Carlos Alberto Teixeira De Nobrega

Processos do Advogado

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2. Processo 10000634420255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1000063-44.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: FABIO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b042a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – DISPOSITIVO   Pelo exposto, decido, conforme fundamentação, que integra este dispositivo: - REJEITAR as preliminares suscitadas pela RÉ. - EXTINGUIR o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, II), quanto às pretensões condenatórias anteriores aos cinco anos que antecedem o ajuizamento da demanda, observando-se os termos fixados na fundamentação, em especial prazos de suspensão de contagem, registrados na fundamentação;  - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: i) condenar a 1ª RÉ a pagar à parte autora, observando-se os critérios, reflexos e parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos: - verbas rescisórias elencadas no TRCT de ID. c81c026, em um total líquido de R$ 6.751,51; - diferenças de FGTS de 8% nos meses que constem em aberto no extrato analítico de ID. 0a0e829, bem como incidente sobre o saldo de salário, trezeno proporcional e aviso-prévio; - indenização adicional de 40% sobre a integralidade dos depósitos de FGTS referente ao contrato, inclusive sobre os não recolhidos objeto da presente condenação; -multas dos arts. 467 e 477, §8º da CLT; e -gratificação de função no percentual de 10% sobre o salário base pelo exercício da função de vigilante condutor de veículos, de janeiro de 2021 a agosto de 2022, acrescidas de reflexos em férias + 1/3, trezenos e do total em FGTS + 40%. ii) condenar as 2ª e 3ª reclamadas, de forma subsidiária, na quitação dos créditos reconhecidos na presente decisão, porém limitados ao período de prestação de serviços do autor a elas, sendo a 3ª ré responsável subsidiariamente pelo lapso temporal de dezembro de 2022 a janeiro de 2023 (dois meses) e a 2ª ré do período não prescrito do contrato até dezembro de 2024, ressalvado o período contratual em que o reclamante trabalhou na escola municipal. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará para o saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, considerando o contrato vigente entre 01.03.2016 e 08.01.2025. Após a expedição do alvará, deverá o reclamante, no prazo de apresentação dos cálculos de liquidação, comprovar a importância soerguida, para fins de apuração das diferenças de FGTS. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios, correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Nos termos do art. 832, § 3º, da CLT são de natureza indenizatória as verbas do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91. Arbitro provisoriamente o valor da condenação, para o efeito de custas e depósito recursal, em R$ 20.000,00. Custas fixadas no percentual de 2% sobre o valor da condenação devem ser recolhidos pela ré, ao final complementáveis. Transitado em julgado, cumpra-se. Dispensada a intimação da União (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023). Intimem-se as partes. A ré revel deverá ser intimada da sentença via postal ou, se for o caso, por edital (CLT, art. 852 c/c art. 841, § 1º). Nada mais.  SANDRA SAYURI IKEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO RODRIGUES DA SILVA
3. Processo 10007494220255020422
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000749-42.2025.5.02.0422 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571553800000408771764?instancia=1
4. Processo 10000885720255020521
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1000088-57.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA RECLAMADO: PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea2e6c5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 04 de julho de 2025. VALDIRENE BARBOSA DA SILVA DECISÃO Processe-se o Recurso Ordinário interposto pelo autor (Id 61ca4e5), uma vez que tempestivo e subscrito por advogado habilitado. Dispensada a comprovação do recolhimento das custas, pois isento do recolhimento, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.  Intime-se o recorrido para que ofereça suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 895, I e art. 900 da CLT). Após o decurso do prazo, oferecida ou não a resposta, remetam-se os autos ao E. TRT da 2ª Região com as cautelas devidas. ARUJA/SP, 05 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA. - PEDREIRA LUMAN LTDA - PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA
5. Processo 10019456820255020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001945-68.2025.5.02.0221 distribuído para Vara do Trabalho de Cajamar na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
6. Processo 10013892020195020078
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AP 1001389-20.2019.5.02.0078 AGRAVANTE: DEYSON DOS SANTOS SEVERINO AGRAVADO: XEQUE MATTE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:ded63c2. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEYSON DOS SANTOS SEVERINO
7. Processo 10013892020195020078
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AP 1001389-20.2019.5.02.0078 AGRAVANTE: DEYSON DOS SANTOS SEVERINO AGRAVADO: XEQUE MATTE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:ded63c2. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - XEQUE MATTE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - ME
8. Processo 10013892020195020078
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: MARIA DE LOURDES ANTONIO AP 1001389-20.2019.5.02.0078 AGRAVANTE: DEYSON DOS SANTOS SEVERINO AGRAVADO: XEQUE MATTE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - ME E OUTROS (2) Fica V. Sa. intimado(a) do Acórdão #id:ded63c2. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ROBERTO DE CAMARGO ZANINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAUDERA PARTICIPACOES S/S LTDA.