Jose Rodrigues Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00226581220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022658-12.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1039408-43.2021.8.26.0002) (processo principal 1039408-43.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Rodrigues Pinto - Eduardo Souza Imóveis S/c - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), BRUNA MAGRINI STANINGHER (OAB 398713/SP)
3. Processo 00226581220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022658-12.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1039408-43.2021.8.26.0002) (processo principal 1039408-43.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Jose Rodrigues Pinto - Eduardo Souza Imóveis S/c - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), BRUNA MAGRINI STANINGHER (OAB 398713/SP)
4. Processo 50149279620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014927-96.2025.4.03.6301 AUTOR: ODETE DA ROCHA GARCIA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE RODRIGUES PINTO - SP108840 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando a existência de vícios na sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando-se os fundamentos lançados na peça do embargante, verifico que a pretensão é a modificação da decisão embargada, não a supressão de omissões, contradições ou dúvidas. No caso, a autora foi intimada a justificar o valor atribuído à causa e/ou juntar planilha de cálculo demonstrativa do referido valor, conforme especificado em ato ordinatório de 28/05/2025. Apesar disso, permaneceu inerte. A embargante faz referência à petição protocolizada em 21/05/2025 (e, portanto, anterior ao supracitado ato ordinatório), em que fundamenta a atribuição de valor simbólico à causa, de R$ 1.000,00, em Acórdão proferido em Recurso Especial, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi (REsp 1.534.559/SP), no qual se decidiu, supostamente, sobre a possibilidade de tal prática, em se tratando de causas com pedido genérico. No entanto, analisando a ratio da referida decisão, verificar-se que a causa ali decidida, versava sobre a formulação de pedido genérico de compensação por dano moral, cujo arbitramento compete ao órgão julgador, mediante o seu prudente arbítrio. E, ainda assim, a questão foi decidida à luz do CPC de 1973, porquanto a ação havia sido ajuizada no ano de 2013, na vigência do referido código. Nos autos presentes, entretanto, o pedido formulado é específico (e não genérico), pois corresponde à cobrança de valores pretéritos de pensão por morte, compreendendo o período de 16/12/2023 a 11/04/2024. Aplicam-se, assim, as disposições do art. 292, I, do CPC, que determina a atribuição do valor da causa pela soma do principal, com correção monetária, juros vencidos e eventuais penalidades até a data do ajuizamento. Dessa forma, como a parte autora não regularizou a petição inicial quando intimada, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, não há vício a ser sanado na decisão embargada. Diante do exposto, conheço e REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. SãO PAULO, 4 de julho de 2025. GISELE BUENO DA CRUZ DE LIMA Juíza Federal
5. Processo 00089396220118260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008939-62.2011.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elza Martins Alves - Comunidade Judaica Caraita Serafadim No Brasil - - Paulo Roberto Correa - - Francisco Valmir Ozio e outros - Ante certidão retro, expeça-se MLE em favor da exequente, referente aos valores bloqueados conforme fls. 695, devendo a mesma providenciar a juntada do formulário devidamente preenchido. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), FRANCISCO NELSON ANDREOLI (OAB 417098/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), RUY RODRIGUES DE SOUZA (OAB 57481/SP), ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP)
6. Processo 10855020720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1085502-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Rodrigues Pinto - Vistos. 1. A citação eletrônica deverá ser efetivada mediante encaminhamento via Domicílio Judicial Eletrônico às pessoas jurídicas de direito privado cadastradas na plataforma do CNJ, conforme Comunicado Conjunto n. 466/2024 (CPA nº 2021/99847), item 1. E é esse o caso do réu. Não há que se falar, ainda, em compensação de valores, visto que as despesas processuais devem ser recolhidas em guia e código próprios, de acordo com comunicados e provimentos editados pelo Tribunal de Justiça. Assim, nos termos do disposto no Provimento CSM n. 2.739/2024, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código121-0, relativo à citação peloPortalEletrônico (e não 120-1 - como recolhido às fls. 29/30 -, referente às despesas para citação por AR Digital). Se requerido, fica desde já autorizada a devolução da guia recolhida indevidamente (fls. 29/30), atendo-se às orientações disponível no site do Tribunal de Justiça. Expeça-se ofício de levantamento de valores (506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo), a ser encaminhado para o e-mail da SOF(fedrestituicao@tjsp.jus.br). 2. Concedo à parte autora o DERRADEIRO prazo de 15 (quinze) dias para cumprir adequadamente a decisão de fls. 23 (item 2), nos termos lá determinados. Intime-se. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP)
7. Processo 10027119720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002711-97.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Balbas Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Edevair Lucca - - Gabriel Caetano Lucca - - Mariana Caetano Lucca - - Rosiani Aparecida Caetano Lucca - Fls. 774/784 - Antes de qualquer deliberação, uma vez que a parte autora já trouxe manifestação à decisão de fls. 770, com decorrente exercício de contraditório à presente peça, (fls. 785/796 e documentos e fls. 854/855 e documentos), colha-se a manifestação da parte contrária, por 15 dias. Intime-se. São Paulo, 03 de julho de 2025. - ADV: JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), JOSE RODRIGUES PINTO (OAB 108840/SP), MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB 217507/SP), IZAIAS CHAVES DA SILVA (OAB 344244/SP)
8. Processo 21442918820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144291-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Rodrigues Pinto - Agravado: Jose Arivaldo Rodrigues - Agravado: FOX COMERCIO DE CARNES LTDA - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. (I) AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (II) INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE A INSTOU A PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, AO ARGUMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO RECÉM-CRIADO § 3º DO ARTIGO 82 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PRÓSPERA. (III) JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE ESTADUAL QUE VEM SE SEDIMENTANDO NO SENTIDO DE QUE A NORMA LEGAL EM COMENTO NÃO PADECE DE QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE QUE IMPEÇA SUA PRONTA APLICAÇÃO. PRECEDENTES. (IV) ALCANCE DO TERMO “CUSTAS” CONSTANTE DA NORMA LEGAL QUE, CONTUDO, DEVE SER DEVIDAMENTE DELIMITADO. INDISCUTÍVEL DISTINÇÃO SEMÂNTICA ENTRE OS VOCÁBULOS CUSTAS E DESPESAS, SENDO INVIÁVEL TOMÁ-LOS POR SINÔNIMOS. DOUTRINA. LEGISLADOR QUE, AO SE REFERIR ÀS “CUSTAS PROCESSUAIS” NO NOVEL § 3º DO ARTIGO 82 DO CPC, RESTRINGIU-SE AOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA PARA IMPULSIONAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EXCLUÍDAS, PORTANTO, EVENTUAIS QUANTIAS A SEREM DESEMBOLSADAS A TÍTULO DE DESPESAS PROCESSUAIS, A EXEMPLO DAQUELAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL DO RÉU, ENTRE OUTRAS. PRECEDENTES. DESPESAS PROCESSUAIS QUE, ADEMAIS, SERÃO RESSARCIDAS AO AUTOR-AGRAVANTE NA HIPÓTESE DE ÊXITO NA CAUSA (ARTIGO 82, § 2º, DO CPC). (V) RECURSO PROVIDO PARA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, AUTORIZAR O DIFERIMENTO, EXCLUSIVAMENTE, DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO ABRANGIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS A SEREM EVENTUALMENTE ADIANTADAS PELO CAUSÍDICO NO DECORRER DO PROCESSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Rodrigues Pinto (OAB: 108840/SP) - 5º andar