Jose Lucio Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00202621220255040372
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA 0020262-12.2025.5.04.0372 : IOLANDA IMOVEIS LTDA : SHOE TREND EXPORTADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 406aee7 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor MARCEL LUZ DO AMARAL BASTOS PEROBA.   Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que informe se foi cumprida perante o Juízo Deprecado a arrematação e imissão na posse do imóvel de matrícula nº 17.426 do Registro de Imóveis de Florianópolis. Prazo: 20 dias. SAPIRANGA/RS, 21 de maio de 2025. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IOLANDA IMOVEIS LTDA
3. Processo 00022127820248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Lucio Munhoz (OAB 109780/SP) Processo 0002212-78.2024.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Lucio Munhoz, Jose Lucio Munhoz - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int.