Pedro Paulo Ferraz Martorano

Processos do Advogado

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2. Processo 00007861820258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000786-18.2025.8.26.0180 (processo principal 1001098-45.2023.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Guilherme Caldeira Jorge Neves - Rafael Moraes Zeni - Vistos. Apresentado o valor atualizado do débito (fls. 01/04) intime-se o executado, através de seu procurador, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que efetue o pagamento do quanto devido, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos, certificando-se. Intime-se. - ADV: MARINA LUIZA SILVA QUEIROZ (OAB 192911/MG), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), MARCIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 173930/MG), JULIANO PROBST SENA (OAB 112381/MG)
3. Processo 10002961320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-13.2024.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.R. - L.F.O. - Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 426176/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)
4. Processo 10002961320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-13.2024.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.R. - L.F.O. - Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. - ADV: LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 426176/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)
5. Processo 10011576220258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001157-62.2025.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B. - Ficam as partes intimadas na pessoa de seu Procurador, da designação de perícia pelo IMESC, devendo comparecer na data, horário e local indicados no ofício de fls.50/51. - ADV: PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)
6. Processo 10000051320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000005-13.2024.8.26.0180 - Despejo - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Sucupira Sertório - João Batista da Silva - João Batista da Silva - Ante o exposto: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de despejo formulado por FRANCISCO SUCUPIRA SERTÓRIO em face de JOÃO BATISTA DA SILVA, reconhecendo o direito de retenção do requerido sobre o imóvel até o pagamento integral das benfeitorias realizadas; b) JULGO PROCEDENTE a reconvenção apresentada por JOÃO BATISTA DA SILVA em face de FRANCISCO SUCUPIRA SERTÓRIO, para condenar o autor-reconvindo ao pagamento de R$ 11.210,00 (onze mil, duzentos e dez reais), correspondente às benfeitorias úteis realizadas no imóvel, conforme comprovantes de fls. 39/40, com correção monetária pelos índices da Tabela Prática do TJSP desde os respectivos desembolsos, acrescidos de juros de mora mensal, na forma do artigo 406, §1º do Código Civil, desde o encerramento do contrato de arrendamento rural (junho/2025); c) DETERMINO que o requerido-reconvinte, enquanto permanecer no imóvel no exercício do direito de retenção, continue pagando o valor mensal do arrendamento, podendo tais valores ser compensados com o crédito das benfeitorias; d) DECLARO que o requerido poderá permanecer no imóvel até o efetivo pagamento das benfeitorias ou até que se proceda à compensação integral dos valores; Em razão da sucumbência arcará o autor-reconvindo com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação (indenização). Publique-se e Intimem-se. - ADV: ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), MARIANGELA DOMINGUES (OAB 112926/SP), MARIANGELA DOMINGUES (OAB 112926/SP), MONICA DOMINGUES ROTELLI (OAB 139547/SP), MONICA DOMINGUES ROTELLI (OAB 139547/SP), ANGELO DOMINGUES NETO (OAB 58585/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)
7. Processo 00016056220198260180
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001605-62.2019.8.26.0180 (processo principal 1001586-73.2018.8.26.0180) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.R.G.P. - M.G.P. - Concedido o prazo para a parte autora vir dar andamento ao presente feito, no prazo de cinco dias, permaneceu inerte, devendo, portanto, arcar com as consequências de sua conduta. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Pelo óbvio que, em se tratando de extinção anormal do feito, não será vedada a sua repropositura nos moldes legalmente aceitos. Pagas as custas devidas, e nada mais havendo, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: ELIANE AVELAR SERTORIO OCTAVIANI (OAB 70656/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)
8. Processo 10020615320238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002061-53.2023.8.26.0180; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª Vara; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002061-53.2023.8.26.0180; Assunto: Fixação; Apelante: P. R. P.; Advogado: Pedro Paulo Ferraz Martorano (OAB: 113044/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: R. S. M. P. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rodrigo Parpaioli (OAB: 275227/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.