Luciane Eleuterio

Processos do Advogado

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2. Processo 10008888820238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000888-88.2023.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marilsa Justino dos Santos - ME - Vistos. Primeiramente, providencie a z. Serventia a atualização do valor do débito em campo próprio do sistema, conforme informado as fls. 146. Após, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (R$ 6.548,99), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, providenciando a z. Serventia o necessário via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária. Apurado junto ao sistema SISBAJUD o resultado não resposta e considerando que, nos termos do Comunicado CG nº 405/2019 (Processo 2018/135901), a expressão não resposta significa resposta inconclusiva quanto a efetivação do bloqueio, determino a reiteração da ordem de penhora on-line se insuficiente a constrição, ou seu cancelamento em caso de reiterada inércia ou de bloqueio integral do débito por outras instituições. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil, tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou não havendo, pessoalmente por mandado, mandado compartilhado, ou carta precatória, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, incumbindo ao(s) executado(s), comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). Havendo impugnação, com fundamento no art. 10 do CPC, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis e após tornem os autos conclusos com urgência. Infrutífera a ordem, encontrados apenas valores irrisórios (inferiores a R$ 50,00-cinquenta reais) que deverão ser, desde logo, liberados, ou insuficiente o valor bloqueado à satisfação integral do débito, proceda a z.Serventia pesquisa junto ao sistema RENAJUD, visando a obtenção de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Após, intime-se a Exequente, na pessoa de seu(ua) advogado(a) para nova manifestação nos autos, pleiteando o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção. Int. e Dil. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
3. Processo 10014251620258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001425-16.2025.8.26.0472 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.V.B. - A.C.V.P. - M.L.C.J. - Fls. 71/72: Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do pedido de suspensão formulado. Int. - ADV: LIA RAICHER (OAB 359912/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
4. Processo 00002455020238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000245-50.2023.8.26.0472 (processo principal 0003193-48.2012.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.S.C. - - T.L.S.C. - J.W.C. - Vistos. Determino a realização de alienação judicial somente na modalidade eletrônica, que deverá ser realizada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo, com fundamento no artigo 881 do Novo Código de Processo Civil, e em observação às regras do Provimento CSM nº 1625/09, a saber: Leiloeiro oficial CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO - JUCESP 873 (contato@rmcleiloes.com.br). a) designo para divulgação e venda o site www.rmcleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO JUCESP 873 (contato@rmcleiloes.com.br). , regularmente habilitada neste juízo, que cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; b) a comissão do gestor (site) fica arbitrada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; c) em segundo leilão/pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo prévia autorização por este juízo mediante comunicação prévia; d) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s)seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); e) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; f) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; g) ficam dispensados critérios para lanços superiores ao corrente (art. 16 do referido Provimento); h) o arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; i) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões) atualizada(s),com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente, ficando dispensada a publicação em jornal de circulação local. j) deverá o gestor consignar no edital que o(s) bem(s) será(ão) adquirido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações propter rem. k) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para afixação no local público no átrio deste Fórum; l) as intimações dos executados, condôminos e credores hipotecários competirão ao gestor; m) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; n) o auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensados as demais assinaturas referidas no art. 903 do Novo Código de Processo Civil; o) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; p) havendo desistência do arrematante ou o não pagamento respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para o pagamento da dívida. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
5. Processo 00003514120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-41.2025.8.26.0472 (processo principal 1003563-87.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Transação - E.R.R.M. - - E.R. - A.A.M. - Fls. 118/120: Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP)
6. Processo 10008544520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000854-45.2025.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cergon Automação Manutenção e Montagem Industrial Ltda-me - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. 1 - Tendo em vista a natureza da questão controvertida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes se pretendem produzir provas, justificando a pertinência e relevância, bem como demonstrando eventual impeditivo ao julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC). 2 - Havendo requerimento de prova oral, caberá à parte apresentar, desde logo, o rol de testemunhas cuja oitiva pretende, observadas as restrições do art. 447 do Código de Processo Civil, indicando, ainda, o fato que se pretende provar, sob pena de indeferimento. 3 - Eventuais requerimentos de prova, genéricos ou específicos, realizados na petição inicial ou contestação deverão ser reiterados na presente oportunidade, sob pena de se considerar que a parte perdeu o interesse em sua produção. 4 - No mais, reporto-me aos fundamentos da preclusa decisão proferida às fls. 46/47 para deferir o pedido de tutela de urgência. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
7. Processo 20500126319998260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050012-63.1999.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.H.V. - 1 - Fls. 305: Ante os documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2 - Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento do valor depositado às fls. 194, em favor de Rafael H. V. da S., estando autorizado o soerguimento pela curadora Ana C. V., com as cautelas de praxe. 3 - Após, intime-se a curadora para que preste as contas do valor levantado, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Prestadas as contas, vista ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), WADY ABRÃO NETO (OAB 487727/SP)
8. Processo 00007879720258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000787-97.2025.8.26.0472 (processo principal 1001425-16.2025.8.26.0472) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - M.L.C.J. - R.V.B. - - A.C.V.P. - Fls. 50/165: Manifeste a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LIA RAICHER (OAB 359912/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)