Silvia Helena Portugal

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 11380797420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138079-74.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Charles Cruff Candido - Embargdo: João Candido Filho e outro - Embargdo: Domingos Gaboni (espólio) (Por curador) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR. SUSTENTAÇÃO ORAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME. 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PARA IMPUGNAR ACÓRDÃO, ALEGANDO PREVENÇÃO DE DESEMBARGADOR E FALTA DE RESPEITO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO DO DESEMBARGADOR E (II) ANALISAR A SUPOSTA FALTA DE RESPEITO AO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO CARECE DE FUNDAMENTO, POIS A SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR OCORREU DEVIDO À PROMOÇÃO DO DR. ENÉAS COSTA GARCIA AO CARGO DE DESEMBARGADOR, E NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, SEM VIOLAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 4. QUANTO À SUSTENTAÇÃO ORAL, NÃO HÁ NOS AUTOS PEDIDO DE ADIAMENTO DA SESSÃO, E O JULGAMENTO PRESENCIAL FOI DEVIDAMENTE PUBLICADO, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. EMBARGOS REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUBSTITUIÇÃO DE RELATOR POR PROMOÇÃO NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. 2. NÃO HÁ PEDIDO FORMAL DE ADIANTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5553334901, REL. LUIZ ANTONIO DE GODOY, J. 09.09.2008. TJSP, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5493334001, REL. MAGNO ARAÚJO, J. 11.09.2008. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aguinaldo Freitas Correia (OAB: 130510/SP) - Silvia Helena Portugal (OAB: 114588/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
3. Processo 00102788320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010278-83.2025.8.26.0002 (processo principal 1033514-52.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Silvia Helena Portugal - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fl. 231/232: A exequente requereu a extinção do feito em face da liquidação do débito com o depósito judicial de R$ 46.264,59. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, de imediato, em favor da exequente, do valor de R$ 46.264,59 conforme dados bancários de fl. 232. Inexistindo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e, recolhidas as eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Deverá a parte executada comprovar o recolhimento da taxa judiciária (2% (dois por cento) do crédito satisfeito), através de Guia DARE (Satisfação da Execução - 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo de 5 dias sem comprovação do recolhimento, expeça-se carta de intimação (observando-se o disposto no Art. 274, caput, e parágrafo único, do Código de Processo Civil), fazendo-se constar: o recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito através de Guia DARE (Satisfação da Execução - 230-6), observando-se as orientações constantes no Portal de Custas do TJSP. Link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Liberem-se as petições cadastradas como sigilosas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
4. Processo 11706468020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1170646-80.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Freire Emery - Espólio de Gilberto Barbosa Araujo - Vistos. 1) Intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta à reconvenção no prazo de 15 dias (CPC, artigo 343, § 1º). 2) Após, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o réu reconvinte em réplica no prazo de 15 dias. 3) Depois, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. - ADV: RENATO GODOY INACIO DE OLIVEIRA (OAB 26445/PE), ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP)
5. Processo 10121375120238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012137-51.2023.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.M.G.D.G. - S.R.O. - Vistos. Fls. 458/462: Ciente de que foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 2059357-03.2025.8.26.0003 pela parte requerida, com o propósito de impugnar a decisão proferida às fls. 323/324, complementada pela decisão de fls. 444. Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos. Diante da notícia de que foi concedido efeito suspensivo e ativo em parte ao agravo instrumento mencionado, cumpra-se a determinação proferida na Instância Superior, expedido-se ofícios para as fontes pagadoras da requerida, indicadas a fls. 492/493, para reduzir a pensão para o patamar de 15% dos proventos da ré. Os oficios deverão ser encaminhados pela requerida junto aos destinatários, fazendo prova nos autos de que o tenha feito no prazo de 10 dias. Providencie a UPJ o necessário com URGÊNCIA. Após, tornem conclusos para saneador. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PAULA PENIDO BURNIER M PEIXOTO VILLABOIM (OAB 188565/SP), TERESA MARIA DA ASSUNÇÃO FONSECA (OAB 311770/SP), SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP)
6. Processo 10004357920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000435-79.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Yolanda Estella Elias - Erica Letang Silva Elias - - Jorge Elias Neto - - Talita Suelen de Brito Elias e outros - Vistos. Fls.869/870: ciência aos interessados. Após, nada mais requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP), THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 306570/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP)
7. Processo 10021352720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002135-27.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Vivalat Frios e Laticinios Eireli - Epp - Vistos. Fls. 384/387: Defiro o pedido de prazo suplementar de 05 (cinco) dias para as providências necessárias. Int. - ADV: SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
8. Processo 00013521320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001352-13.2025.8.26.0003 (processo principal 1029808-24.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.R.T.S. - - L.T.S. - - D.T.S. - J.C.T.C. - Diante do reconhecimento da quitação do débito exequendo e a não oposição emrelação à extinção do feito pelo Ministério Público e pela parte exequente, JULGO EXTINTO opresente cumprimento de sentença e declaro satisfeita a obrigação de pagar alimentos pelodevedor, relativas às parcelas vencidas no período de setembro de 2024 a janeiro de 2025, comfundamento no art. 513, c/c arts. 771 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o recolhimento das custas, em razão da gratuidade deferida(fl. 51). Ausente a condenação de honorários, tendo em vista que as partes transigiram. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP), SILVIA HELENA PORTUGAL (OAB 114588/SP), ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), LEONARDO GREGORIO GROTTERIA (OAB 187143/SP), ANA CLAUDIA MANFREDINI CICIVIZZO (OAB 138061/SP), SILMARA ZOTELLE (OAB 215929/SP)