Beatriz Lopes Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 00766820919788260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0076682-09.1978.8.26.0053 (053.78.076682-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Municipalidade de São Paulo - Guerino Boschetti - - Guerino Boschetti Junior e outros - Roberta de Oliveira Carmona - - Luiz Edgard Beraldp Ziller - - Para fins de intimação e outros - Execução nº 2005/000477 Vistos. Anoto: EP 5402-2006 - depósito integral em fls. 1083 (retido em fls. 1194); Ação de Desapropriação (fls. 13/14). Decisão de fls. 1122/1125 homologou a habilitação sucessores dos expropriados, assim como a cessão do crédito pelos sucessores em favor de SUELI CARDOSO CHITA GRASSI SANTOS. A mesma decisão homologou a recessão do credito em favor dos cessionários LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (em causa própria) e ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA (representada por EDGARD). A cessionária ROBERTA passa a atuar em causa própria em fls. 1144. LUIZ se manifesta em fls. 1145/1146 alegando que caberia a cada cessionário o percentual de 50% do depósito integral. Decisão de fls. 1198 esclarece que não há dúvida sobre o domínio, pendente apenas a juntada ou indicação das fls. onde se encontram as certidões negativas de tributos relativos ao imóvel e publicação de editais. Fls. 1208: Em seguida, a cessionária ROBERTA manifesta concordância com a petição da cessionária anterior, SUELI (de fls. 1151/1181). Afirma que a recessão homologada em seu favor é inválida (por ausência de pagamento). Requer levantamento do depósito integral em favor de SUELI. Fls. 1209/1212: O cessionário LUIZ alega má-fé de ROBERTA, defende a validade da recessão noticiada nos autos (homologada em fls. 1122/1125). Requer levantamento dos valores retidos (50% para LUIZ; 50% para ROBERTA) e indica fls. onde se encontram certidão de propriedade (fls. 59/61), certidão negativa de tributos (fls. 64 e 239) e editais publicados (fls. 81/83). Afirma tratar-se de levantamento em continuidade (fls. 98/99). Fls. 1213/1216: SUELI se manifesta pela anulação da recessão em favor de LUIZ e ROBERTA, alega ausência de pagamento do valor acordado. Alega má-fé de LUIZ. Requer levantamento imediato de 50% do valor depositado e levantamento do restante após decisão em ação anulatória da recessão. É o relatório, decido. Embora indicadas as fls. dos autos em que se encontram matrícula do imóvel (fls. 59/61), certidão negativa de tributos (fls. 64 e 239) e editais publicados (fls. 81/83), inviável o levantamento em face da discordância entre as cessionárias. Sem prejuízo, manifeste-se a Municipalidade sobre os documentos indicados. Prazo de 10 dias. Considerando o alegado pelas partes, suspendo o efeito da homologação da recessão do credito em favor dos cessionários LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER e ROBERTA DE OLIVEIRA CARMONA, anotada em fls. 1122/1125. Concedo o prazo de 30 dias para que SUELI CARDOSO CHITA GRASSI SANTOS comprove o ajuizamento de ação anulatória da recessão. Diante da controvérsia instaurada, que extrapola a competência dessa UPEFAZ, permaneça retido nos autos a integralidade do depósito integral (EP 5402-2006). Inviável o levantamento de 50%, uma vez que corresponderia a decidir sobre a validade da recessão questão que será analisado em via própria. Anote-se os subscritores para recebimento de intimações. Intime-se. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), ANA MARIA PEDROSO (OAB 106136/SP), MOACIR CARLOS MESQUITA (OAB 18053/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), GUILHERME SANCHEZ DOS SANTOS (OAB 361039/SP), MARIANA TONELATTI SAPATA (OAB 425382/SP), FERNANDA SARMENTO XAVIER LINJARDI (OAB 434523/SP), RODRIGO LOPES DOS SANTOS (OAB 457264/SP)
3. Processo 00287626819808260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028762-68.1980.8.26.0053 (053.80.028762-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Maria Augusta Gonçlaves Costa e outro - VISTOS. Fls. 939 - Aponte a procuradoria a localização das peças necessárias para fins de expedição da carta de adjudicação eletrônica, de acordo com artigo 1.273-A da TOMO I - NSCGJ, bem como junte o comprovante de pagamento das custas, conforme Provimento CSM 2684/2023. Prazo 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: FRANCO FERRARI (OAB 105819/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), SUSANA HELENA DE A FOUX PELICANO (OAB 68277/SP)
4. Processo 04204754119868260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0420475-41.1986.8.26.0053 (053.86.420475-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - - João Luiz Rodrigues e outro - Sociedade Paulista de Trote - Bárbara Marques de Azevedo Buonaduce Pereira - VISTOS Decisão saneadora às fls. 7189/7192. Certidão com valores retidos à fl. 7205 I - PROPOSTA PERICIAL Diante da manifestação da perita, Sra. Vânia Magdalena Gomes Rodrigues Moutinho, às fls. 7194/7195, manifestem-se as partes interessadas. Prazo de 10 dias. Sem prejuízo do item supra, anote-se a perita para fins de intimação. II - OFÍCIO DE DEPRE Considerando as informações prestadas pelo DEPRE às fls. 7246/7247, em resposta à solicitação de fls. 7240/7244, vistas às partes para manifestação. Prazo de 10 dias. III - VALOR RETIDO e HONORÁRIOS CONTRATUAIS Indefiro o pedido de fls. 7206/7207 em relação à reserva de honorários contratuais, tendo em vista que não foi apresentado o contrato escrito, bem como o disposto no v. Acórdão de fls. 7227/7237 que determinou que eventual reconhecimento da verba contratual deverá se dar por meio de ação própria. Considerando o lapso temporal desde então, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o interessado comprove se ajuizou a r. Ação. No silêncio, autorizo o levantamento do crédito retido à fl 7205 em favor da Sociedade Paulista de Trote. Formulário MLE à fl. 7148 Int. - ADV: LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), LUCIMARA AMANCIO PEREIRA PAULINO (OAB 187820/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP), GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 177073/SP), ELZA APARECIDA ANDREAZI (OAB 32236/SP), ARNOR GOMES DA SILVA JUNIOR (OAB 33357/SP), JORGE ADAD (OAB 39786/SP), FRANCISCO LOSCHIAVO FILHO (OAB 50144/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI (OAB 176570/SP), MARCIA CRISTINA DA ROCHA GENSEN MARTINS (OAB 172188/SP), REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 122427/SP), CRISTIANE DE ASSIS BRANDI TORRES (OAB 121289/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), REGINALDO FERNANDES ROCHA (OAB 110236/SP), ESPÓLIO - JOAO MARQUES DE AZEVEDO BUONADUCE (OAB 27420/SP), OSCAR MORAES E SILVA FILHO (OAB 51408/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ANA PAULA DE MENEZES SUCCI (OAB 267051/SP), CELIA REGINA RIBEIRO DA ROCHA MIRANDA (OAB 99143/SP), OSCAR MORAES E SILVA (OAB 9398/SP), LEDA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB 62934/SP), MARILENE HESKY (OAB 88067/SP), MARIA DE FATIMA ALBANO (OAB 80776/SP), DALSY PEREIRA MEIRA (OAB 78485/SP), MARILENE HESKY (OAB 88067/SP)
5. Processo 08044642719908260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0804464-27.1990.8.26.0053 (053.90.804464-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo e outro - Luis Celso Santos e outro - Vistos. Fls. 1674/1676: Nos termos do §2º do Art.1.023 do Código de Processo Civil, considerando que eventual acolhimento dos embargos de declaração pode implicar a modificação da decisão embargada, intime-se a parte embargada para apresentar manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), VANESSA SCURO (OAB 173677/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP)
6. Processo 00185799420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018579-94.2024.8.26.0053 (processo principal 0023682-54.2002.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação - Bonavita, Lara, Mendes, Bicudo, Crispim e Hengles Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Diante dos documentos apresentados, que comprovam a alteração da denominação do escritório de advocacia para Bonavita, Lara, Mendes, Bicudo, Crispim e Hengles Advogados, prossiga-se. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014 e o Provimento CSM nº 2.753/2024, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório, com os valores homologados, sem atualizações, através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 dias. Anoto que nos termos do Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. Int. - ADV: BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), SUZY DALL´ALBA (OAB 109938/SP)
7. Processo 10008716820198260609
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000871-68.2019.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Empresa de Cimentos Liz S A - Concreto Confianca Ltda - Epp - - Jonas Gonçalves Sobrinho - - Maria Vandeniza Moraes Goncalves - - Daniel Moraes Gonçalves - - Patricia Fernandes Lopes Gonçalves - Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao integral cumprimento do acordo, em 05 (cinco) dias. Eventual inércia será considerada como concordância com o reconhecimento da satisfação das obrigações relacionadas ao acordo homologado nos autos, bem como com a consequente extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), MARCO AURELIO WILKE JAPIASSU (OAB 112504/MG)
8. Processo 00466615820128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046661-58.2012.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Marcelo Sarkissian Tucci - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/SP), JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES (OAB 25665/SP), REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP), MARGARETH GONÇALVES BALA LAROCA (OAB 165375/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), BEATRIZ LOPES PAULINO (OAB 112504/SP)