Rita Maria Faggioni

Processos do Advogado

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2. Processo 15027060220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP) Processo 1502706-02.2025.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: CAMILY EDUARDA SILVA GONÇALVES, GUSTAVO ÁVILA SILVA - Vistos. 1 O procedimento especial da Lei 11.343/06. 2- Presentes os pressupostos legais inerentes à espécie, RECEBO a denúncia ofertada contra GUSTAVO ÁVILA SILVA e CAMILY EDUARDA SILVA GONÇALVES, porquanto peça inaugural formalmente em ordem, tendo descrito adequadamente os fatos, possibilitando o exercício da ampla defesa, longe de ser, portanto, inepta. Registre-se, outrossim, que presente, no caso concreto, existência de justa causa, decorrente dos indícios de prova coletados em sede de inquérito policial, através da prova oral nele produzida, bem assim da própria fundamentação pormenorizada, contida no Relatório da autoridade policial. Demais disso, sabe-se que, nessa fase de cognição sumária, de recebimento da denúncia, não se deve fazer incursões pormenorizadas sobre a prova, pois questões que têm a ver com a própria discussão do mérito da lide (o que será feito oportunamente), sob pena do julgador incorrer em indevido pré-julgamento da causa. Destarte, pese embora toda a argumentação contida na resposta ofertada pela defesa, tenho que em juízo preliminar, tendente à apreciação das questões contidas nos artigos 395 e 397, do C.P.P (verificando-se, aqui, que todas as hipóteses elencadas em tais dispositivos inocorrem, no caso concreto), imperioso o recebimento, já operado, da denúncia, para fins de direito. 3- Resposta à acusação às fls. 158/161, onde foram arroladas testemunhas comuns ao rol acusatório. 4- Designo audiência VIRTUAL para ouvir as pessoas elencadas no rol da denúncia (e da defesa, se houver), em número de 02 duas, o dia 27 de maio de 2025 às 14h40, ocasião em que em ouvida as testemunhas ou no caso de falta de alguma delas não haja insistência na oitiva, O(S) RÉU(S) SERÁ(ÃO) INTERROGADO(S). 4.1- Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) réu(ré/s). 4.2- Intimem-se testemunhas, requisitando-se, se o caso, e DEFENSOR(ES), encaminhando link de acesso à audiência virtual, oportunamente. 4.2.1-Se algum dos intimandos não tiver celular ou meios para participar da audiência virtual, ficará, desde já, INTIMADO e OBRIGADO A COMPARECER PRESENCIALMENTE NO FÓRUM (na data e horário supra), SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA E DE CONDUÇÃO COERCITIVA EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO (exceto, por óbvio, se Funcionário Público, (Policial, etc...). 4.2.2- O(A) Sr(a) Oficial de Justiça deverá, ainda, cientifica-lo(a/s) de que, no momento da audiência, deverá(õ) apresentar documento de identificação pessoal com foto (ex.: RG, CNH) e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. 4.3- As testemunhas e réu deverão informar ao(à) próprio (a) Oficial(a) de Justiça nº de telefone para contato, bem como endereço eletrônico (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual, que será enviado, oportunamente, por e-mail. 4.4- O(a/s) intimando(a/s) deverá(ão) ser orientado(a/s) a ingressar(em) em audiência (pelo link recebido) 10 (dez) minutos antes do horário e aguardar autorização para prestar depoimento.
3. Processo 10166064620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP), Filotea Luzia da Silva Lima (OAB 294270/SP) Processo 1016606-46.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eric Guilardi de Oliveira - Reqdo: Gilmar Correa de Andrade - Vistos. Fls. 77/78: para análise da impugnação à pretensão da gratuidade da justiça manifesta pelo réu e, considerando que em análise a suas informações junto ao Banco Central, foram encontrados diversos relacionamentos bancários, não havendo extrato bancário quanto a nenhum deles nos autos, providencie a parte requerida a juntada de cópia do demonstrativo de seu pagamento ou salário, de sua última declaração de bens e rendimentos, bem como de certidões negativas de propriedade de imóveis e veículos e extratos das referidas contas bancárias elencadas na sequência, relativos aos últimos dois meses, no prazo improrrogável de 25 (vinte e cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse pretendida. Com a juntada, manifeste-se a parte contrária. Após, remetam-se os autos para a fila de trabalho "conclusos para sentença" para análise da pertinência do julgamento ou saneamento do feito, considerando o disposto no artigo 12 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se. Franca, 15 de maio de 2025.
4. Processo 10019678420258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP), Adilson Adriano Messias (OAB 433724/SP) Processo 1001967-84.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. T. de O. - Reqda: M. R. de S. O. - Ciência a patrona da requerida quanto a habilitação nos autos.
5. Processo 15027060220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP) Processo 1502706-02.2025.8.26.0196 - Inquérito Policial - Averiguada: CAMILY EDUARDA SILVA GONÇALVES, GUSTAVO ÁVILA SILVA - Fica o defensor intimado à apresentação de Resposta à Acusação no prazo legal de 10 dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à notificação PESSOAL DO RÉU, SOB PENA DE PRECLUSÃO (22/05/2025).
6. Processo 15027060220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP) Processo 1502706-02.2025.8.26.0196 - Inquérito Policial - Averiguada: CAMILY EDUARDA SILVA GONÇALVES, GUSTAVO ÁVILA SILVA - [...] "4- Réu GUSTAVO ÁVILA SILVA representado(o/s) por defensor(a/es)constituído(a/s). Desde já, intime(m)-se o(a/s) nobre(s) causídico(a/s) DRA RITA MARIA FAGGIONI para que, no prazo legal (a contar da notificação do(a/s) réu(ré/s)), apresente defesa prévia em favor de seu(s) representado(s), nos termos do art 55, par. 1º da Lei 11.343/06. [...]"
7. Processo 00016865520228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP) Processo 0001686-55.2022.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Bondezan Magalhães de Souza - Vistos. Pág. 145: Diga o(a) exequente, consignando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto e arquivado, com fundamento no art. 924, II do CPC. Int.
8. Processo 15002345320258260608
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rita Maria Faggioni (OAB 111949/SP) Processo 1500234-53.2025.8.26.0608 - Inquérito Policial - Indiciado: CRISTOFER ALLAN GARCIA - Notifique-se o denunciado CRISTOFER ALLAN GARCIA para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito e por meio de defensor, devendo o Oficial de Justiça indagá-lo se possui defensor constituído, e, em caso negativo, se deseja a atuação do Defensor Público.