Herminio Xavier Soares Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00546600620178260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0054660-06.2017.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sandra Cristina Tomaz - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0016628-57.2016.8.26.0114/0003 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: ULYSSES ANILDO CUNHA FRANCO (OAB 38650SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092SP)
3. Processo 01094437920168260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0109443-79.2016.8.26.0500 - Precatório - Servidores Ativos - Iraci de Jesus Nery - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Processo de Origem: 0005678-96.2010.8.26.0114/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Campinas Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298SP), JOÃO LANDIM NETO (OAB 477426/SP), JULIANA VANZELLI VETORASSO (OAB 251819SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092SP), ISABELA MOURA JULIANO STAREK (OAB 403406/SP)
4. Processo 00138572820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013857-28.2024.8.26.0114 (processo principal 1021721-42.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Expedição de alvará judicial - Isaias Ferreira Faro - - Jaderson Gama - - Fabio Correa Pimentel - - Fernando Aparecido Magalhães Limda - - Francisco de Assis Gonçalves de Maria - - Gisele Francisca de Jesus - - Marcelo Saltori - - Kleber Guilherme Mardegan - - Jefferson Francisco Anastácio - - João Felipe Campos - - Jose Luiz Pinheiro - - Juliana Catosso Freitas - - Katia Regina de Oliveira - - Luis Angelo da Purificação - - Luciano Tadeu de Paula - - Lidia Leopoldino dos Santos - - Liliane das Graças Machado Anastacio - - Lucas de Brito Antunes - - Lucas Tafuri Ortiz - - Luciano Augusto Barozi - - Marcelo Roberto da Conceição - - Leandro Tadeu Messias - - Luis Fernando Lopes - - Luiz Carlos da Silva Ferneda - - Luzia Carlota Puelker - - Luzier Tavares - - Marcelo Bernardino dos Santos - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 826/838: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), CARLOS FERNANDO PADULA (OAB 261573/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP), JOSE CARLOS PADULA (OAB 93586/SP)
5. Processo 00336746019968260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033674-60.1996.8.26.0114/01 - Precatório - Luiz Fernando da Silva - - Marco Antonio da Silva - - Silvia Helena da Silva Kazitoris - - Sonia Regina da Silva - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - O demonstrativo de fls. 205/278 indica a realização dos seguintes pagamentos, realizados junto a esta Vara de origem, sendo o de fls. 284/357 cópia do anterior, tratando-se, pois, de pagamento integral (fls. 283): - Claudionor Vieira Báus, fls. 205 - R$ 297.138,71; - Sonia Regina da Silva, fls. 215 - R$ 550.090,57 (falecida); - Luiz Fernando da Silva, fls. 231 - R$ 550.090,57; - Silvia Helena da Silva Kazitoris, fls. 247 - R$ 554.939,84; - Marco Antonio da Silva, fls. 263 - R$ 554.939,84; Inicialmente, em razão do óbito da exequente Sonia Regina da Silva, verifico constar às fls. 358/401 o pedido de habilitação dos herdeiros LUIS FERNANDO DA SILVA, MARCO ANTONIO DA SILVA e SILVIA HELENA DA SILVA KAZITORIS, já indicado a proporção de 33,33% para cada. Sem prejuízo, às fls. 402/418 a procuração outorgada e o pedido de levantamento dos valores depositados. Inicialmente, homologo a habilitação dos herdeiros da exequente Sonia Regina da Silva, devendo a Serventia proceder às anotações necessárias. Em razão do pedido de levantamento formulado, embora dos resumos acima mencionados não conste a retenção de descontos legais, por se tratar de pagamento integral, necessária prévia intimação da Municipalidade, no prazo de 15 dias, o que aparentemente não ocorreu (não localizei a comprovação de intimação da entidade devedora nos termos do ato ordinatório de fls. 279). Por tal motivo, deverá a Serventia certificar à respeito da regularidade da intimação da requerida em razão da situação acima exposta. Se confirmado o erro no envio da intimação do ato ordinatório de fls. 279, aguarde-se por eventual manifestação da entidade devedora pelo prazo de 15 dias e não havendo impugnação (observando-se ser a sociedade de advogados optante do simples nacional - fls. 418), expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes, independentemente de novo despacho. Após, no prazo de 15 dias, digam os exequente se há algo a ser requerido, para fins de extinção da execução. Int. - ADV: CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), CLAUDIONOR VIEIRA BÁUS (OAB 192560/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP)
6. Processo 21751508720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2175150-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Município de Campinas - Agravado: Crebio Diniz Almeida - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. GUARDA CIVIL MUNICIPAL. PROGRESSÃO. DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA DETERMINAR QUE AS AUTORIDADES IMPETRADAS ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À EFETIVAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DO IMPETRANTE. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER AUMENTO DE PROVENTOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DIANTE DO RISCO DE ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1º CAPUT E §3º DA LEI Nº 8.437/92 E ART. 2ºB DA LEI Nº 9.494/97. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - 1º andar
7. Processo 10582675720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058267-57.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Silvia Raquel Assis de Oliveira Carvalheiro - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE CAMPINAS - PROFESSOR(A) - BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL (LCM Nº 251/2019) - EXCLUSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - POSSIBILIDADE - VERBA CONSIDERADA INDENIZATÓRIA POR NÃO SE INCORPORAR AOS VENCIMENTOS(ART. 5º, LCM Nº 251/2019) - JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE - RESSALVA DO ENTENDIMENTO DIVERGENTE DO RELATOR - ADERÊNCIA AO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Lais Giovanetti (OAB: 331441/SP) - Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 00383971520028260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038397-15.2002.8.26.0114/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Paulo dos Santos - APARECIDA DUARTE DOS SANTOS e outros - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Defiro o pedido de levantamento de fls. 121/123. Expeçam-se guias de levantamento em favor dos credores principais e da sociedade de advogados conforme formulários apresentados em fls. 124/126. Ainda, intime-se o Município de Campinas a levantar o valor retido em razão do IR incidente sobre os honorários de sucumbência da sociedade de advogados, no valor de R$ 677,96, bem como o CAMPREV a se manifestar sobre os valores retidos a seu favor, ficando desde já autorizada a expedição de MLE quando solicitada por ambos. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento integral do precatório. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 135531/SP), HERMINIO XAVIER SOARES NETO (OAB 111092/SP)