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Helio Annechini Filho

Helio Annechini Filho

Número da OAB: OAB/SP 112942

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 25
Tribunais: TJSP, TRT2
Nome: HELIO ANNECHINI FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 25 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028012-44.2025.8.26.0100 (processo principal 0204691-84.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcos César da Silva - Ipl Incorporadora Paulista Ltda. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para execução de honorários advocatícios. Os autos principais ainda não foram baixados da Instância Superior, porém o exequente comprovou o não conhecimento do REsp e o trânsito em julgado. As custas iniciais foram recolhidas. Valor do débito: R$ 198.589,93 em junho/25. Na forma dos arts. 513, §2º, e 523, caput, do CPC, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Intime-se. - ADV: MARCOS CÉSAR DA SILVA (OAB 163068/SP), LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003426-13.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Jorge Hiroyuki Okawa - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata se de matéria de direito, sendo desnecessária a dilação probatória para o deslinde da lide, motivo pelo qual se passa ao julgamento do processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. No caso sub judice, a autora aduz que foi surpreendida com protestos vinculados ao seu nome referente a créditos de IPTUs do imóvel matriculado sob o nº 38.788, porém respectivo bem foi vendido à terceiro, sendo indevidamente protestada pelo requerido. Requer, assim, a declaração de nulidade dos protestos constantes nos documentos e a condenação da requerida em danos morais. O pedido é improcedente. Considerando que não foi dado baixa nos protestos e este é um dos pedidos do autor,, cumpre destacar que, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional (CTN) o contribuinte que transfere a propriedade do imóvel permanece solidariamente responsável pelos tributos incidentes até que comunique formalmente a alienação ao fisco, o que deve ser feito conforme regulamentação municipal. Até porque ausência de atualização cadastral impede que o ente público identifique corretamente o sujeito passivo da obrigação tributária, o que acarreta, como no presente caso, a emissão de cobranças em nome do antigo proprietário. Portanto, não há que se falar em protesto indevido, tampouco em dano moral indenizável. A emissão da certidão positiva e o encaminhamento do título a protesto foram atos legítimos da Fazenda Pública, uma vez que se basearam em informações cadastrais constantes no sistema do Município, cuja atualização compete ao contribuinte. Desta forma, ausente a ilegalidade ou abuso na cobrança, não há que se falar em condenação da requerida em danos morais. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente ação proposta por JORGE HIROYUKI OKAWA em face de MUNICÍPIO DE BAURU, e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995. P. I. C. - ADV: HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001952-24.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.I.C.D. - S.O.C.D. - Fl 731: Ofício de desconto de pensão disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: ADONIRAN PAULO TONIN (OAB 152655/SP), VIVIANE PETRONI (OAB 262174/SP), RODRIGO FLOREAL NAVARRO (OAB 267544/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0200566-15.2007.8.26.0100 (583.00.2007.200566) - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Forte Mont Serrat - Audir Aquino Lubas - - Cimob Companhia Imobiliária e outro - Ipl Incorporadora Paulista Ltda - Cleide Orbite Ortiz - José Paulo Stupiello - - Condomínio Edíficio Santa Elisa e Santa Marcelina - - RIBEIRO NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. 1. Folhas 2.975/2.982 e 3.099/3.017: Cumpra o exequente as determinações de folhas 2.969 e 2.991, informando a existência, nestes autos, de outros créditos, privilegiados ou quirografários. 2. Anote-se a reserva do valor de R$ 146.283,65, em favor do Município de São Paulo, informado a folhas 2.975/2.982. 3. Nada vindo, retornem ao arquivo. Int. - ADV: ANA PAULA LUQUE (OAB 155765/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), LEOPOLDO EDUARDO LOUREIRO (OAB 127203/SP), LILIAN MARCONDES BENTO DURAN (OAB 151941/SP), CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB 152192/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), ANA PAULA LUQUE (OAB 155765/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), RODRIGO PEREIRA GONÇALVES (OAB 253016/SP), HEIDI ROSA FLORENCIO NEVES (OAB 278345/SP), LUIS DUILIO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 97888/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), VÍCTOR LUQUE PASTOR (OAB 472949/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001776-39.2007.8.26.0180 (180.01.2007.001776) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Brasilata Sa Embalagens Metalicas - P.S.S.E. - E.L.L.R.C. - A.T. - - V.I.C.M. - - R.P.M. - - R.O.C.I.B. - - B.Q. - - R.F.F.C. - - M.Q. - - M.Q. - - C.M.P. - - Taviplast Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Ipiranga Quimica Sa - - Nelmara Campinas Assessoria Em Recursos Humanos Ltda - - Nilton Mendes Nascimento - - Beatriz Mendes Nacimento - - Mário Sérgio Valentini e outros - Liquigás Distribuidora Sa - Rosangela de Fatima Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - Olesio Paula Silva - Quantiq Distribuidora Ltda - Vistos. Fls. 2265 e 2269: Expeça-se mandado de intimação da Imobiliária Valentim para que informe ao Juízo acerca do paradeiro e das condições atuais dos bens arrecadados nesta falência da empresa Pack Service Serviços de Embalagens Ltda (excluídos os produtos químicos descartados pelo proprietário do imóvel). Instrua-se o mandado com cópia do auto de constatação de fl. 193, da decisão de fl. 2246, da petição de fl. 2265. Intimem-se. - ADV: ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI (OAB 225886/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), RAFAEL ENY (OAB 324211/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), CARMEN LUCIA SALVETI (OAB 43626/SP), VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MARLAN MORAES MARINHO JÚNIOR (OAB 64216/RJ), FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO (OAB 236369/SP), DAVID PAES NORGREN (OAB 236011/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP), SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI (OAB 225886/SP), LUIS FERNANDO MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 99606/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ (OAB 195993/SP), LUIS ALBERTO LEMES (OAB 96838/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001776-39.2007.8.26.0180 (180.01.2007.001776) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Brasilata Sa Embalagens Metalicas - P.S.S.E. - E.L.L.R.C. - A.T. - - V.I.C.M. - - R.P.M. - - R.O.C.I.B. - - B.Q. - - R.F.F.C. - - M.Q. - - M.Q. - - C.M.P. - - Taviplast Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda - - Ipiranga Quimica Sa - - Nelmara Campinas Assessoria Em Recursos Humanos Ltda - - Nilton Mendes Nascimento - - Beatriz Mendes Nacimento - - Mário Sérgio Valentini e outros - Liquigás Distribuidora Sa - Rosangela de Fatima Moraes e outros - Banco do Brasil S/A - Olesio Paula Silva - Quantiq Distribuidora Ltda - Vistos. Fls. 2265 e 2269: Expeça-se mandado de intimação da Imobiliária Valentim para que informe ao Juízo acerca do paradeiro e das condições atuais dos bens arrecadados nesta falência da empresa Pack Service Serviços de Embalagens Ltda (excluídos os produtos químicos descartados pelo proprietário do imóvel). Instrua-se o mandado com cópia do auto de constatação de fl. 193, da decisão de fl. 2246, da petição de fl. 2265. Intimem-se. - ADV: ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI (OAB 225886/SP), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB 187583/SP), OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), LEONARDO ANTONIO TAMASO (OAB 39044/SP), RAFAEL ENY (OAB 324211/SP), PATRICIA DUARTE TAURIZANO (OAB 254668/SP), CARMEN LUCIA SALVETI (OAB 43626/SP), VANESSA CAPOVILLA CAPELATO (OAB 250566/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), MARLAN MORAES MARINHO JÚNIOR (OAB 64216/RJ), FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), GIOVANA JABUR ZAMBONIN (OAB 100345/RJ), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), FLAVIA GOBBO DE FREITAS BUENO (OAB 236369/SP), DAVID PAES NORGREN (OAB 236011/SP), LUÍS GUSTAVO DE CARVALHO BRAZIL (OAB 165373/SP), JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOÃO OTÁVIO PINHEIRO OLIVÉRIO (OAB 234456/SP), SONIA REGINA BONTEMPI PRINOTTI (OAB 225886/SP), LUIS FERNANDO MORETTI DE OLIVEIRA (OAB 99606/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), CARLOS RICARDO EPAMINONDAS DE CAMPOS (OAB 89546/SP), EDUARDO LELLIS LEITE RUPOLO COLOGNEZ (OAB 195993/SP), LUIS ALBERTO LEMES (OAB 96838/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001952-24.2020.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.I.C.D. - S.O.C.D. - Vistos. Fls. 719/722: expeça-se novo ofício à SPPREV para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia ajustada entre as partes (cf. item 1 de fl. 663), com posterior depósito na conta bancária informada à fl. 694. Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RODRIGO FLOREAL NAVARRO (OAB 267544/SP), VIVIANE PETRONI (OAB 262174/SP), ADONIRAN PAULO TONIN (OAB 152655/SP), HELIO ANNECHINI FILHO (OAB 112942/SP)
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