Pedro Paulo Ferraz Martorano

Processos do Advogado

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2. Processo 10012504020168260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001250-40.2016.8.26.0180 - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Orestes Forni - - Benedita Aparecida de Souza - - Vita Firmino - - José Carlos Soares - - Antonio Franchini - - José Roberto Fenólio - - Priscila Mauricio Conti - - Reinaldo Forni - - Carlos Roberto Lazarini - - Luzia Antonia dos Santos Lazarini e outros - Joana Darc da Silva - Vistos. 1) Fls. 1338/1475: manifeste-se o Município autor. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR (OAB 193859/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), ADENILSON ANACLETO DE PADUA (OAB 124487/SP), GISELE MARIA RIZZONI ANSALDO (OAB 137516/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), JULIANA MUNHOZ ZUCHERATO (OAB 157059/SP), FABIANO VANTUILDES RODRIGUES (OAB 182905/SP), RAFAEL PACELA VAILATTE (OAB 274179/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP), HEITOR CAVAGNOLLI CORSI (OAB 215339/SP), IRANI RIBEIRO FRAZÃO (OAB 243485/SP), MARIANA CAROLINA CHAGAS CAVALIERI (OAB 247794/SP), MARIANA CAROLINA CHAGAS CAVALIERI (OAB 247794/SP), ANA PAULA ZAMPIERI CANDINI (OAB 314243/SP), JULIA CAROLINA DUZZI BORTOLUCCI (OAB 277071/SP), LUIZ ANTONIO BARIN (OAB 111943/SP)
3. Processo 00005344920248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000534-49.2024.8.26.0180 (processo principal 1000380-82.2022.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.A.V. - L.C.R. - Intime-se a parte requerente, na pessoa do seu advogado, a dar andamento no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
4. Processo 10010984520238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001098-45.2023.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luís Guilherme Caldeira Jorge Neves - Rafael Moraes Zeni - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de dez dias sem que qualquer das partes se manifestasse acerca do acórdão proferido. Diante disso, manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Nada Mais. - ADV: PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), MARCIO PEREIRA QUEIROZ (OAB 173930/MG), MARINA LUIZA SILVA QUEIROZ (OAB 192911/MG), JULIANO PROBST SENA (OAB 112381/MG)
5. Processo 10013972220238260180
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001397-22.2023.8.26.0180 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.L.S.S. - - T.C.S.S. - - T.A.S.S. - S.F.S.F. - Vistos. 1 - Intime-se a parte executada, pessoalmente, a efetuar o pagamento do débito remanescente, noticiado pela parte exequente, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão. O débito importa em R$ 1.366,20. 2 - O pagamento deve considerar, ainda, os valores das prestações que se vencerem, sob pena de ser decretada a prisão sem nova intimação. 3 - Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente a se manifestar nos autos. 4 - Ciência ao Ministério Público, se for hipótese de sua atuação. 5 - A presente decisão vale como mandado. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO DUARTE (OAB 216843/SP), ANTONIO ROBERTO DUARTE (OAB 216843/SP), ANTONIO ROBERTO DUARTE (OAB 216843/SP), AMANDA TABARIN MONTEIRO (OAB 453875/SP), AMANDA TABARIN MONTEIRO (OAB 453875/SP), AMANDA TABARIN MONTEIRO (OAB 453875/SP), PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), AFFONSO NERY DE FELIPPE SIGNORINI (OAB 487882/SP)
6. Processo 10002961320248260180
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000296-13.2024.8.26.0180 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.P.R. - L.F.O. - Fls. 317/328: ao Ministério Público. - ADV: PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP), JOAO BATISTA TESSARINI (OAB 141066/SP), LETICIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 426176/SP)
7. Processo 00478423919904036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0047842-39.1990.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: DANIEL PECANHA DE MORAES JUNIOR, ALBERTO JOSE BIANCHI ALVES, ANTENOR RODRIGUES TEIXEIRA, ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, APARECIDO ARAUJO AMORIM, ARISTIDES MOREIRA DA SILVA, ARNALDO CORREIA AMARAL, AROLDO DO CARMO PINTO, BRAZ ROSILHO, BRUNO PAOLESCHI, CARLOS ESPIN, CARMEN LUCIA ARIAS, CLAUDIO MARTINHO ZERILLI, CLANDER FESTA, CLOVIS DONIZETE DE OLIVEIRA, COMERCIO DE CHAPAS LORAL LTDA, LOR SALIM EID YORADJIAN, DIRCEU FERRAZ DINIZ, EDUARDO TADEU GONCALVES FILHO, ELIAS AMADIO DE BRITO ANDRADE, FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS, FRANCISCO CANCHERINI, FRANCISCO PTACEK, GILBERTO BIM ROSSI, GILBERTO FERNANDES DA SILVA, GILSON DE CARVALHO, GUILHERME AUGUSTO PAES MANSO, GUSTAVO ADOLFO GALATI DE OLIVEIRA, GUSTAVO FIGUEIREDO, JORGE FREDERICO STEINMETZ, JOAO BAPTISTA FRANCISCO JUNIOR, JOSE LUIZ DE ALMEIDA PRADO WEISS, JOSE NATAL DE MEDEIROS, JOSE ROBERTO CHIROZA, KNIE TIN CHING, LUCIA MARA DUARTE, MARIA TAVARES DE MORAES, ODAIR FONSECA BERTOLA, MARIO GELLENI, MARIO RUY SIMIONATO, MARLI PEREIRA BARBOSA FERNANDES, MIDORI YAMAMOTO HANITA, MIGUEL EID, MILTON ROBERTO SOUTO, MIRIAM GUEDES PEREIRA, MITINALI ITO, MANOEL FELIX DA SILVA, ROBERTO PUGNAGHI, NILTON FERREIRA LIMA, PAULO CESAR FRAGA DA SILVA, PAULO QUEIROZ NETO, PEDRO FERREIRA CABRAL, PEDRO ROBERTO BUENO DE GODOY, RACHID SADER NETO, RAUL LAIDE DA SILVA, RENALDO MASSINI, ROSELLA CATERINA CASSISSA ABDALA, RUBENS BOVE, SEBASTIAO PEREIRA NETO, SERGIO LUIS ALVES BARDY, SERGIO RENZONI, SHIDEQUE SHIKANO, SILMARA CLEUZA CONEGLIAN BROCCHETTO, VANDERLEI PAES MANSO, VICENTE SIMOES BERNARDO, VICTOR DAVID SOUCCAR, VIVALDO COSTA, VALTER DE MELLO LAMBIASI, YUNKO OKA, EUCLIDES BASTOS DE MACEDO, ANSELMO GALLI FILHO, MARIANA JURCA, PRIMO PEDRO DA SILVA, RUI MANUEL MORENO CARTEIRO, SERGIO EDUARDO DE MEDEIROS, WANDERLEY DONA, ARMINDO FREITAS, SALVADOR APARECIDO LIOI, SERGIO LUIZ DEBONI, LAZARA BERNARDO GAROUFALIS, PATRICIA JEAN GAROUFALIS SCRAVONI, ALEXANDRE JEAN GAROUFALIS, JEAN NICOLAS GAROUFALIS Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893, WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: LADISLAU ASCENCAO - SP48955, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARJORIE MERCEDES FRANCO DE MEDEIROS - SP324191 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA - SP159295, KARLA HELENE RODRIGUES VAZ - SP211794 Advogado do(a) EXEQUENTE: WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLOVIS VIEIRA JUNIOR - SP104167, PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE - SP66903 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, PAULA RIBEIRO DOS SANTOS - SP306650 Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAINA CAPRARO - SP190028, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827, WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - SP108671, ROSEMEIRE SOLA RODRIGUES VIANA - SP118893 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240 Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA HEINE - SP96567, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCELO ROMERO - SP147048, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO GUAZI DOS SANTOS - SP166893 Advogados do(a) EXEQUENTE: AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO - SP155406, ALESSANDRA KOSZURA - SP164415, ALEXANDRE MARIANI SOLON - SP138141, ANGELA DEBONI - SP184287, CESARIO DE PIERI JUNIOR - SP144799, DAVIS GENUINO DA SILVA - SP166514, ISABELLA LIVERO - SP171859, JANAINA CAPRARO - SP190028, LADISLAU ASCENCAO - SP48955, LEANDRO MADEIRA BERNARDO - SP183414, MARCELO ROMERO - SP147048, MARCIO BOVE - SP140249, MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE - SP122891, MARLENE MONTE FARIA DA SILVA - SP90076, MAURICIO BARBANTI MELLO - SP100202, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, OSWALDO VIEIRA GUIMARAES - SP25323, PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO - SP113044, RUY DE OLIVEIRA PEREIRA - SP11952 Advogado do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: JANAINA CAPRARO - SP190028 Advogados do(a) EXEQUENTE: EUNICE MAGAMI - SP181137, LADISLAU ASCENCAO - SP48955 Advogado do(a) EXEQUENTE: LADISLAU ASCENCAO - SP48955 Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA LIMA SOARES CARTEIRO - SP309757 Advogados do(a) EXEQUENTE: SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827, VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR - SP133110 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA BERTOGNA - SP149240, SONIA REGINA BEDIN RELVAS - SP146827 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR - SP133110 Advogado do(a) EXEQUENTE: MONICA HEINE - SP96567 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JEAN NICOLAS GAROUFALIS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: WILLIAM ANTONIO SIMEONE - SP145197 D E S P A C H O ID 365730888: Tendo em vista o que dos autos consta, reconsidero, no tocante à improrrogabilidade do prazo de 60(sessenta) dias, o despacho do ID 353475908. Defiro, portanto, o pedido de dilação de prazo requerido pela parte Exequente, qual seja de 120 (cento e vinte) dias, para cumprimento do despacho acima mencionado. Intimem-se e, após, arquivem-se os autos sobrestados, procedendo ao seu desarquivamento quando da manifestação conclusiva acerca do prosseguimento da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente.
8. Processo 10011576220258260180
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001157-62.2025.8.26.0180 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.B. - Vistos. Inicialmente, determino à Serventia que certifique se as custas e despesas processuais iniciais foram devidamente recolhidas, atentando-se à desnecessidade de recolhimento de taxa de mandato, nos termos do R. Comunicado nº C.G. 1.415/2021. Em caso negativo, determino que a parte autora promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Estando regular o recolhimento das custas iniciais, cumpra-se o quanto deliberado a seguir, com as cautelas de estilo. 3. Cuidando-se de Ação de Curatela c.c. Tutela de Urgência (fls. 01/03), abra-se vista dos autos ao DD. Promotor de Justiça para manifestação. 4. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO (OAB 113044/SP)