Carla Handel Mistrorigo

Processos do Advogado

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2. Processo 23794842020248260000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2978158/SP (2025/0242175-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : MENU MODERNO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADO : LEONARD BATISTA - SP260186 AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : CARLA HANDEL MISTRORIGO - SP109092 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.
3. Processo 90005080920048260014
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 9000508-09.2004.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: NOVA ALIMENTOS LTDA - Interessado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 15008463220228260014
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1500846-32.2022.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500846-32.2022.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Neoplastic Embalagens Plasticas Ltda.; Advogado: Guilherme de Meira Coelho (OAB: 313533/SP); Advogado: Marcelo Allegrini Ferraro (OAB: 374986/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10023153620198260319
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002315-36.2019.8.26.0319/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte: Lucia de Oliveira Caseiro e outro - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO, ORIUNDA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL III. RAZÃO DE DECIDIR: ACÓRDÃO QUE FOI CLARO AO JUSTIFICAR A NÃO APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1076 E O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. OMISSÃO NÃO CONSTATADA NESSE PONTO. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONTUDO, QUE APRESENTA ERRO MATERIAL. MONTANTE INFORMADO NA SESSÃO DE JULGAMENTO DIVERSO DO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. ALTERAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA R$ 200.000,00 IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Macacari Manfrinato (OAB: 129345/SP) - Gabriela Fischer Junqueira Franco (OAB: 330441/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - 1º andar
6. Processo 20881262120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2088126-21.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Miguel Arcanjo - Embargte: BRB Borracha Reciclada Brasileira Industria e Comercio Eireli - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A PENHORA DE DINHEIRO VIA SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA, QUE PRETENDE OFERECER PRECATÓRIOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGANTE QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO, ESPECIFICAMENTE QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE JUSTIFICASSEM A RELATIVIZAÇÃO DA ORDEM LEGAL DE PENHORA PARA ACEITAÇÃO DE PRECATÓRIOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECATÓRIOS QUE, POR OCUPAREM OS ÚLTIMOS LUGARES NA ORDEM LEGAL, SOMENTE PODEM SER ACEITOS MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS, O QUE NÃO SE VERIFICOU. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO JÁ ENFRENTADO E REFUTADO PELO JULGADO. AUSENTE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÍTIDO ESCOPO INFRINGENTE, VISANDO A INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE QUESTÕES JÁ APRECIADAS. MATÉRIA CONTROVERTIDA SUFICIENTEMENTE APRECIADA E FUNDAMENTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - 1º andar
7. Processo 15045411120208260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504541-11.2020.8.26.0322 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP), CARLA HANDEL MISTRORIGO (OAB 109092/SP)
8. Processo 20484393720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2048439-37.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Basalto Pedreira e Pavimentacao Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) (Procurador) - 1º andar