Reinaldo Jose Fernandes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00031102720198160064
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 153) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 10065524320248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006552-43.2024.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: K. S. B. F. - Apelado: A. F. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Por maioria, negaram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM QUE A APELANTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME SUA SITUAÇÃO DE EMPREGO. A APELANTE, DESEMPREGADA E COM OUTRO FILHO, PLEITEIA A REDUÇÃO PARA 14,16% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A APELANTE COMPROVOU SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO PARA OS ALIMENTOS, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO PRETENDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O MENOR POSSUI NECESSIDADE PRESUMIDA, CABENDO À ALIMENTANTE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO, O QUE NÃO OCORREU.4. A APELANTE NÃO APRESENTOU PROVAS DE SUA ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA OU DA EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, NÃO SE DESINCUMBINDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A NECESSIDADE DO MENOR É PRESUMIDA, CABENDO AO ALIMENTANTE O ÔNUS DA PROVA DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Ferreira da Silva (OAB: 110942/PR) - Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB: 461437/SP) - 4º andar
4. Processo 00015264620248160064
   Tribunal: TJPR | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3309-3054 - E-mail: cast-4vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0001526-46.2024.8.16.0064 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$3.449,52 Exequente(s):   MUSICAL EL SHADAI DIEVILSON RIBEIRO Executado(s):   Stone Pagamentos S/A A procuração e substabelecimentos juntados aos autos (mov. 1.2, 63.1, 64.1, 65.1, 66.1 e 67.1) não outorgam poderes para a pessoa jurídica Cardoso & Stori Advogados, inscrita no CNPJ sob n.º 49.540.244/0001-56. Assim, pretendendo a subscritora da petição, que os valores depositados sejam transferidos à conta indicada no mov. 94.1, deverá regularizar a representação processual, juntando procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou indicar outra conta, de acordo com procuração já constante dos autos, em 05 dias. Int. Dil. de estilo. Castro, data de inserção no sistema.   márcio carneiro de mesquita junior Juiz Substituto
5. Processo 00030061320135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a5c1127. Intimado(s) / Citado(s) - E.D.B.C.S.L.
6. Processo 00030061320135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID c9c766f. Intimado(s) / Citado(s) - R.L.1.S.L.
7. Processo 00030061320135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b39d424. Intimado(s) / Citado(s) - R.A.C.S.L.
8. Processo 00030061320135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 3ed8d3d. Intimado(s) / Citado(s) - I.H.C.S.L.