Marcos Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10259147220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025914-72.2025.8.26.0002 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Alfredo Valentim Teixeira - Bar e Lanches Max Frau Ltda - Vistos. Comprove o réu, Conveniências Palma, documentalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento de aluguéis a partir de Março de 2025, bem como o IPTU durante a locação. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 242449/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
3. Processo 00006037520048260247
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000603-75.2004.8.26.0247 (247.01.2004.000603) - Monitória - Espécies de Contratos - Comercial e Distribuidora Ilha Porchat Ltda - Artur Francisco de Alencar - José Luiz Vieira Neves - Fls. 508: defiro. Elabore(m)-se minuta(s) desde que recolhidas a(s) taxa(s) judiciária(s) correspondente(s), quando exigível da parte. Caso obrigado o recolhimento, em caso negativo, concedo prazo de cinco dias para tal finalidade. 1.1 Informações sobre o recolhimento da(s) taxa(s) judiciária(s), quando incidentes (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao): (a) SISBAJUD - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (b) INFOJUD - Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP - DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP - ECF (por ano): - 2 UFESPs - Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1; (c) RENAJUD - Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP -Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1. 2. Com ou sem resposta, por ato ordinatório, intime-se a parte em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Decorrido o prazo, caso não se manifeste, ao arquivo, em caso de cumprimento de sentença e título executivo extrajudicial. Se em fase de conhecimento, expeça-se carta de intimação à parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do Art. 485, III, do CPC. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB 393032/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP)
4. Processo 10798147220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10798147220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
6. Processo 00127537420038260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012753-74.2003.8.26.0457 (457.01.2003.012753) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - J.C.S. - - Municipio de Pirassununga - - Idec Instituto de Desenvolvimento de Educacao e Cultura e outro - C.P. e outros - Intime-se a municipalidade para juntada do extrato em questão, eis que não juntado com a petição de fls. 3937 Intime-se. - ADV: FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
7. Processo 00121029020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012102-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1062674-67.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiano Ueda - Importadora Infinity Comercio de Armas e Munições Ltda. - Vistos. Proceda-se à execução pelo valor indicado às fls. 3, qual seja, R$24.085,88, nos termos do art. 816, §1º, do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOCEMAR PEREIRA BRAGA (OAB 386339/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
8. Processo 21505925120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150592-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Felipe Couto Budeanu - Embargdo: Peccatum Club Bar e Tabacaria Ltda - Embargdo: Lucas Sousa dos Santos - Embargdo: Ricardo Motta Alonso - Visto. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de decisão monocrática de fls. 521/522, que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, que decretou a preclusão da prova pericial. Sustenta o embargante que a decisão agravada contém contradição, na medida em que o agravo foi interposto contra decisão de fls. 479/483, disponibilizada no DJE em 24/04/2025, de modo que seu recurso é tempestivo. É o relatório. Os embargos não comportam acolhimento, pois não verificado quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC. No caso, a pretensão do agravante, ora embargante, foi indeferida anteriormente à decisão por ele indicada, que apenas reafirmou a preclusão da prova, decidida em 11/3/2025 (fls. 452/453 dos autos principais), não impugnada pelo recurso cabível. Assim, operou-se a preclusão temporal quanto à questão trazida pelo embargante, não sendo mais possível sua discussão por meio do agravo de instrumento, interposto dois meses depois da publicação da decisão impugnada, ou seja, de forma intempestiva. Portanto, não há qualquer vício no julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) - Caio Augusto Alves Evangelista (OAB: 353497/SP) - Rogerio Padova Coutinho (OAB: 433151/SP) - 4º andar