Luciane Eleuterio

Processos do Advogado

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2. Processo 10025071920248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002507-19.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Benedito Costa - - Maria da Conceiçao Costa - Renato Maconetto - Considerando que o acordo entabulado atende pedido das próprias partes, não há óbices para sua homologação. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase processual de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e despesas processuais, na forma do acordo, ficando dispensadas as custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil. Eventualdescumprimentodo pacto ensejará a instauração de incidente de cumprimento de sentença em apenso a estes autos, já que oacordohomologado é considerado título executivo judicial, devendo o novo feito prosseguir nos moldes dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, e de acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado da CGJ n.º 438/2016. Tendo em vista que o caráter consensual do acordo demonstra a ausência do interesse recursal das partes, considera-se o trânsito em julgado na presente data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA (OAB 447473/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
3. Processo 22269006520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226900-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: Pav Concretos e Serviços Ltda - Agravado: Incorporadora de Imóveis José Sérgio Ferrari e Filhos Ltda - Agravado: Pav Mix Industria e Comercio de Argamassa Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP) - Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) - Francisco Jorge Andreotti Neto (OAB: 193374/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - 4º andar
4. Processo 22269006520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2226900-65.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Ferreira - Agravante: Pav Concretos e Serviços Ltda - Agravado: Incorporadora de Imóveis José Sérgio Ferrari e Filhos Ltda - Agravado: Pav Mix Industria e Comercio de Argamassa Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP) - Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) - Francisco Jorge Andreotti Neto (OAB: 193374/SP) - Fabio Roberto de Almeida Tavares (OAB: 147386/SP) - Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - 4º andar
5. Processo 00008153620238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000815-36.2023.8.26.0472 (processo principal 1001515-63.2021.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Bruno Pacanhela Escher - Gabriela Pacanhela Escher - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo legal, pleiteando o que de direito, quanto a juntada de auto de leilão negativo. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), ADRIANA ALVES COUTINHO (OAB 128692/SP), WILSON LUIZ MANTOVANI (OAB 88353/SP)
6. Processo 10030274720228260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003027-47.2022.8.26.0472 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.D.B.S.V.B. - A.A.V.B. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com o fim de decretar o divórcio de L. D. B. da S. V. B. e A. A. V. B. , com fundamento na Emenda Constitucional nº 66/2010, alterando-se o nome da primeira para L. D. B. da S. (fls. 1). Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. Em razão da sucumbência experimentada, a parte Requerida arcará com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, encaminhando-o através do Sistema CRC-JUD, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo o(a) Oficial(a) do Registro Civil encaminhar a certidão eletrônica devidamente cumprida para este Juízo, através do mesmo sistema, sendo que a certidão materializada deverá permanecer no cartório extrajudicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para retirada pela parte interessada. A averbação deverá ser procedida independente do pagamento de quaisquer custas ou emolumentos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.060/50). Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, após parecer do Ministério Público, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se certidão de honorários em favor do(s) advogado(s) dativo(s), nos termos do Convênio Defensoria-OAB/SP, se for o caso. Transitada em julgado a presente e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LETÍCIA BURIM VILAS BÔAS (OAB 266479/SP)
7. Processo 00027555120148260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002755-51.2014.8.26.0472 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Patricia Guerra Savi Clemonesi - FINANCEIRA ALFA S.A. - CFI - - Magaly Cristina Traldi - - Cooperativa Credito Rural Pequenos Empreendedores do Vale do Mogi Guaçu Sicoob Crediguaçu - Fls. 770: Tendo em vista o que informado, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, inclua no plano de partilha todas as reservas de crédito que foram deferidas nos autos, de forma discriminada e identificando os credores, bem como todos os valores que se encontram depositados em Juízo, levando-se em consideração o extrato de fls. 748/749. Int. - ADV: RODRIGO NEVES DIAS (OAB 283446/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS (OAB 62172/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
8. Processo 15018987620248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501898-76.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Porto Ferreira - Apelante: L. F. F. G. - Apelante: G. J. A. de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Deram parcial provimento aos apelos interpostos por Luiz Fernando Ferreira Germano e Gabriel Júnior Alves de Oliveira exclusivamente para reduzir as sanções para 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses de reclusão, com pecuniária de 42 (quarenta e dois) dias-multa, no mais raso patamar (roubo), e para reclusiva de 7 (sete) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias, mais multa de 19 (dezenove) diárias mínimas (extorsão).Mantém-se, em todo o remanescente, a r. decisão hostilizada.V.U. - - Advs: Vanildo dos Santos (OAB: 314183/SP) - Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar