Carlos Jose Martinez

Processos do Advogado

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2. Processo 10028418120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002841-81.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Lazaro de Goes - Os elementos constantes dos autos não apontam para a existência da situação de hipossuficiência financeira hábil ao deferimento da gratuidade pretendida pela autora, tendo em vista que a gratuidade prevista no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e no art. 98 do Código de Processo Civil se presta àqueles a quem o pagamento das despesas processuais é capaz de prejudicar o sustento próprio ou da família. A documentação apresentada pela parte requerente revela que esta percebe rendimentos superiores a três salários mínimos, critério utilizado pelo Juízo (à semelhança da Defensoria Pública) para a concessão da gratuidade, mormente porque as custas para o caso em tela não são de valor elevado. Não é demais lembrar que a dispensa de recolhimento da taxa judiciária, tributo que é, implica onerar e transferir a toda a coletividade o ônus de custear a máquina Judiciária movimentada para a análise do litígio, de tal sorte que o benefício deve ser concedido com a devida moderação. Por tais razões, INDEFIRO a gratuidade pretendida pela autora, que deverá recolher a taxa judiciária, bem como taxa de citação postal, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
3. Processo 10032422220218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003242-22.2021.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Léa Márcia Colombo Lopes Gabas e outro - Apelado: Elias Vieira da Silva - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram os advogados Maiara Mora, OAB/SP 369.159 e Carlos José Martinez, OAB/SP 111.877. - EMENTACESSÃO DE QUOTAS SOCIETÁRIAS AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA AFIRMAÇÃO DA INVALIDADE DO NEGÓCIO - DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME DAS PROVAS ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL DESCARACTERIZAÇÃO DOS VÍCIOS PROPOSTOS CIÊNCIA DAS APELANTES ACERCA DA PRECARIEDADE DA PRODUÇÃO DA EMPRESA E DAS ALEGADAS IRREGULARIDADES ERRO SUBSTANCIAL OU DOLO NÃO CONFIGURADOS ATUAÇÃO DIRETA DO APELADO NA EMPRESA MESMO DEPOIS DE DEIXAR DE SER SÓCIO, INVIÁVEL A AFIRMAÇÃO DE SEU INADIMPLEMENTO FALTA DE ENQUADRAMENTO NOS ARTS. 138, 144 E 475 DO CC/2002 - SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS, JÁ ARBITRADA A VERBA NO MÁXIMO LEGAL - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Scatolin Bacci (OAB: 344475/SP) - Carlos Jose Martinez (OAB: 111877/SP) - Mario Luiz Gardinal (OAB: 94261/SP) - 4º andar
4. Processo 10018759520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001875-95.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - I.C.G. e outros - S.F.M. - Ante a apresentação do recurso de apelação, intime-se o(a) requerido(a) para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: GISELE TOLDATO NUNES (OAB 474427/SP), GISELE TOLDATO NUNES (OAB 474427/SP), GISELE TOLDATO NUNES (OAB 474427/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP)
5. Processo 00051124220098260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005112-42.2009.8.26.0322 (322.01.2009.005112) - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Associaçao Orla Dourada - Azaduhy Kodjaoglanian de Barros - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 02/2025 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Lins da Comarca de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Aurélio Gonçalves, na forma da Lei etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço lins3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. - ADV: VALDECIR MILHORIN DE BRITTO (OAB 99743/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
6. Processo 00007715020218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000771-50.2021.8.26.0322 (processo principal 1002394-69.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - J & L Escola de Idiomas Ltda - Me - Manifeste-se a parte autor sobre o bloqueio on-line. - ADV: MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), ALINE BUZETE GARDINAL (OAB 425060/SP), CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP)
7. Processo 10066909520248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006690-95.2024.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Villar Lamonato - Sul América Companhia de Seguro Saúde e outro - Intimem-se da proposta de honorários periciais - fls. 782/784. Prazo 10 dias. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
8. Processo 00014094420258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001409-44.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1004701-88.2023.8.26.0322) (processo principal 1004701-88.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Supermercado Crema Cracco Ltda e outro - Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valordevido, conforme demonstrativo apresentado pela parte exequente, com atualização monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Havendo pagamento parcial ou pagamento do valor desatualizado, sobre a diferença incidirá multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída no dia 05/05/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0001409-44.2025.8.26.0322, à 3ª Vara Cível de Lins, em que são partes: parte autora/exequente - Banco Santander ( Brasil ) S/A, e parte ré/executado - Igor Fernando Cunha da Silva e Supermercado Crema Cracco Ltda, cujo valor da causa é: R$ 235.922,44. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A decisão judicial servirá ainda como certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC, desde que acompanhada da certidão processual do decurso do prazo pra pagamento voluntário previsto no artigo 523 do CPC. Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE MARTINEZ (OAB 111877/SP), MARIO LUIZ GARDINAL (OAB 94261/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)