Denise Christina Piovezani Giovani

Processos do Advogado

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2. Processo 00024149220218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002414-92.2021.8.26.0047 (processo principal 1000443-31.2016.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.P.A.P. - J.P.F. - Vistos. Preliminarmente, liberem-se nos autos as peças sigilosas. Requer o exequente a apreensão da CNH do executado, bem como cartões de crédito, tudo com fulcro no artigo 139, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a questão encontra-se em fase de análise pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema Repetitivo 1137 STJ), deixo de analisar, por ora, até julgamento final. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial. Medidas Executivas Atípicas. Suspensão Nacional do Trâmite Processual. Tema Repetitivo 1.137 (STJ). Decisão que deferiu medidas executivas atípicas (bloqueio de CNH e do passaporte) proferida em desatenção à suspensão determinada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.137 (REsp 1.955.539/SP), que discute a possibilidade de adoção de medidas atípicas com base no art. 139, IV, do CPC/15. Diante da ordem de suspensão nacional de processos que versem sobre a mesma matéria, a decisão agravada deve ser anulada, com suspensão do processo até o julgamento definitivo do referido tema. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANULADA.(TJSP; Agravo de Instrumento 2249459-16.2024.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/10/2024; Data de Registro: 07/10/2024) Para ora, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do débito, em quinze dias. Por tratar-se de ação em fase de execução de sentença, cujo impulso depende exclusivamente da parte exequente, deixando este de dar cumprimento às determinações processuais, ou deixar de dar andamento válido, por prazo superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, independente de nova intimação, no aguardo de provocação da parte interessada. Ciência ao MP. Int. - ADV: FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP), DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP), AMANDA BALDO BORGES DOS REIS (OAB 356610/SP), DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP)
3. Processo 00011370220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001137-02.2025.8.26.0047 (processo principal 1009333-17.2020.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - D.C.P.G. - P.A.M.P. - Vistos. Diante da informação de pagamento (fls. 23) Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ao(s) exequente(s) mandado de levantamento referente ao depósito de fls. 22, conforme formulário juntado aos autos, fl. 24. Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP), CLAUDINÉIA MARIA PEREIRA (OAB 250850/SP), CARLA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 328708/SP)
4. Processo 00375088520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 19ª Câmara Cível Processo: 0037508-85.2025.8.16.0000 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 19ª Câmara Cível a realizar-se em 14/07/2025 00:00 até 18/07/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
5. Processo 00024149220218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002414-92.2021.8.26.0047 (processo principal 1000443-31.2016.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.P.A.P. - J.P.F. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Manifeste sobre a petição do leiloeiro juntada às fls.197/199, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP), AMANDA BALDO BORGES DOS REIS (OAB 356610/SP), DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP)
6. Processo 10043076220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004307-62.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Jenifer Cristina dos Santos Moraes Cobertino - Republicação de fls. 31/32 Vistos. Trata-se de ação de Interdito Proibitório com pedido de tutela de urgência proposta pela autora em face do espólio de Sirlei Nogueira. Aduz a requerente que é a legitima possuidora do imóvel no qual reside e que o requerido/inventariante está ameaçando turbar sua posse comparecendo ao local e proferindo ameaças verbais. Requer a concessão de liminar para impedir a turbação da posse do imóvel. É o relatório. DECIDO. Pretende a parte autora a concessão de liminar para que impeça a turbação da posse do imóvel no qual reside. Insta salientar que este juízo não é competente para a análise da matéria, conforme decorre do art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo: Artigo 37 -Aos Juízes das Varas da Família e Sucessões compete: I - processar e julgar: a)as ações relativas a estado, inclusive alimentos e sucessões, seus acessórios e incidentes; b)os inventários, arrolamentos e partilhas, bem como a divisão geodésica das terras partilhadas e a demarcação dos quinhões. II - conhecer e decidir as questões relativas a: a)capacidade, pátrio poder, tutela e curatela, inclusive prestação de contas; b)bens de incapazes; c)registro e cumprimento de testamentos e codicilos; d)arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; e)suprimento de idade e consentimento, inclusive outorga marital e uxória; f)vínculos, usufruto e fideicomisso; g)adoção e legitimação adotiva, ressalvados os casos de competência das Varas de Menores; h)fundações instituídas por particulares e sua administração. Pelo exposto supra, esta vara especializada é absolutamente incompetente para o fim de apreciar e julgar a matéria aqui tratada, de natureza estritamente patrimonial. Diante da incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis desta Comarca, via distribuidor local, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - ADV: DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP)
7. Processo 10099211920238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009921-19.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Renato Santos Coelho - - Solange de Paula Silva Santos - Vistos. Ante o decurso do prazo de sobrestamento do feito, diga o requerente o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Int. Assis, 06 de junho de 2025. - ADV: DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP), DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP)
8. Processo 00062149520028260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006214-95.2002.8.26.0047/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Vinicius Zamarrenho Martinez - - Douglas Dias Martinez - - Aline dos Reis Martinez - Antonio Carlos Segatelli - - Jose Claudio Barbosa Magalhaes - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0000525-85.2011.8.26.0619, da ação movida por Antonio Carlos Segateli em Outros em face do Banco deo Brasil SA, em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca da Taquaritinga/SP, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$ 1.369.791,17, atualizado até abril/2025, a qual deverá recair sobre a cota parte cabente ao executado Antonio Carlos Segatelli (CPF - 110.768.868-09). Caberá à parte exequente comprovar o protocolo da presente decisão junto ao referido Juízo. A intimação do executado se dará pela imprensa na pessoa dos procuradores constituídos. Sem prejuízo, oficie-se à Vara da Família e Sucessões local solicitando informações acerca dos autos nº 0017075-57.2013.8.26.0047, em cujo rosto também recaiu penhora por ordem desse juízo e desses autos. Servirá a presente como TERMO de constrição, bem como OFÍCIO para comunicação aos MM. Juízo onde tramitam os feitos que foram alvo das penhoras. Intimem-se. Assis, 13 de maio de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), ANGELITA RAQUEL CARDOSO (OAB 98130/PR), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), ANGELITA RAQUEL CARDOSO (OAB 439410/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP), LIEGE DA SILVA CALDEIRA (OAB 347015/SP), ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE (OAB 124623/SP), CARLOS HENRIQUE AFFONSO PINHEIRO (OAB 170328/SP), DENISE CHRISTINA PIOVEZANI GIOVANI (OAB 111555/SP), JULIO FERREIRA DA SILVA (OAB 440112/SP)