Luciane Eleuterio

Processos do Advogado

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2. Processo 00008485520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000848-55.2025.8.26.0472 (processo principal 1000880-58.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Salete Gloria da Silva Zottino - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos (artigo 534, do Código de Processo Civil), recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535, do Código de Processo Civil). 3 - Observe que eventual gratuidade anteriormente concedida nos autos principais se estendem para estes autos. Anote-se. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
3. Processo 00008502520258260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000850-25.2025.8.26.0472 (processo principal 1000875-36.2016.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Maura Aparecida Gil Crippa - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. 1 - Preenchidos os requisitos (artigo 534, do Código de Processo Civil), recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para eventual impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 535, do Código de Processo Civil). 3 - Observe que eventual gratuidade anteriormente concedida nos autos principais se estendem para estes autos. Anote-se. Int. - ADV: LUCAS PERES DE LIMA (OAB 403087/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
4. Processo 10025742920248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-29.2024.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Priscilla Muller - VISTOS. Em face do pagamento noticiado, dou por satisfeita a obrigação e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Inexistindo interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença nesta data, dispensada a certificação. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP)
5. Processo 40015730520138260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4001573-05.2013.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - E.P.T.S. - G.A.D. e outro - Vistos. Fl. 969: Ciente o Juízo. Conforme decisão de fl. 810, aguarde-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2298503-04.2024.8.26.0000 para deliberação sobre os valores oriundos da penhora da aposentadoria do executado Gilson. No mais, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
6. Processo 10012664420238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001266-44.2023.8.26.0472 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.P.F.S. - H.F.S. - Certidões de honorários disponíveis no SAJ. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR (OAB 190875/SP)
7. Processo 10034668720248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003466-87.2024.8.26.0472 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Solange Prado Ferrari - Maria Regina Prado Ferrari de Paschoa - - Marcos de Paschoa - Vistos. Fls. 377: Dê-se baixa na pauta de audiências do CEJUSC. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo solicitado, devendo o(a) patrono(a) do(a) Requerente/Exequente manifestar-se nos autos após seu transcurso, independentemente de nova intimação. Int. e dil. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), LUCIANE ELEUTERIO (OAB 114220/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP)
8. Processo 10000744220248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000074-42.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Cassio da Silva Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Rosa Maria Barbosa Cabo Arcanjo - Apelado: Aracilda Maria Barbosa Cabo - Apelado: Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Aparecido de Souza (OAB: 447473/SP) - Alessandro da Costa Lamellas (OAB: 191519/SP) - André Luis Miziara Gentil (OAB: 161022/SP) - Marcia Regina da Silva (OAB: 378220/SP) - Luciane Eleuterio (OAB: 114220/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar