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Marcos Munhoz

Marcos Munhoz

Número da OAB: OAB/SP 109660

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRT2, TJSP, TRF3
Nome: MARCOS MUNHOZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1163834-56.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Em comum / De fato - Lucas Koiti Ishizawa - - Cristina Mitsuko Horimi - Thiago Atsushi Yaguiu Gono - - Gustavo Yuji Terohata e outro - Vistos. No prazo de 15 dias úteis e antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as parte sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no CEJUSC. E, para facilitar na escolha das partes, cabem algumas considerações acerca de ambas as formas de solução auxiliar do litígio. A mediação tem funcionado como apoio à resolução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. Manifestando as partes seu interesse, este magistrado designa a chamada sessão de pré-mediação, onde a inaugura, explicando às partes os benefícios da mediação tais como o sigilo (inclusive em relação ao juiz); o afastamento do julgador das discussões conciliatórias, preservando sua imparcialidade para o caso de a transação restar infrutífera e ter de julgar o caso; e a possibilidade de designação de especialista mediador ao caso. Realizada a sessão de pré-mediação e interessadas as partes em a ela se submeter, o processo fica suspenso até a conclusão do procedimento, com a homologação do termo de transação ou a determinação de prosseguimento do feito na hipótese de insucesso, de onde o processo havia parado. O procedimento da mediação é total e diretamente acertado entre partes, advogados e mediador, assim como seus custos (honorários do mediador). Também hão de ser preservados os honorários advocatícios. Já o CEJUSC, centro de conciliação do próprio fórum, conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP, é de amplo conhecimento dos advogados, e tem tramitação mais direta e padronizada, com o agendamento das sessões pelo próprio centro. A remuneração dos conciliadores, por sua vez, é acertada também no momento da audiência, segundo tabela de referência do Tribunal (Resolução nº 809/2019). Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento desta Vara, permitindo ao magistrado a realização das audiências de instrução, despacho e sentenciamento dos processos. Int. - ADV: JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), CARLOS EDUARDO MARTINO (OAB 109008/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Bar e Lanches Max Frau Ltda - - Conveniências Palma Ltda e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo de vontades para que produza os jurídicos efeitos e suspendo o andamento da execução até o efetivo cumprimento, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, devendo as partes noticiarem ao juízo o cumprimento da obrigação para extinção do processo. Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017514-55.2002.8.26.0564 (564.01.2002.017514) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorifico Marba Ltda - - Antonio Sergio Pereira Machado Sorvetes Me - Roquelino Alves de Oliveira - - Bombril Sa - - Banco Bradesco S/A. - CNPJ/MF nº. 60.746.948/0001012 (atual denominação do HSBC BANK BRASIL S/A) e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fl. 1919: observe o administrador judicial que o valor foi restituído a fl. 1895/1897. Intime-se o Ministério Público. Int. Dilig. - ADV: MARIZA REGINA DIAS FERREIRA (OAB 65501/SP), WANDER SIGOLI (OAB 207256/SP), JOÃO AGOSTINHO MONTEIRO TRINDADE (OAB 217036/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB 200888/SP), GIOVANA APARECIDA SCARANI (OAB 86178/SP), LUIZ FORTUNATO DE OLIVEIRA (OAB 99078/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), REINALDO DE ANDRADE PERILLO (OAB 106128/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 177604/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), ELIANE DE SOUZA (OAB 177604/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ZEILE GLADE (OAB 182722/SP), LARA MARIA BANNWART GOMES (OAB 136621/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5032814-98.2022.4.03.6301 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: TIAGO BITAR MUNHOZ Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS MUNHOZ - SP109660-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SAO PAULO PROCURADOR: MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -SP Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS - SP352847-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP Trata-se de embargos de declaração opostos ao v. acórdão proferido por esta Turma Recursal. O Embargante requer a reapreciação do mérito do julgado na parte que lhe foi desfavorável. É o relatório. Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado EspecialFederal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ouacórdão, houver obscuridade, contradição, omissãoou dúvida”. Não vislumbro no caso em tela qualquer vício a ser sanado não podendo assim, por via de embargos, ser modificado o acórdão embargado. Verifica-se que pretende o embargante, de fato, a substituição dos critérios jurídicos adotados pela decisão por outros que entende corretos. Busca, assim, nítido caráter modificativo, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua interpretação. A questão suscitada em sede de embargos há de ser conhecida por meio da interposição do recurso competente. Vale ressaltar ainda, que o Colendo SupremoTribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordináriopela meraoposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO DO JULGADO NA PARTE EM QUE A DECISÃO FOI DESFAVORÁVEL. NÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU DÚVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Nona Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS Juíza Federal
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039782-54.2013.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Luiz Martino - - Carlos Eduardo Martino - Anthony Gaetano Gugliotta - Maria Isabel Sampaio de Moura Azevedo - Antonino Giuntini - - Maria Teresa Giuntini - - Paul Gugliotta - Casa Sollievo de La Sofferenza - Miriam Giuntini - Marlene Abdon Cury - Vistos. Diante do quanto certificado (fl. 2171), aguarde-se a parte interessada cumprir adequadamente a determinação retro. No silêncio arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL SAMPAIO DE MOURA AZEVEDO (OAB 70913/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), ABELARDO PEREIRA PALMA NETO (OAB 14830/BA), REGINALDO ARAUJO LINO (OAB 644B/BA), JOSUELITO DE SOUSA BRITTO (OAB 13224/BA), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP), VALÉRIA CRISTINA PENNA EMERICH (OAB 165127/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP), RODRIGO SAMPAIO VIANNA PEREIRA LIMA (OAB 129691/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002184-22.2022.8.26.0045 (processo principal 1001331-98.2019.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Arnaldo Marques - Amil Assistencia Medica Internacional S.a. - Aguarde-se pelo prazo de 05 dias, após manifeste-se o peticionante em termos de efetivo prosseguimento, independente de nova intimação. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025914-72.2025.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Alfredo Valentim Teixeira - Bar e Lanches Max Frau Ltda - Vistos. Comprove o réu, Conveniências Palma, documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de aluguéis a partir de Março de 2025, bem como o IPTU durante a locação. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 242449/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000603-75.2004.8.26.0247 (247.01.2004.000603) - Monitória - Espécies de Contratos - Comercial e Distribuidora Ilha Porchat Ltda - Artur Francisco de Alencar - José Luiz Vieira Neves - Fls. 508: defiro. Elabore(m)-se minuta(s) desde que recolhidas a(s) taxa(s) judiciária(s) correspondente(s), quando exigível da parte. Caso obrigado o recolhimento, em caso negativo, concedo prazo de cinco dias para tal finalidade. 1.1 Informações sobre o recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s), quando incidentes (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao): (a) SISBAJUD - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (b) INFOJUD - Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP - DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP - ECF (por ano): - 2 UFESPs - Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (c) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP -Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. 2. Com ou sem resposta, por ato ordinatório, intime-se a parte em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo, caso não se manifeste, ao arquivo, em caso de cumprimento de sentença e título executivo extrajudicial. Se em fase de conhecimento, expeça-se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, III, do CPC. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
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