Emerson De Oliveira Longhi

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00072571720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0007257-17.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0007257-17.2025.8.26.0482; Assunto: Uso de documento falso; Apelante: Ana Maria Malheiro Negrão Bandeira; Advogado: Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP); Advogado: Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: Maria Cristina Malheiro Negrao Cedenho; Advogado: Nelson Roberto Bugalho (OAB: 83625/SP); Advogado: Valdemir Ferreira Pavarina (OAB: 494289/SP); Advogado: Geraldo do Amaral Filho (OAB: 73984/SP)
3. Processo 15006593120218260411
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500659-31.2021.8.26.0411 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pacaembu - Apelante: F. R. de C. - Apelante: G. P. de S. S. - Apelante: A. L. de M. J. - Apelante: P. R. R. - Apelante: J. F. A. S. - Apelante: E. G. - Apelante: M. J. de S. N. - Apelante: M. S. de M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Fls. 9296: Homologo. Anote-se. No mais, processem-se os recursos. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucas dos Santos Morgado (OAB: 441248/SP) - Emerson de Oliveira Longhi (OAB: 113373/SP) - Rodrigo Lemos Arteiro (OAB: 224332/SP) - Amanda Vidotti Passada (OAB: 416571/SP) - Rennan Marcos Salvato da Cruz (OAB: 395559/SP) - Luciano Cirilo Oliveira de Sá (OAB: 339825/SP) - Cícero Marcos Lima Lana (OAB: 182890/SP) - Emir Alfredo Ferreira (OAB: 139590/SP) - Jose Reinaldo Gussi (OAB: 152563/SP) - Franciely Estefânia Freitas Rodrigues Milan (OAB: 395417/SP) - Edinaldo Pereira de Vasconcelos (OAB: 159118/SP) - Ipiranga - Sala 12
4. Processo 00143151720245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA ATOrd 0014315-17.2024.5.15.0077 AUTOR: ROSANGELA APOLIANA DA SILVA RÉU: N M DE CARVALHO PENSIONATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69b2072 proferido nos autos. DESPACHO Petição ID c785827 / febb7b7 - Indefiro o requerimento, vez que as questões atinentes a honorários advocatícios de patronos com poderes revogados, devem ser discutidas na esfera cível. Intime-se. Após, excluam-se os patronos com poderes revogados. INDAIATUBA/SP, 07 de julho de 2025 PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA APOLIANA DA SILVA
5. Processo 00133724820118260481
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013372-48.2011.8.26.0481 (481.01.2007.006790/00/02) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - F.E.O. - - F.E.O. - - E.L.F. - - E.L.F. - Vistos. Defiro o pedido ministerial retro. Providencie a serventia abusca de informações sobre o óbito de Francisco Emilio de Oliveira junto a CNF-Cadastro Nacional de Falecidos https://www.falecidosnobrasil.org.Br/. Com relação a ré Edilene, tente-se a citação junto ao endereço Rua General Felício Lima, nº 120 - Apto. 101, Juiz de Fora/MG. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR ALVES SILVA (OAB 265233/SP), APARECIDA DA SILVA ORTIZ (OAB 285874/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB 113373/SP), JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO (OAB 419767/SP)
6. Processo 60052676520254060000
   Tribunal: TRF6 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 6005267-65.2025.4.06.0000/MG AGRAVANTE : ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) ADVOGADO(A) : ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB SP120415) ADVOGADO(A) : MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA (OAB SP252425) ADVOGADO(A) : JACQUELINE PETRONILHA SABINO PEREIRA (OAB SP305590) ADVOGADO(A) : SOLANGE PEDROZA (OAB MG051799) ADVOGADO(A) : LILIANE CRISTINE OBERHOFER GUANABENS (OAB MG100373) ADVOGADO(A) : EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI (OAB SP113373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALVORADA DO BEBEDOURO S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em face de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal nº 0000304-06.2016.4.01.3805, em que se deferiu a penhora por termo nos autos de imóveis. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o deferimento de efeito suspensivo ativo para o imediato levantamento das penhoras que recaem sobre os imóveis de matrículas nº 373 e nº 712 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaranésia/MG. Contrarrazões apresentadas pela União (Fazenda Nacional). É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 98, do CPC/15, “ a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ”. A interpretação, a contrario sensu , do art. 99, §3.º, do CPC é no sentido de que, ao contrário da pessoa física, a pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para fins de concessão da gratuidade de justiça. No mesmo sentido é a Súmula nº 481 STJ, que dispõe que “ faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais ”. Da mesma forma, a massa falida também deve comprovar de forma efetiva sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. O entendimento do STJ é nesse sentido, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE PREPARO E DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO. MASSA FALIDA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DESERÇÃO CONFIGURADA NA ESPÉCIE. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte já manifestou entendimento de que o estado falimentar não presume a hipossuficiência financeira para fins de concessão da gratuidade da justiça, devendo a empresa comprovar tal condição. Precedentes: AgInt no AREsp. 1.014.793/SP, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe 20.4.2017; REsp. 1.648.861/SP, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 10.4.2017. 2. Agravo Interno da Empresa a que se nega provimento. (STJ. AgInt no AREsp n. 1.069.805/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 5/3/2020, DJe de 11/3/2020.) Analisando a hipossuficiência da agravante, massa falida, verifica-se de seu balanço patrimonial de 2022 (Evento 1, CAPA10) que ela possuiu ativos que superam dezenas de milhões de reais. Tal porte patrimonial é absolutamente incompatível com o postulante a gratuidade de justiça, detendo a agravante, de forma inequívoca, recursos suficientes para arcar com as custas e despesas processuais. Confira-se nesse sentido a jurisprudência desta Quarta Turma: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. MASSA FALIDA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. I – A interpretação, a contrario sensu, do art. 99, §3.º, do CPC é no sentido de que, ao contrário da pessoa física, a pessoa jurídica deve comprovar a insuficiência de recursos para fins de concessão da gratuidade de justiça. No mesmo sentido é a Súmula nº 481 STJ, que dispõe que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Da mesma forma, a massa falida também deve comprovar de forma efetiva sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. II – Analisando a hipossuficiência da agravante, massa falida, verifica-se do auto de arrecadação, que foram arrecadados quatro imóveis, dois veículos e dezenas de móveis. Deles, consta que já foi arrematado um dos imóveis, móveis e um veículo, pelo valor de R$1.754.000,00. De outro lado, o balancete revelava um ativo circulante da empresa da ordem de R$1.533.902,27. Finalmente, em relação ao valor arrecadado de R$5.417,069,07, decorrente de precatório judicial, não há nenhuma comprovação da sua indisponibilidade, sendo certo inclusive que a Lei Estadual n. 21.720/2015 foi julgada inconstitucional pelo STF na ADI n. 5353. Tal porte patrimonial é absolutamente incompatível com o postulante a gratuidade de justiça, detendo a agravante, de forma inequívoca, recursos suficientes para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. III – Desprovimento do agravo de instrumento. (TRF6. Quarta Turma. Agravo nº 1002609-70.2020.4.01.0000. Rel. Lincoln Rodrigues de Faria. 29/05/2024) Não há, portanto, comprovação da falta de recursos necessários para arcar com os encargos do processo. Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Intime-se a agravante para, dentro do prazo de cinco dias, recolher o preparo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10011939020255020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001193-90.2025.5.02.0611 distribuído para 50ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 04/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575480000000408771933?instancia=1
8. Processo 10011939020255020611
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001193-90.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1