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Miguel Dario De Oliveira Reis

Miguel Dario De Oliveira Reis

Número da OAB: OAB/SP 111133

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 115
Total de Intimações: 149
Tribunais: TJPR, TJMG, TRF3, TRT2, STJ, TJSP
Nome: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 149 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1001959-09.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos dos Santos - Apelado: Arbore Engenharia Ltda - Vistos. Primeiro, passo a análise de pedido de redistribuição dos autos à 17ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal. Anota-se dos autos a existência de agravo de instrumento julgado pelo I. Desembargador Afonso Bráz, em razão da decisão proferida nos autos de nº 1011931-08.2022.8.26.0003. Contudo, em que pese os argumentos do apelante, as ações não são conexas, tendo apenas as mesmas partes. Os pedidos e as causas de pedir são diferentes e não houve, no acordão proferido pela 17ª Câmara de Direito Privado, qualquer juízo de valor quanto ao assunto discutido nesses autos. Destarte, rejeita-se o pedido de redistribuição. Por fim, nos termos do art. 99, §7 do CPC, passo a analisar o pedido recursal de justiça gratuita. A finalidade da Lei nº 1.060/50 e do Código de Processo Civil é proporcionar a assistência judiciária aos necessitados, assim considerados todos que não tenham condições econômicas de "pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família." (art. 2º, parágrafo único). Assim, no prazo de 10 dias, tragam o apelante as cópias dos três últimos demonstrativos de pagamentos, as cópias completas das declarações prestadas ao Fisco dos dois últimos exercícios (IRPF), bem como os extratos de cartão de crédito e contas bancárias (investimentos, contas corrente e poupança) dos últimos 30 dias. Ressalta-se que a simples declaração de mão própria não tem o condão de comprovar o alegado. Ou recolha o preparo. O não cumprimento na íntegra do aqui determinado poderá acarretar o indeferimento do pedido de justiça gratuita, com determinação de recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: 178268A/SP) - Gustavo Clemente Vilela (OAB: 220907/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201775-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; MÁRCIO BOSCARO; Foro de Itu; 2ª. Vara Cível; Retificação de Registro de Imóvel; 1010273-12.2018.8.26.0286; Registro de Imóveis; Agravante: João Luis Castro Corbisier; Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Agravado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda.; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Advogado: Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP); Agravado: Universidade de São Paulo Usp; Advogada: Ana Carolina Varandas Martos (OAB: 300936/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem DER - DR2 Itapetininga; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 374276/SP); Advogado: Sergio Americo Bellangero (OAB: 135378/SP); Advogado: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 18012/SP); Interessado: Cesil Administração e Participações Ltda; Advogado: Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP); Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2201775-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Retificação de Registro de Imóvel; Nº origem: 1010273-12.2018.8.26.0286; Assunto: Registro de Imóveis; Agravante: João Luis Castro Corbisier; Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Agravado: Hnk Br Indústria de Bebidas Ltda.; Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso (OAB: 154267/SP); Advogado: Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP); Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem DER - DR2 Itapetininga; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Advogado: Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB: 374276/SP); Advogado: Sergio Americo Bellangero (OAB: 135378/SP); Advogado: Urbano Vitalino Advogados (OAB: 18012/SP); Agravado: Universidade de São Paulo Usp; Advogada: Ana Carolina Varandas Martos (OAB: 300936/SP); Interessado: Cesil Administração e Participações Ltda; Advogado: Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP); Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1011931-08.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Árbore Engenharia Ltda - Luiz Carlos dos Santos e outro - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro. - ADV: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), PRISCILA KEI SATO (OAB 159830/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001541-16.2023.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Apelada: Ruaida Mohamad Saleh - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TESE DA PARTE AUTORA CALCADA NA ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DE VALORES DESCABIDOS À REQUERIDA EM RAZÃO DA INDEVIDA COBRANÇA E EMISSÃO DE BOLETOS VINCULADOS A CONTRATO DE CONSÓRCIO JÁ RESCINDIDO JUDICIALMENTE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE RÉ ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM RAZÕES RECURSAIS ALTERAÇÃO, EM RÉPLICA, DA CAUSA DE PEDIR (FÁTICA) E DO PEDIDO ORIGINALMENTE EXPOSTOS NA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, PUDESSE SE MANIFESTAR A ESSE RESPEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 329, II, DO CPC MAGISTRADO DE ORIGEM QUE, COM FULCRO NOS NOVOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E NOS DOCUMENTOS DEDUZIDOS EM RÉPLICA JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA OUTROSSIM, IGUALMENTE CARACTERIZADA A AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O VALOR CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA HOSTILIZADA (R$ 30.731,06) E AQUELES INDICADOS PELA AUTORA, SEJA EM SUA PETIÇÃO EXORDIAL, SEJA NO ADITAMENTO EM RÉPLICA PRONUNCIAMENTO EXTRA PETITA ANULAÇÃO QUE É MEDIDA QUE SE IMPÕE IN CASU SENTENÇA ANULADA COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA DEVIDAMENTE OPORTUNIZADO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA A PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA NOVA CAUSA DE PEDIR FORMULADA PELA PARTE ADVERSA PRELIMINARES ACOLHIDAS RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Carine Marques Azevedo Piñeiro (OAB: 39927/BA) - Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP) - Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2904341/SP (2025/0123391-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : BRISOLLA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO RODRIGO SILVA - PR059293 MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES - PR116669 AGRAVADO : JOSE GUILHERME COLOMBO AGRAVADO : MARLY TEREZINHA MENDES MOREIRA AGRAVADO : MONTREAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ADVOGADO : MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS - SP111133 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020141-06.2018.8.26.0224 - Retificação de Registro de Imóvel - Por Terceiro Prejudicado - Espólio de Oscarlina Augusto Ottaviani - Edelcio Serafim Ottaviani - - Francisco Ottaviani Filho e outro - Vistos. O prazo requerido é demasiado extenso. Assim, defiro o prazo de trinta dias. No silêncio e decorridos mais de trinta dias, intime-se o(a) autor(a) nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Expeça-se também carta com aviso de recebimento para a intimação pessoal. Intimem-se. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005383-09.2023.8.26.0010/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mauad Franqueadora Ltda. - Embargdo: Sorveteria SB Guaçu Ltda. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCOMPETÊNCIA, DECISÃO ULTRA PETITA E OMISSÃO VÍCIOS INEXISTENTES PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Jose Luis Finocchio Junior (OAB: 208779/SP) - Raïssa Simenes Martins Fanton (OAB: 318139/SP) - Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0343750-58.2009.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro Central Cível; 2ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 0343750-58.2009.8.26.0100; Usucapião Especial Coletiva; Apelante: Amara Porcina da Silva dos Santos (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Angela Maria Moreno (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Antonio Jorge de Souza (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Cecília de Araújo Lima Santos (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Claudemir de Lima Joaquim (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Dernival Cardoso Bonfim (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Francisco Edimar Alves Fernandes (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Gercino Joaquim dos Santos (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Izabel Fabiano Rocha (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Jaqueline Rodrigues de Oliveira (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Jesus Nunes (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: José Francisco dos Santos (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: José Jacinto Lopes (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Josenice da Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Katia Regina Gonçalves da Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Luiz Carlos Paiva (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Luzia Marques de Souza (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Manoel Siqueira Silva (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria Carmo dos Santos de Sena (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria da Conceição Santos Nascimento (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria de Fátima de Freitas Gitay (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria José Rufino Lima (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria Rosa de Sousa Paiva (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Maria Torquata da Silva Fernandes (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Nilza Santos Carvalho (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Railto da Silva Cardoso (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Roberto Albuquerque Gitay (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Valdecir Pereira (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Vera Lúcia Gomes Siqueira (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelante: Vilma Albuquerque Gitay (Assistência Judiciária); Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP); Apelado: Iracema Cardoso Japequino (Espólio); Advogado: Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP); Advogado: Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP); Apelado: Juanino Japequino (Espólio); Advogado: Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP); Advogado: Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP); Apelado: Odair Benedito Japequino (Inventariante); Advogado: Caio Mantovani Alves de Almeida (OAB: 330671/SP); Advogado: Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP); Interessado: Associação Projeto Vida Trabalhando para O Seu Bem Estar; Advogada: Juliana Lemes Avanci (OAB: 290968/SP) (Causa própria); Advogada: Kelseny Medeiros Pinho (OAB: 358761/SP) (Causa própria); Advogada: Maria Fernanda Penha Machado (OAB: 346537/SP) (Causa própria); Advogado: Thiago Santos do Nascimento (OAB: 348275/SP) (Causa própria); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Carta, Mandado Ou Edital (Por curador); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Benedito Rubino Júnior; Advogado: Claudio Ademir Marianno (OAB: 136186/SP); Interessado: Hermes de Paiva Bernardo; Advogado: Hermes de Paiva Bernardo (OAB: 45480/SP) (Causa própria); Advogada: Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP); Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Advogado: Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP); Interessado: Margareth Ávila Bernardo; Advogado: Hermes de Paiva Bernardo (OAB: 45480/SP) (Causa própria); Advogada: Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP); Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Advogado: Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP); Interessado: Herbert de Paiva Bernardo; Advogado: Hermes de Paiva Bernardo (OAB: 45480/SP) (Causa própria); Advogada: Fabiana Barbar Ferreira Conte (OAB: 177677/SP); Advogado: Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP); Advogado: Raphael Nunes Novello (OAB: 277713/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1115630-44.2024.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Herbert de Paiva Bernardo - : Os autos aguardam que os requerentes discriminem quais os confrontantes que deverão ser efetivamente notificados, com os respectivos endereços, CEPs, e depositem as despesas postais, no valor de R$ 32,75 cada uma. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP)
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