Luciane Eleuterio

Processos do Advogado

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2. Processo 10007347020238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000734-70.2023.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.F.R.C. - - J.V.R.C. - - L.M.C. - - I.R.C. - F.N.C. - Vistos. Oficie-se a empregadora do requerido acima qualificado para que passe a descontar diretamente em sua folha de pagamento, mensalmente, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 1/3 de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre férias e décimo terceiro salário. Referida importância deverá ser depositada em conta bancária a ser fornecida pela parte autora. A presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, devendo ser devidamente instruída com os dados bancários e encaminhada pela parte autora. Após, feitas as anotações necessárias, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
3. Processo 10033472920248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003347-29.2024.8.26.0472 (apensado ao processo 1003027-76.2024.8.26.0472) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Robson Claro de Oliveira - - Joice Fernanda Pistori Mengue Silva - R M M Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Tendo em vista a alegação de prejudicialidade externa, intimem-se os embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntem aos autos o acórdão proferido nos autos de nº 1000501-44.2021.8.26.0472, em que teria sido disposto que as cobranças condominiais estariam condicionadas à prévia quitação pela embargada junto ao condomínio, assim como os débitos de IPTU, perante a Fazenda Pública. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), FERNANDO BRAGA DO CARMO (OAB 271539/SP)
4. Processo 10019991520208260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001999-15.2020.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.A.C. - Fls. 575: Intime-se o executado, por carta precatória, nos termos da decisão de fls. 551, observando-se os endereços indicados. Int. - ADV: GEORDANA CRISTINA DOS REIS DAMASCENO (OAB 441920/SP), ERICA GONÇALVES (OAB 413951/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
5. Processo 00003514120258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000351-41.2025.8.26.0472 (processo principal 1003563-87.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Transação - E.R.R.M. - - E.R. - A.A.M. - Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por consequência, declaro insubsistentes eventuais penhoras, independentemente de outra formalidade. Fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso postulado pela parte, inclusive, para fins de eventuais exclusões cadastrais. Providencie-se, se o caso, a exclusão de apontamento nos órgãos de proteção ao crédito. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 318/2023), com as cautelas de praxe. Apuradas as custas finais, intime-se a parte executada para pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. Oportunamente, pagas as custas, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
6. Processo 15018380620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501838-06.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - F.C.C. - B.S. - Vistos. 1 - Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos. 2 - INTIME(M)-SE a(s) parte(s), seu(s) defensor(es) e a(s) testemunha(s) arrolada(s), cientificando a esta(s), que a ausência injustificada importa em condução coercitiva, imposição de multa, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e pagamento das custas da diligência, nos termos dos artigos 218 e 219 do C.P.P. Requisite-se, se o caso. 3 - Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Vale cópia desta decisão, digitalmente assinada, como mandado e ofício. Int. - ADV: GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA (OAB 435747/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), ARLINDO BASILIO (OAB 82826/SP)
7. Processo 00004589020228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000458-90.2022.8.26.0472 (processo principal 1002811-28.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Transação - Henrique Prado Antonini - - Guilherme Prado Antonini - Daniel Fernandes Antonini - Fls. 271: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor dos exequentes, referente aos valores depositados nos autos, com as cautelas de praxe. Após, manifeste a parte exequente sobre o prosseguimento do feito ou eventual extinção da execução pela satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: YURI YAN DIAS MARTINS (OAB 416207/SP), YURI YAN DIAS MARTINS (OAB 416207/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
8. Processo 10026097520238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002609-75.2023.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: E. A. M. - Apelado: M. E. de S. M. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEA SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E A RECONVENÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REPARTINDO OS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA, MAS OBSERVANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O AUTOR RECORRE, ALEGANDO ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA CAPACIDADE ECONÔMICA DEVIDO A CRISE FINANCEIRA E PROBLEMAS DE SAÚDE, E SOLICITA A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 1/3 DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM RAZÃO DE ALEGADA ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E (II) A MANUTENÇÃO OU REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEVIDA APENAS ÀQUELES COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, CONFORME ART. 98 DO CPC. O AUTOR NÃO DEMONSTROU HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, POIS SUA RENDA MENSAL É INCOMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS PARA CONCESSÃO DE GRATUIDADE.4. QUANTO À REVISÃO DOS ALIMENTOS, NÃO FOI COMPROVADA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DA PENSÃO. A NECESSIDADE DAS FILHAS PERSISTE, E O AUTOR POSSUI CAPACIDADE DE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DELAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA É INDEVIDA QUANDO NÃO COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. 2. A REVISÃO DE ALIMENTOS REQUER PROVA DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXIV; CPC, ART. 98, ART. 99, § 3º; CC, ART. 1.694, § 1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) - João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP) - 4º andar