Marcos Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10047741320238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004774-13.2023.8.26.0176 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jandira de Oliveira Ferreira - - Afonso Oliveira dos Santos - Espolio de Maria Neide Armentano Martino e outros - Vistos. Defiro o requerido. Determino a intimação das Fazendas Pública Estadual e Federal para que, querendo, manifestem-se nos autos no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), JOAO CARLOS BALDIN (OAB 297254/SP), ALCIDES QUEIROZ PIRES (OAB 287937/SP)
3. Processo 00467675320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046767-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1126371-56.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Pedro Mikahil - Antonio Luiz Martino - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINO (OAB 109008/SP), JULIO GOMES DA ROCHA (OAB 413459/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
4. Processo 00467675320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046767-53.2024.8.26.0100 (processo principal 1126371-56.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Pedro Mikahil - Antonio Luiz Martino - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINO (OAB 109008/SP), JULIO GOMES DA ROCHA (OAB 413459/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
5. Processo 00148389620098260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014838-96.2009.8.26.0562 (562.01.2009.014838) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M.A.R.S.S. - G.H.S. - - M.A.G.S.S. e outro - Autos disponível em cartório pelo prazo de 20 dias úteis para consulta. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), LILIAN AREDE LINO (OAB 355601/SP), MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI (OAB 30748/SP), FÁBIO ALEXANDRE NEITZKE (OAB 176018/SP), EVELIN ROCHA NOVAES NEITZKE (OAB 190925/SP)
6. Processo 10155037020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015503-70.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.C. - - A.P.C. - Trata-se de ação de alimentos com pedido de tutela de urgência, proposta por Lorenza Panelli Camara e Alessia Panelli Camara em face de Valerio Camara. Considerando que as requerentes são maiores de idade, entendo prudente aguardar-se a formação do contraditório para melhor apuração dos fatos narrados, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. Por ora, deixo de determinar a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação, consignando que a qualquer momento as partes poderão apresentar minuta de acordo para homologação. Ademais, oportunamente, as partes serão consultadas acerca do interesse em participar de audiência de conciliação. Cite-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do artigo 212 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado/ofício. Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
7. Processo 00010867620238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001086-76.2023.8.26.0106 (processo principal 1003168-34.2021.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alisson Roberto Pires dos Reis - Vistos. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) para garantia do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE). Oportunamente, havendo notícia de novos bens passíveis de penhora, poderá o(a) exequente ingressar novamente em juízo, para obter a satisfação do crédito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, entregando-a à parte exequente para retirada em 10 dias. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo P.I.C. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
8. Processo 00010867620238260106
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001086-76.2023.8.26.0106 (processo principal 1003168-34.2021.8.26.0106) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alisson Roberto Pires dos Reis - Vistos. Tendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) para garantia do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 75 do FONAJE). Oportunamente, havendo notícia de novos bens passíveis de penhora, poderá o(a) exequente ingressar novamente em juízo, para obter a satisfação do crédito. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, entregando-a à parte exequente para retirada em 10 dias. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo P.I.C. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)