Jose Carlos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15045844820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504584-48.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - H.P.M. - Vistos. Chamo o feito à ordem observando que já houve apresentação de contestação conforme fls.28/33 e réplica às fls.81/86. Assim, desconsidero as peças processuais juntadas às fls.118/120 e 128/129. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Int. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), EDVALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 325493/SP)
3. Processo 00012766220228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001276-62.2022.8.26.0045 (processo principal 1000402-65.2019.8.26.0045) - Liquidação por Arbitramento - União Estável ou Concubinato - A.I.L.S. - E.P.F. - Vistos. Fls. 265-282: Manifeste-se, a executada, acerca dos documentos juntados pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: DANNY CHEQUE (OAB 139213/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP)
4. Processo 00144768520108260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014476-85.2010.8.26.0198 (apensado ao processo 0003528-84.2010.8.26.0198) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Jose Celio Rodrigues - - Hortencia dos Santos Rodrigues - Antonio Jose Rodrigues e outro - Vistos. Ante o pedido de folhas 67, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, o presente processo, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação da parte em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), VANIA MARIA LIMA RODRIGUES (OAB 231415/SP), VANIA MARIA LIMA RODRIGUES (OAB 231415/SP), EDVALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 325493/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), GEORGE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (OAB 195273/SP)
5. Processo 11703826320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170382-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Edificio Mario Machado - L. S. da Silva – Reformas e Materiais de Construção – Me - O valor da hora técnica está compatível com o sugerido pelo órgão de classe e equivalente às demais avaliações de igual complexidade e especialidade realizadas em nome deste Juízo e neste Foro Central. Nada a corrigir. Não vislumbro espaço para glosa de horas sugeridas. Consequentemente, arbitro os honorários em R$ 8.100,00. Deverão ser pagos nos termos de fls. 188. Autorizo o parcelamento de cada quinhão em até cinco prestações, devendo a primeira ocorrer em até 15 dias úteis e cada uma das subsequente em 30 dias corridos do depósito anterior, INDEPENDENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES. O inadimplemento de qualquer prestação importará em preclusão em desfavor do inadimplente. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP)
6. Processo 11703826320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170382-63.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condominio Edificio Mario Machado - L. S. da Silva – Reformas e Materiais de Construção – Me - A questão já foi apreciada (fls. 199). - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP)
7. Processo 10765412920158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1076541-29.2015.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Cristiane Augusta Bueno Ferreira Beggiato - - Raul Jorge Bueno Ferreira - - Espolio de Alice da Conceição Miguel - Albano Miguel Ferreira - - Hercav Imóveis Ltda. - Fls. 3237/3238: Cuida-se de embargos de declaração, alegando, em apertada síntese, a existência de vício omissão, na sentença de fls. 3237/3238. Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos e os acolho, isto porque, de fato, não restou ali devidamente esclarecida a questão relativa às contas apresentadas, vez considerado que são dois requeridos diferentes. Feitas estas considerações declaro a sentença embargada, fazendo constar que, onde se lê: "Assim, reiterando que as partes concordaram com as contas apresentadas, entendo por bem homologar a apresentação do novo laudo do perito contábil (fls. 3224/3228), declarando a prestação de contas como NÃO BOAS e condenando o requerido a devolver referida quantia aos autores Cristiane e Raul.". Leia-se: "Assim, reiterando que as partes concordaram com as contas apresentadas, entendo por bem homologar a apresentação do novo laudo do perito contábil (fls. 3224/3228), declarando a prestação de contas apresentadas por HERCAV IMÓVEIS LTDA como BOAS e, as contas prestadas pelo Sr. Albano Miguel Ferreira como NÃO BOAS. Dessa forma, condeno o requerido Albano a devolver a quantia de de R$ 18.425,34 aos autores Cristiane e Raul.". No mais, permanece a r. Sentença tal como lançada. - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 110512/SP), EDVALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 325493/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), HERMINIO DOS ANJOS CAVEIRO (OAB 50509/SP), JUAREZ VIEGAS PRINCE (OAB 222314/SP)
8. Processo 10006107420178260512
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000610-74.2017.8.26.0512/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Rio Grande da Serra - Embargte: Santa Franco da Silva e outros - Embargdo: Antonio Resende (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ CONTRA JULGAMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEVIDO À QUEBRA DA CADEIA REGISTRAL E SUPRESSÃO DE INVENTÁRIO. PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 588 DO CPC, 176, §1º, I, DA LEI 6.015/73, E 1.784 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO JULGAMENTO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS NORMATIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM CONCORDAR COM ERRO MATERIAL OU DECLARAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. NÃO FORAM CONSTATADOS TAIS VÍNCULOS NO ACÓRDÃO. 4. O ACÓRDÃO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, TENDO APRECIADO AS OBSERVAÇÕES COM PRESTEZA. O PRÉ-QUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REFORMA DA DECISÃO EMBARGADA, APENAS À CORREÇÃO DE OBRIGAÇÕES. 2. O PRÉ-QUESTIONAMENTO É CONFIGURADO PELA DISCUSSÃO DA QUESTÃO FEDERAL, SEM NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA AO DISPOSITIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 588; LEI 6.015/73, ART. 176, §1º, I; CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.784 E SEGUINTES.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP N. 2.750.169/MS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 10.02.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton dos Santos Oliveira Junior (OAB: 133894/SP) - Jose Carlos da Silva (OAB: 110512/SP) - Juarez Viegas Prince (OAB: 222314/SP) - 4º andar