Joao De Ambrosis Pinheiro Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 10451384220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1045138-42.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - 1º andar
3. Processo 10451384220228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1045138-42.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apdo/Apte: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Canhedo Sigaud (OAB: 401583/SP) - Paulo Sigaud Cardozo (OAB: 103956/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00320497120198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032049-71.2019.8.26.0053 (processo principal 0009336-93.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - R. Cunha Organização e Promoção de Eventos Ltda - Fls. 549/551: manifeste-se a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 15 dias, sobre a proposta de acordo, formulada pela parte executada, para a quitação do débito. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER (OAB 86999/SP)
5. Processo 10201253620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020125-36.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Pedro Bezerra da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Reenvio da sentença de fls. 156/163, tendo em vista que o processo encontrava-se na fila Ag. Certificação da Publicação: Teor do ato: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, ratifico a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: (a) declarar a nulidade dos lançamentos de IPTU inscritos no SQL 151.124.0006-3 relativos aos exercícios de 2017 a 2022, por ausência de correspondência entre o sujeito passivo da obrigação tributária e o real contribuinte; (b) determinar o cancelamento definitivo dos protestos e a exclusão do CPF do autor dos cadastros do CADIN e SERASA; (c) condenar a municipalidade ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidentes sobre o valor condenatório correção monetária, a partir deste arbitramento, e juros de mora a partir do evento danoso, ambos com base na SELIC, subtraído o IPCA entre o evento e o arbitramento. Sucumbente, arcará a requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da causa. P. I. C." - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), PATRICIA AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 185524/SP)
6. Processo 10202369820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020236-98.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Fls. 814/815: manifeste-se a impetrante sobre o pedido de levantamento bem como sobre o saldo remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP)
7. Processo 10570506520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057050-65.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reino da Garotada de Poá - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Beatriz Braga - Deram parcial provimento ao recurso, nos termos do acórdão. V.U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL - REGISTRO INDEVIDO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL DEFERIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO DÍVIDA TRIBUTÁRIA INEXISTENTE DANO MORAL CONFIGURADO RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FAZENDA PÚBLICA DANO IN RE IPSA INDENIZAÇÃO FIXADA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.COM EFEITO, OS DOCUMENTOS DE FLS.144/145 COMPROVAM QUE O MUNICÍPIO RECONHECEU A IMUNIDADE EM FAVOR DO APELANTE REFERENTE AO IPTU DE 2023, POR MEIO DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ALÉM DISSO, O PRÓPRIO FISCO ADMITIU O LANÇAMENTO EQUIVOCADO DO TRIBUTO DEVIDO A ERRO SISTÊMICO. A POSTERIOR NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONTRIBUINTE, EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, CONFIGURA ATO ILÍCITO DA FAZENDA PÚBLICA E ENSEJA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, SENDO DESNECESSÁRIA A PROVA DO PREJUÍZO.INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 5.000,00, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMADA A SENTENÇA NESSE PONTO, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joao Manoel Lobo (OAB: 35482/SP) - Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador) - 1° andar
8. Processo 10849190320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1084919-03.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1084919-03.2024.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Condomínio Casa Leopoldina; Advogado: Alexandre Tadeu Navarro Pereira Gonçalves (OAB: 118245/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596/SP) (Procurador)