Marcos Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 10798147220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
3. Processo 10798147220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079814-72.2022.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Conveniências Palma Ltda e outros - Junte cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
4. Processo 00127537420038260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012753-74.2003.8.26.0457 (457.01.2003.012753) - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - J.C.S. - - Municipio de Pirassununga - - Idec Instituto de Desenvolvimento de Educacao e Cultura e outro - C.P. e outros - Intime-se a municipalidade para juntada do extrato em questão, eis que não juntado com a petição de fls. 3937 Intime-se. - ADV: FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), CLEBER BOTAZINI DE SOUZA (OAB 319544/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), DANIEL COSTA RODRIGUES (OAB 82154/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), FÁBIO HENRIQUE ZAN (OAB 214302/SP), ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP)
5. Processo 00121029020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012102-90.2025.8.26.0224 (processo principal 1062674-67.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiano Ueda - Importadora Infinity Comercio de Armas e Munições Ltda. - Vistos. Proceda-se à execução pelo valor indicado às fls. 3, qual seja, R$24.085,88, nos termos do art. 816, §1º, do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil (CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10%, honorários fixados em 10%, além da taxa de 1% sobre o total, cabendo à parte interessada, se o caso, providenciar novos cálculos. Deixo consignado que compete, ainda, ao exequente, ainda que beneficiário da gratuidade processual, incluir nos cálculos os valores das custas (incluindo iniciais e instauração do cumprimento de sentença). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, havendo pedido, e comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas (R$ 37,02 por diligência - calculadas por CPF/CNPJ), fica desde logo autorizada a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOCEMAR PEREIRA BRAGA (OAB 386339/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
6. Processo 21505925120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2150592-51.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Felipe Couto Budeanu - Embargdo: Peccatum Club Bar e Tabacaria Ltda - Embargdo: Lucas Sousa dos Santos - Embargdo: Ricardo Motta Alonso - Visto. Trata-se de embargos declaratórios opostos em face de decisão monocrática de fls. 521/522, que não conheceu do agravo de instrumento interposto pelo ora embargante, que decretou a preclusão da prova pericial. Sustenta o embargante que a decisão agravada contém contradição, na medida em que o agravo foi interposto contra decisão de fls. 479/483, disponibilizada no DJE em 24/04/2025, de modo que seu recurso é tempestivo. É o relatório. Os embargos não comportam acolhimento, pois não verificado quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC. No caso, a pretensão do agravante, ora embargante, foi indeferida anteriormente à decisão por ele indicada, que apenas reafirmou a preclusão da prova, decidida em 11/3/2025 (fls. 452/453 dos autos principais), não impugnada pelo recurso cabível. Assim, operou-se a preclusão temporal quanto à questão trazida pelo embargante, não sendo mais possível sua discussão por meio do agravo de instrumento, interposto dois meses depois da publicação da decisão impugnada, ou seja, de forma intempestiva. Portanto, não há qualquer vício no julgado. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Marcos Munhoz (OAB: 109660/SP) - Caio Augusto Alves Evangelista (OAB: 353497/SP) - Rogerio Padova Coutinho (OAB: 433151/SP) - 4º andar
7. Processo 10828510220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082851-02.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.C.T. - Vistos. Anote-se o desinteresse do Ministério Público, por se tratar de interesse de maiores e capazes. Para apreciar o pedido de gratuidade, junte a autora, em 15 dias, cópia das 02 últimas declarações do Imposto de Renda, bem como dos 02 últimos holerites. No mesmo prazo, junte-se certidão de casamento recém expedida. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)
8. Processo 11588318620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1158831-86.2024.8.26.0100 - Imissão na Posse - Imissão - Bracon Quatá Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Ailton Monte - - Maria Rita da Silva Pombo Monte - - Auro Antonio Monte - - Miriam Susana Alsberg Mattar - - Cleide Monte da Silva - - Cicero Alves da Silva - - Lea Monte - Vistos. 1) Fls. 988/1006: manifeste-se a parte requerida acerca do novo documento juntado aos autos, no prazo de quinze dias. 2) No mesmo prazo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Ou, se o caso, digam sobre eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP), MARCOS MUNHOZ (OAB 109660/SP)