Carlos Jose Martinez

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00156452620108260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015645-26.2010.8.26.0322 (322.01.2010.015645) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica Municipal de Lins - José Fortes e outros - Vistos. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação para todos os processos, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, através da adesão ao termo de cooperação técnica nº 076/2024, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Libere-se a penhora, se houver.. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
3. Processo 00076951920178260322
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007695-19.2017.8.26.0322 (processo principal 1002953-02.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Siqueira Castro Advogados - Mercearia do Masa Lins Ltda ME - Vistos. Por ora, manifeste-se a parte executada face ao contido às fls. 98/110. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
4. Processo 00110137820128260453
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011013-78.2012.8.26.0453 (453.01.2012.011013) - Monitória - Cheque - Tania Carvalho Ortega - - Associação Israelita de Beneficência Beit Chabad do Brasil e outro - Vander Jose Brumatti - Vistos. Nos termos da decisão de fls. 639, DESIGNO audiência para o dia 06 de agosto de 2025 às 14h00min, a ser realizada de forma mista (presencial e/ou virtual). https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQyNTg3YjctZDBjNS00NTQ5LWE0MjMtOGM0MTgxY2Y5ZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f86b6ccc-9b10-4dac-b4e9-486b9de4573f%22%7d No mais, observa-se que compete aos advogados(as) das partes, informarem ou intimarem as testemunhas arroladas, do dia, hora e local da audiência designada, nos termos do artigo 455, do CPC. Por outro turno, caso ainda não tenham sido fornecidas, DETERMINO que as partes informem, no prazo de 15 dias, os seguintes dados das testemunhas arroladas: nome, filiação, local e data de nascimento, número do documento de identificação e endereço, nos termos do artigo 634 das Normas Gerais da Corregedoria do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que as testemunhas deverão ser intimadas pelas próprias partes, conforme acima já indicado. Ademais, DEFIRO o depoimento pessoal do representante legal do autor-embargado, conforme requerido às fls. 638. Deste modo, providencie a parte Vander José Brumatti a indicação dos dados mencionados no parágrafo anterior, nos termos do artigo 634 das Normas Gerais da Corregedoria do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. No mais, providencie Vander José Brumatti, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas de diligência de Oficial de Justiça, para intimação da parte para depoimento pessoal, caso seja beneficiário da justiça gratuita, informe nos autos no mesmo prazo, indicando por meio de qual decisão lhe foi deferido tal benefício. APÓS, intimem-se a parte indicada, pessoalmente por Oficial de Justiça, para depoimento pessoal em audiência de instrução, sob pena de aplicação da confissão ficta, nos termos do artigo 385, parágrafo § 1º, do Código de Processo Civil. Ao Cartório Judicial para as providências necessárias. Servirá a presente decisão por cópia como mandado. Outrossim, informem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, os órgãos nos quais estão lotadas as testemunhas que eventualmente sejam servidoras públicas, visando à viabilização da requisição junto aos respectivos órgãos para ciência e participação na audiência designada. Após, ao Cartório Judicial para que proceda à requisição das referidas testemunhas junto aos órgãos indicados. Advirto que a sessão virtual apenas será possível caso as partes informem todos os endereços de e-mails necessários à realização da solenidade, até 10 (dez) dias antes da data designada, a fim de viabilizar o encaminhamento do link de acesso à sessão virtual. Para a realização de videoconferência pelo Microsoft Teams, será encaminhado às partes um e-mail do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, contendo um link para ingresso na sala virtual em que será realizada a sessão, devendo a parte, no dia e horário agendados, clicar sobre o link Ingressar em Reunião do Microsoft Teams, com vídeo e áudio habilitados, sendo vedado às partes a gravação da sessão, sob as penas da lei. Para participar da sessão virtual, é necessário que as partes disponham dos seguintes itens: (i) telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; (ii) acesso à internet; (iii) endereço de e-mail ativo; e (iv) instalação do aplicativo Microsoft Teams. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), KELI GRAZIELI NAVARRO (OAB 234682/SP), PATRÍCIA KAZUE NAKAMURA (OAB 226219/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP)
5. Processo 00011606820258260201
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-68.2025.8.26.0201 (processo principal 1001337-20.2022.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Quitação - Rafaela Mariano Montanha - Fabio Henrique Leite - Me - Vistos. Intime-se a parte exequente para que recolha as custas processuais, no prazo de 15 dias, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição do cumprimento de sentença, conforme a alteração da Lei n .11.608/2003 pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023, sob pena de cancelamento. Regularizado, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA MARIANO MONTANHA (OAB 341659/SP), VILMA ELAINE LEITE (OAB 302812/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
6. Processo 10036106020238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003610-60.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - B. - S.C.C. e outros - Intime-se novamente a requerente para proceder o recolhimento da taxa de desarquivamento determinado às fls. 872. No silêncio, mantenham-se os autos arquivados. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP)
7. Processo 10009641920198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000964-19.2019.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Dináh Barros da Silva Siqueira - Inês Selari Valentin - - Isaias Bedore - - Eleni Barros da Silva Nakahara - - Abílio Sellari - - David Bezerra da Silva - - Deolinda Sellaris da Silva - - Arthur Bedore - - Luiz Bedore - - Irene Bedore Nuci - - Elias Bedore - - Gerson Bedore - - Damaris Aparecida Sellari Esposito - - Neusa Barros da Silva Siqueira - - Eunice Barros da Silva - - Abílio Sellari - - R.S.G. - - L.B.S. e outros - Sobre as manifestações, plano de partilha e documentos de fls. 2278/2744, manifestem-se os herdeiros. Prazo: 30 dias. Intimem-se. - ADV: ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), TIMARA HERNANDES MEDEIROS (OAB 14175/MS), ANDERSON VINICIUS RODRIGUES CÂMARA (OAB 371557/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), NEIDE DA SILVA GARCIA (OAB 97926/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), NEIDE DA SILVA GARCIA (OAB 97926/SP), ALISSON BEDORE (OAB 187180/SP), NEIDE DA SILVA GARCIA (OAB 97926/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), MARIA HELENA DO PRADO (OAB 34597/SP), MARIA HELENA DO PRADO (OAB 34597/SP), JULIO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 335464/SP), JULIO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 335464/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP)
8. Processo 00084791220088260063
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008479-12.2008.8.26.0063 (063.01.2008.008479) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Angelo Menegon Neto - Alcindo Marinello - - Antonia Mangilli Marinello - - Antonio Carlos Marinello (herdeiro) - - Espólio de Antonia Mangilli Marinello - Thiago Brichi Castaldelli - Neusa de Fátima Kakoi Ribeiro - - M. A. Assessoria de Serviços Ltda - MUNICÍPIO DE BARRA BONITA - Vistos. Fls. 1606/1609: manifeste-se o executado no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), PAULA TATIANA REGALO (OAB 318094/SP), LARISSA ARANTES MATHOZO CASALE (OAB 401683/SP), MARIANA CARIZIA DI MUZIO (OAB 301160/SP), LEONARDO DAVI CASALE (OAB 301136/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), JOSE PERGENTINO DA SILVA (OAB 98257/SP), JOSE PERGENTINO DA SILVA (OAB 98257/SP), JOSE PERGENTINO DA SILVA (OAB 98257/SP), PAULO PESTANA FELIPPE (OAB 77515/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), JOSÉ ANTONIO STECCA NETO (OAB 239695/SP), JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA (OAB 209637/SP)