Ana Maria Comin

Processos do Advogado

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2. Processo 21146826020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2114682-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande Paulista - Agravante: S. W. B. - Agravado: R. O. S. - Interessado: R. S. B. S. (Menor) - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. São Paulo, 16 de junho de 2025. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - Cleiton Cesar Silva Santos (OAB: 286951/SP) - 4º andar
3. Processo 15005183520248260628
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500518-35.2024.8.26.0628 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - M.A.P. - CERTIDÃO PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB - ADV: ANA MARIA COMIN (OAB 113479/SP)
4. Processo 10118108120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011810-81.2023.8.26.0152 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.O.M. - L.A.C.M. - L.A.C.M. - H.O.M. - Vistos. Diante da anulação parcial da sentença pela Instância Superior, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ANA MARIA COMIN (OAB 113479/SP), ANA MARIA COMIN (OAB 113479/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP), TATIANA BATISTA DA SILVA (OAB 251865/SP)
5. Processo 10023407220238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002340-72.2023.8.26.0654 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vargem Grande Paulista - Apelante: F. C. F. T. de A. - Apelado: C. V. de A. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECRETOU O DIVÓRCIO E DEFINIU A PARTILHA DE BENS COMUNS. A AUTORA-APELANTE ALEGA QUE A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO FEITA AO RÉU-APELADO DURANTE O CASAMENTO NÃO POSSUI CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE, PLEITEANDO A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS IMÓVEIS ADQUIRIDOS. REQUER PERÍCIA CONTÁBIL E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO AO RÉU-APELADO INTEGRA O PATRIMÔNIO COMUM DO CASAL E SE A AUTORA-APELANTE TEM DIREITO À PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS COM ESSES RECURSOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUER COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NÃO DEMONSTRADA PELA APELANTE. 4. A DOAÇÃO FEITA AO RÉU-APELADO É INCOMUNICÁVEL, CONFORME ART. 1.659, I, DO CÓDIGO CIVIL, E JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO DOADOR EM FAVOR DO CASAL. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DOAÇÃO DE NUMERÁRIO A UM DOS CÔNJUGES É PRESUMIDAMENTE INCOMUNICÁVEL. 2. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXXV E LXXIV; CC, ARTS. 1.658, 1.659, I, 1.660, V; CPC, ART. 98, 99, § 2º, 85, § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006991-60.2020.8.26.0000, REL. VIVIANI NICOLAU, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/03/2020. STJ, RESP 1318599 SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3, J. 23/04/2013. STJ, AGINT NO ARESP 2401899 SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, T3, J. 04/12/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - Elaine Carvalho de Aquino (OAB: 296146/SP) - Jesuína Aparecida Coral Andrade Lins de Albuquerque (OAB: 169281/SP) - 4º andar
6. Processo 00007557520188260654
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000755-75.2018.8.26.0654 (processo principal 0003943-23.2011.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundacao de Rotarianos de Sao Paulo - Wilson Soares de Macedo Junior (Espólio) e outro - Vistos. Ante a informação de que o executado faleceu e que o exequente jáhabilitouseucréditonosautosdoinventário(fl. 201), não há interesse processual na continuidade desta fase executiva, porquanto o pagamento se dará nos autos do inventário. Assim sendo, JULGO EXTINTA o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas em aberto, proceda-se à extinção e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: RENATA DOS SANTOS CHAPPANI (OAB 339921/SP), LETÍCIA CANTARELLI HENRIQUES (OAB 362278/SP), ANA MARIA COMIN (OAB 113479/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
7. Processo 15003911920248260654
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500391-19.2024.8.26.0654 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.G.S. - Para melhor adequação da pauta, antecipo a audiência de fls. 216/218 para o dia 12/06/2025, às 16h00min, mantendo-se o mesmo link para ingresso na sala virtual. Providencie-se o necessário, com a máxima urgência. Int. - ADV: ANA MARIA COMIN (OAB 113479/SP)
8. Processo 15002828320228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500282-83.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franco da Rocha - Apelante: Alan Cleber Brito - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rodrigues Torres - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - - Advs: Ana Maria Comin (OAB: 113479/SP) - 10º Andar