGH FONSECA E SILVA, DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA, EDSON JUNIOR BRAGA PEREIRA, ELIEZER TORRES DE ANDRADE, ENIRDA MARIA BARBOSA, ENIRDA MARIA BARBOSA, ENIRDA MARIA BARBOSA, ENIRDA MARIA BARBOSA, ENIRDA MARIA BARBOSA, ERIKA SILVA CARNEIRO VAZ, FABIANA CORREA SANT ANNA, FABIO MOREIRA SANTOS, FABIO MOREIRA SANTOS, FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA, FERNANDA ALVES LOPES VIDAL, FERNANDA SABRINA SIQUEIRA CAMPOS, GLAUCIA DOS SANTOS BARBOZA, GRAZIELA FERNANDES DAS NEVES, GRAZIELA FERNANDES DAS NEVES, GRAZIELA FERNANDES DAS NEVES, GRAZIELA FERNANDES DAS NEVES, GRAZIELA FERNANDES DAS NEVES, HUMBERTO EUSTAQUIO SALES DE FARIA, ISABELA NOE RODRIGUES DOS SANTOS, JACKSON RESENDE SILVA, JEAN LANA OLIVEIRA, JEAN LANA OLIVEIRA; e outros..
2. Processo 10661977320178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066197-73.2017.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Ze Amparo Hortifruti Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Vilmorin do Brasil Comércio de Sementes Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Auto Posto Campo dos Amarais - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Volvo (Brasil) S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Defensa Nutrição e Proteção Vegetal Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ADUBOS REAL LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Ferreira e Ferreira Advocacia - - Natural Verde Agronegócios Ltda - - Maroil Derivados de Petróleo Ltda e outro - Credores Habilitados - Pessoas Físicas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Formosa Agro Ltda e outro - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Restam pendentes a análise das seguintes questões: (i) o arbitramento dos honorários devidos ao Administrador Judicial e sua equipe; (ii) a análise de alegações de descumprimento do plano de pagamentos; e (iii) o pedido de levantamento de depósito judicial realizado em favor da Recuperanda. O Administrador Judicial apresentou sua proposta de honorários e contraponto àquela ofertada pela Recuperanda (fls. 8243/8244). Credores representados pelo patrono Dr. Gustavo José Angélico peticionaram às fls. 8274/8294, alegando o descumprimento do plano e requerendo a convolação da recuperação em falência. A Recuperanda, por sua vez, manifestou-se às fls. 8297/8300, rebatendo a alegação de descumprimento e apontando equívoco no procedimento adotado pelos referidos credores. O Ministério Público manifestou-se nos autos, opinando sobre as questões pendentes (fls. 8272). I - Do Cumprimento do Plano e da Petição de fls. 8274/8294 Às fls. 8274/8294, um grupo de credores trabalhistas, representados pelo advogado Dr. Gustavo José Angélico, noticiou o não recebimento de seus créditos conforme o plano aprovado, requerendo, ao final, a decretação da falência da Recuperanda com base no art. 73, inciso IV, da Lei nº 11.101/2005. Intimada a se manifestar, a Recuperanda, em petição de fls. 8297/8300, esclareceu que o não pagamento se deu por culpa exclusiva do patrono dos credores. Demonstrou que o e-mail enviado pelo advogado (fls. 8294) foi direcionado ao endereço eletrônico pagamentosrj@zeamparozil.com.br, o qual se encontra desativado. Aduziu a Recuperanda que o novo aditivo do plano, bem como a decisão judicial de fls. 8032/8033, estabeleceram um novo endereço de e-mail para o encaminhamento dos dados bancários e comunicações, qual seja: rjzeamparo@zeamparozil.com.br. A r. decisão que determinou o uso do novo endereço eletrônico foi devidamente publicada, e dela constou a intimação do referido patrono, conforme certidão de fls. 8038/8039. A análise dos autos confirma a versão da Recuperanda. A prova documental demonstra que a comunicação foi, de fato, enviada a um endereço eletrônico incorreto (fls. 8294). A Recuperanda, por sua vez, comprovou a existência de um canal de comunicação correto e a devida publicidade da decisão que o estabeleceu. Dessa forma, não se vislumbra, neste ponto, qualquer descumprimento do plano de recuperação judicial por parte da devedora. O não recebimento dos valores pelos credores peticionantes de fls. 8274/8294 decorreu do não atendimento à determinação judicial e às regras do próprio plano, que previa a necessidade de reencaminhamento dos dados bancários ao novo e-mail. Ante o exposto, indefiro o pedido de convolação em falência e determino que o patrono dos credores, Dr. Gustavo José Angélico, encaminhe os dados bancários de seus constituintes ao endereço de e-mail correto ( rjzeamparo@zeamparozil.com.br ), para que a Recuperanda possa regularizar os pagamentos. II - Do Arbitramento dos Honorários do Administrador Judicial O arbitramento deve pautar-se nos critérios do art. 24 da Lei nº 11.101/2005, que considera a capacidade de pagamento do devedor, a complexidade do trabalho e os valores praticados no mercado, com teto de 5% do valor dos créditos submetidos à recuperação. A Recuperanda, em suas manifestações (fls. 8066/8072 e 8249/8253), propôs o valor de 2% sobre o passivo concursal, que alega ser de R$ 10.319.331,60, a ser pago em 24 parcelas, incluindo neste montante a remuneração de toda a equipe do Administrador, inclusive do contador por ele contratado. O Administrador Judicial, por sua vez, contrapropôs e, ao final, aceitou a estimativa de 2,5% sobre o valor do passivo de R$ 11.633.907,41, totalizando R$ 290.847,69, a ser pago em 24 parcelas, requerendo, contudo, que a recuperanda apresentasse uma proposta de pagamento em apartado para o contador (fls. 8243). Assiste razão à Recuperanda no ponto em que sustenta que a remuneração do Administrador Judicial deve abranger os custos de sua equipe técnica, incluindo o perito contador por ele indicado. A atividade do Administrador Judicial é complexa e personalíssima, sendo sua responsabilidade a formação de equipe competente para auxiliá-lo. Conforme o art. 22 da Lei 11.101/2005, as funções do AJ não são delegáveis, devendo o valor de seus honorários ser suficiente para custear os auxiliares que se façam necessários. Quanto ao valor do passivo, utilizarei como base de cálculo o montante indicado na relação de credores elaborada pelo próprio Administrador Judicial (fls. 1662/1669), qual seja, R$ 10.319.331,60, por ser o valor consolidado e incontroverso entre as partes para este fim. Considerando a complexidade do feito, que tramita desde 2017 e envolveu a anulação de um plano anterior , a realização de múltiplas Assembleias de Credores e a gestão de diversos incidentes processuais, entendo que o percentual de 2% proposto pela Recuperanda não remunera adequadamente o trabalho desempenhado. Por outro lado, a fixação deve ser razoável para não onerar excessivamente a devedora e inviabilizar o próprio soerguimento. Nesse diapasão, ponderando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da menor onerosidade, e considerando as propostas das partes, fixo os honorários totais do Administrador Judicial e sua equipe (incluindo o Sr. Contador) em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o passivo sujeito de R$ 10.319.331,60, o que perfaz o montante de R$ 257.983,29 (duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos). O valor deverá ser pago pela Recuperanda em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, com o primeiro vencimento no décimo dia útil do mês subsequente à publicação desta decisão. III - Do Pedido de Levantamento de Valores (Depósito Randon) A Recuperanda requereu às fls. 8151/8242 a expedição de guia de levantamento do valor de R$ 76.439,77, depositado judicialmente pela empresa Randon Administradora de Consórcios Ltda. (fls. 8140). O valor refere-se à restituição de uma cota de consórcio cancelada, de titularidade da Recuperanda. O Administrador Judicial sugeriu que o valor fosse utilizado para pagamento de aluguéis em atraso (fls. 8243). Contudo, a Recuperanda comprovou ter realizado um acordo para a quitação de tais débitos, conforme instrumento de fls. 8254/8258. Nesse cenário, sendo a Recuperanda a titular inequívoca do crédito e considerando a necessidade de capital de giro para a manutenção de suas atividades e para o cumprimento do plano de recuperação, defiro o pedido de levantamento. Logo, defiro o levantamento, pela Recuperanda, do depósito judicial de fls. 8140, no valor de R$ 76.439,77, e seus acréscimos legais. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme formulário apresentado às fls. 8165. Após a regularização dos pagamentos pendentes por conta do equívoco acima indicado e início do pagamento da remuneração ao Administrador, manifeste-se a recuperanda e o Administrador Judicial sobre o cumprimento das obrigações do plano para seu posterior encerramento. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE GONCALVES (OAB 175583/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCELO BARBOSA ABREU (OAB 104246/MG), ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA (OAB 99057/MG), JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR (OAB 98092/MG), GISLAINE CRISTINA FERREIRA DE PAULA (OAB 409782/SP), GUILHERME FELIPE DE SOUZA (OAB 169377/MG), JOAO FERNANDO ANDRADE FORTES (OAB 163960/MG), RAISSA SOUSA MARTINS (OAB 161432/MG), AMANDA COSTA VILELA (OAB 143544/MG), VALTER MARCONDES BENTO LEITE (OAB 384288/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), MARCOS PEREIRA DIAS (OAB 362987/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP), GERSON BERTOLINI (OAB 354542/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS (OAB 125932/MG), HEVILANY MARIA RANGEL SANTOS SILVA (OAB 71589/MG), LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS CARLOTA (OAB 134320/MG), LUIZ FERNANDO FORTES (OAB 56059/MG), VANESSA REGINA GOMES (OAB 161640/MG), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MATEUS CALIXTO VASCONCELOS (OAB 483563/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), GUILHERME CLEMENTE VALADARES (OAB 159549/MG), OLIMPIO CASSIO DE CARVALHO (OAB 41235/MG), SEBASTIAO VALERIO NETO (OAB 92144/MG), DONIZETTI ABEL GOMES FILHO (OAB 163607/MG), LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 100569/MG), GUSTAVO JOSE ANGELICO (OAB 72600/MG), GINA VIDAL VILELA (OAB 139704/MG), THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB 44046/MG), ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP), JULIANA MARIA GOUVEA (OAB 128540/MG), KELY FERNANDA SALES (OAB 138206/MG), BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP), PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO (OAB 252155/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), DÉBORA MARTINEZ SANCHEZ (OAB 192982/SP), JULIANA MAGAROTTO RODRIGUES (OAB 251050/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), CARLOS GUILHERME RAMENZONI SEFRIN (OAB 236539/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAVÍNIA APARECIDA GIANEZI CAMARGO (OAB 209272/SP), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS (OAB 126157/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), NILCE VIEIRA (OAB 318079/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP), LUCIANA REIS DE LIMA MONTAGNA (OAB 300919/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP)
3. Processo 00114166219958260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011416-62.1995.8.26.0576 (576.01.1995.011416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Acra Comercio de Tintas e Vernizes Ltda - K V M Engenharia e Construcao Ltda - Advogados - UNIMED - São José do Rio Preto - - Banco Banorte Sa Em Liquidação Extrajudicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - - CAMBUHY M C INDUSTRIAL LTDA - - Jovelino Alves dos Santos - - Wilson José de Souza - - Edvado Rodrigues Doroteu e outros - Vistos. Págs. 4.077/4.082: Assiste razão ao administrador, pois a cópia do edital veio aos autos em 12/05/2025, ou seja, com antecedência suficiente para sua publicação nos moldes alinhavados na decisão de págs. 4.064/4.065. Uma vez realizadas as demais publicações, em jornais de grande circulação, com vistas a dar maior publicidade ao leilão, considerando ainda os custos já despendidos para tal, e ultimados já os atos preparatórios, conforme elencado pelo Síndico (págs. 4.077/4.168), tenho que a exigência feita pela serventia, de redesignação do leilão, contraria os princípios da eficiência e razoabilidade. A emissão de ato ordinatório quando na verdade se deveria cumprir as determinações da decisão, contrariam referidos princípios. Cumpre reconhecer, portanto, que o ato ordinatório de pág. 4.074 não guarda pertinência com as diretrizes da decisão de págs. 4.064/4.065, otivo pelo qual, torno-o sem efeito. Em razão deste fato processual, consigno que a serventia será orientada, pedindo, nesta oportunidade, escusas às partes, advogados e ao Síndico. Firme em tais, dispenso a exigência de antecedência mínima de 30 dias para a publicação junto ao DJEn prescinde. À Serventia para imediata publicação do edital de págs. 4.071/4.073. Por fim, os valores adiantados pelo Síndico para concretização da alienação judicial serão ressarcidos tão logo o proveito obtido venha ao feito. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB 24796/SP), HELIO CORRADI (OAB 28104/SP), ANTONIO SABINO (OAB 29244/SP), JARBAS LINHARES DA SILVA (OAB 31016/SP), RODOLFO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB 24796/SP), GERALDO VIAMONTE (OAB 37201/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), VIDAL ROSSI (OAB 60827/SP), ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/SP), CELIA REGINA PERO (OAB 68024/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI (OAB 136016/SP), ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), LUIZ ALBERTO ISMAEL JUNIOR (OAB 148617/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), EUCLIDES LEONARDI (OAB 17133/SP), ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB 238758/SP), CUSTODIO SABINO (OAB 19871/SP), PAULA FRANÇA PORTO (OAB 206472/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), RENATA ZERATI DEL CAMPO (OAB 219898/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP), LUIS CARLOS PELICER (OAB 134908S/P), EDUARDO SANCHES DE SOUZA POSSI (OAB 348406/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP), FABIO DOMINGUES FERREIRA (OAB 94250/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), MARINA FARIA (OAB 389992/SP), LAÍS MAGNI FREITAS (OAB 396767/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), MARIA CECÍLIA JORGE (OAB 460396/SP), DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 128143/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), ANTONIO MERLINI (OAB 72111/SP), AIMBERE CORIA (OAB 72662/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), SONIA MARGARIDA ISAACC (OAB 75749/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB 85032/SP), JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES (OAB 86231/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), PAULO CESAR POMPEU (OAB 89750/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), EDUARDO FREYTAG BUCHDID (OAB 111837/SP), PAULO CESAR RIBEIRO (OAB 112387/SP), SILVIO CESAR BASSO (OAB 132087/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), JOAO BATISTA MARQUES (OAB 131248/SP), MARIA VANDERLY FERNANDES (OAB 130103/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA (OAB 121641/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), RENATO SEBASTIANI FERREIRA (OAB 12246/SP)
4. Processo 00114166219958260576
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011416-62.1995.8.26.0576 (576.01.1995.011416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Acra Comercio de Tintas e Vernizes Ltda - K V M Engenharia e Construcao Ltda - Advogados - UNIMED - São José do Rio Preto - - Banco Banorte Sa Em Liquidação Extrajudicial - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA - - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - - CAMBUHY M C INDUSTRIAL LTDA - - Jovelino Alves dos Santos - - Wilson José de Souza - - Edvado Rodrigues Doroteu e outros - Fica o Administrador intimado a apresentar nova data para o leilão e informar por e-mail que peticionou nos autos. Nada Mais. - ADV: JARBAS LINHARES DA SILVA (OAB 31016/SP), GERALDO VIAMONTE (OAB 37201/SP), ANTONIO SABINO (OAB 29244/SP), EGBERTO GONCALVES MACHADO (OAB 44609/SP), CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER (OAB 47368/SP), ARNALDO DE LIMA JUNIOR (OAB 53513/SP), VIDAL ROSSI (OAB 60827/SP), ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO (OAB 65605/SP), HELIO CORRADI (OAB 28104/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), FELIPE DIEGO SANTOS (OAB 307577/SP), EDUARDO SANCHES DE SOUZA POSSI (OAB 348406/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP), MARINA FARIA (OAB 389992/SP), LAÍS MAGNI FREITAS (OAB 396767/SP), RONALDO MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB 79141/SP), AIMBERE CORIA (OAB 72662/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), CLAUDIA FABIANA GIACOMAZI (OAB 98072/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), FABIO DOMINGUES FERREIRA (OAB 94250/SP), ALCEU MOREIRA DA SILVA (OAB 92045/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), PAULO CESAR POMPEU (OAB 89750/SP), CELIA REGINA PERO (OAB 68024/SP), JOAO CARLOS MARQUES DE CAIRES (OAB 86231/SP), GENTIL HERNANDES GONZALEZ FILHO (OAB 85032/SP), MIGUEL CARDOZO DA SILVA (OAB 79653/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), SONIA MARGARIDA ISAACC (OAB 75749/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), ANTONIO MERLINI (OAB 72111/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), LUIS CARLOS PELICER (OAB 134908S/P), SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO (OAB 130013/SP), MARIA VANDERLY FERNANDES (OAB 130103/SP), JOAO BATISTA MARQUES (OAB 131248/SP), SILVIO CESAR BASSO (OAB 132087/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), ANTONIO EDUARDO DE LIMA MACHADO FERRI (OAB 136016/SP), ALESSANDRO PARDO RODRIGUES (OAB 139679/SP), LUIZ ALBERTO ISMAEL JUNIOR (OAB 148617/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), EUCLIDES LEONARDI (OAB 17133/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), MARIA DOLORES PEREIRA (OAB 109702/SP), EDUARDO FREYTAG BUCHDID (OAB 111837/SP), PAULO CESAR RIBEIRO (OAB 112387/SP), JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR (OAB 129092/SP), GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA (OAB 121641/SP), RENATO SEBASTIANI FERREIRA (OAB 12246/SP), FLAVIO SIZENANDO JAROSLAVSKY (OAB 125616/SP), RENATO ANTONIO LOPES DELUCCA (OAB 126151/SP), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 128143/SP), MARIA CECÍLIA JORGE (OAB 460396/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), RODOLFO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB 24796/SP), RODOLFO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB 24796/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), VANESSA DEL VECCHIO R RODRIGUES DA CUNHA (OAB 210347/SP), ALCIONE CORREA VEIGA LIMA (OAB 238758/SP), PAULA FRANÇA PORTO (OAB 206472/SP), CUSTODIO SABINO (OAB 19871/SP), RENATA ZERATI DEL CAMPO (OAB 219898/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MARY ANGELA SOPRANO DE SOUZA PAINS (OAB 224013/SP)
5. Processo 10661977320178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066197-73.2017.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Ze Amparo Hortifruti Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - - Vilmorin do Brasil Comércio de Sementes Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Auto Posto Campo dos Amarais - - BANCO DO BRASIL S/A - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - - Defensa Nutrição e Proteção Vegetal Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - ADUBOS REAL LTDA - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outros - Alfredo Luiz Kugelmas - Ferreira e Ferreira Advocacia - - Natural Verde Agronegócios Ltda - - Maroil Derivados de Petróleo Ltda e outros - Credores Habilitados - Pessoas Físicas - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Gaplan Administradora de Consorcio Ltda - - Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A - - Formosa Agro Ltda e outros - Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Tendo em vista as petições de folhas 8151/8159 da Recuperanda indicando proposta para pagamento dos honorários e manifestação do Administrador Judicial às folhas 8243/8244, abra-se vista ao Ministério Público, tornando a seguir conclusos. Sem prejuízo, manifeste-se a recuperanda quanto ao item 1.3 de folha 8243. Manifeste-se ainda, o credor ROMARIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS quanto ao item 2 de folha 8244, tendo em vista que a recuperando apresentou manifestação sobre o cumprimento do plano. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCELO BARBOSA ABREU (OAB 104246/MG), LUIS HENRIQUE GONCALVES (OAB 175583/MG), JOSE LUIZ PAIVA FAGUNDES JUNIOR (OAB 98092/MG), ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA (OAB 99057/MG), GISLAINE CRISTINA FERREIRA DE PAULA (OAB 409782/SP), GUILHERME FELIPE DE SOUZA (OAB 169377/MG), JOAO FERNANDO ANDRADE FORTES (OAB 163960/MG), RAISSA SOUSA MARTINS (OAB 161432/MG), GUILHERME CLEMENTE VALADARES (OAB 159549/MG), AMANDA COSTA VILELA (OAB 143544/MG), MARCOS PEREIRA DIAS (OAB 362987/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP), LUCAS GRISOLIA FRATARI (OAB 354977/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), LUENDERSON SANTOS DE SOUZA (OAB 340117/SP), SÉRGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), BERTO BOSCO JUNIOR (OAB 333902/SP), VANESSA REGINA GOMES (OAB 161640/MG), GERSON BERTOLINI (OAB 354542/SP), MATEUS CALIXTO VASCONCELOS (OAB 483563/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), LUIZ FERNANDO FORTES (OAB 56059/MG), LIDIANE PEREIRA DOS SANTOS CARLOTA (OAB 134320/MG), HEVILANY MARIA RANGEL SANTOS SILVA (OAB 71589/MG), LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS (OAB 125932/MG), KELY FERNANDA SALES (OAB 138206/MG), OLIMPIO CASSIO DE CARVALHO (OAB 41235/MG), SEBASTIAO VALERIO NETO (OAB 92144/MG), DONIZETTI ABEL GOMES FILHO (OAB 163607/MG), LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 100569/MG), GUSTAVO JOSE ANGELICO (OAB 72600/MG), GINA VIDAL VILELA (OAB 139704/MG), THELIO LUIS ALVES NARDELLI (OAB 44046/MG), ANDRE FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP), JULIANA MARIA GOUVEA (OAB 128540/MG), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP), DÉBORA MARTINEZ SANCHEZ (OAB 192982/SP), ADILSON FERREIRA (OAB 231845/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LAVÍNIA APARECIDA GIANEZI CAMARGO (OAB 209272/SP), THIAGO TAGLIAFERRO LOPES (OAB 208972/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB 198445/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ROBERTA TUNA VAZ DOS SANTOS (OAB 126157/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP), ADRIANA PEREIRA BARBOSA (OAB 108520/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), MIGUEL BOULOS (OAB 105667/SP), JOSE RENATO VASCONCELOS (OAB 103886/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), NILCE VIEIRA (OAB 318079/SP), MARLY SHIMIZU LOPES (OAB 315749/SP), LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB 309847/SP), HERMANO DE MOURA (OAB 307650/SP), LUCIANA REIS DE LIMA MONTAGNA (OAB 300919/SP), ROSENILDA BARRETO SANTOS (OAB 280627/SP), EDUARDO GARCIA NOGUEIRA (OAB 279536/SP), ANDRÉ SOCOLOWSKI (OAB 274544/SP), MAICON ANDRADE MACHADO (OAB 235327/SP), CARLOS GUILHERME RAMENZONI SEFRIN (OAB 236539/SP), TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP), PAULO BRUNO FREITAS VILARINHO (OAB 252155/SP), JULIANA MAGAROTTO RODRIGUES (OAB 251050/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO (OAB 86499/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP), JOAO CARLOS RODRIGUES BUENO DA SILVA (OAB 90435/SP)
6. Processo 10069412320238260428
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006941-23.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elen Adriana Cardoso da Silva - Ciência às partes do agendamento da perícia a ser realizada no dia 10/06/2025, às 8:45 horas, conforme informado em fls. 150/151. - ADV: ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP)
7. Processo 50064574320248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006457-43.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARA REGINA FONSECA DE ALMEIDA CPF: 326.069.076-04 NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES CPF: 30.680.829/0001-43 e outros Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontarem quais provas pretendem produzir, justificando a sua pertinência. No mesmo prazo, deverão indicar, clara e objetivamente, as questões de direito e de fato que entendam essenciais para o provimento da tutela jurisdicional definitiva nestes autos. As partes deverão apontar, precisamente, quais provas recairão sobre cada questão de fato exposta, indicando, também, a matéria que entendem por incontroversa. Não havendo manifestação, será presumida a vontade das partes pelo julgamento antecipado da lide. LIVIA ROCHA MARTINS Contagem, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 07035722219978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0703572-22.1997.8.26.0100 (583.00.1997.703572) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Construtora Mz Valle Ltda - Construtora Mz Valle Ltda - Espolio Heitor Simoes Marques Filho - Cleonice Chaves da Silva - - Andrea Tavares Custodio - - Sergio Ferreira de Santanna e outros - José Maria Liberio e outros - Renata Ribeiro Paiva - - Christiani Aparecida Cavani - - Manzano Artefatos de Cimento Ltda - - GUIMACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Antonio Ivanildo da Silva Oliveira - - Germano Comercial Madereira Ltda e outros - Fls. 4232/4233: Ciência ao Síndico da guia juntada pela União. - ADV: MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), SILAS D'AVILA SILVA (OAB 60992/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), JOEL FORTES BARBOSA (OAB 53905/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), FERNANDO JOSÉ DA COSTA FILHO (OAB 225689/SP), TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB 199759/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), FERNANDO GUSTAVO GONÇALVES BAPTISTA (OAB 253634/SP), MARCIA REGINA BARIANI (OAB 245142/SP), BENEDITO SIMAO (OAB 23939/SP), TAIS BORGES FONGARO (OAB 226290/SP), LIVIA MARIA DE LIMA TUPINAMBA (OAB 76137/SP), ALESSANDRA LUZ PARZIALE RODRIGUES DA COSTA (OAB 149392/SP), DJALMA LUCIO DA COSTA (OAB 121698/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), CHRISTIANI APARECIDA CAVANI (OAB 133720/SP), CESAR AUGUSTO PALACIO PEREIRA (OAB 133814/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), JOSE JIEMON SUGAI (OAB 147535/SP), PAULO MARCELO CURCI NARDY (OAB 189654/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), PRISCILA MAZZETTO MELLO (OAB 158589/SP), JOÃO CARLOS CALIL JÚNIOR (OAB 160658/SP), INGRID BRABES (OAB 163261/SP), ANTONIO TRISTAO MOÇO FILHO (OAB 115421/SP), JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA (OAB 109018/SP), PALMARINO FRIZZO NETO (OAB 100205/SP), ADRIANA GIOVANONI VIAMONTE (OAB 108519/SP), CLAUDIA BRASOLIN (OAB 110625/SP), JOSE AUGUSTO DE SOUZA LIMA NETTO (OAB 114072/SP), MAYARA BARTAQUINI DE SANTANNA (OAB 452860/SP), MARILENA FREITAS DE PAULA SANTOS (OAB 106018/SP), AGUIDA ARRUDA BARBOSA (OAB 29881/SP), JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA (OAB 109018/SP), NILTON SIMOES FERREIRA (OAB 80283/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), CASSIANO FONGARO (OAB 262958/SP), LUIZ AUGUSTO OTTONI DE PAULA SANTOS (OAB 9964/SP), MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB 96186/SP), ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR (OAB 87533/SP), CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (OAB 81747/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP)