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Carlos Jose Teixeira De Toledo

Carlos Jose Teixeira De Toledo

Número da OAB: OAB/SP 114625

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001646-64.2024.8.26.0047 (processo principal 1005642-63.2018.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - S.P.A. - L.P.R.S. - Vistos. Diante da informação de pagamento (fls. 152) Julgo Extinto o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAROLINA COSTA MONTEIRO DA ROCHA (OAB 114625/PR), JULIANA ISHI KOBE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 96338/PR), MARCOS ANTONIO FRIZZO (OAB 320756/SP), GABRIEL BALESTRIN FRIZZO (OAB 113381/PR)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191044-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Angela Maria Vasconcelos Massola - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Interessado: Ana Maria Gauadahim Roma - Interessado: Maria Carolina da Silva Teixeira - Interessado: Solange Aparecida de Almeida Angelico - Interessado: Maria Luisa Vale dos Santos - Interessado: Maria Cristina Fragata Tojeiro Morcelli - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2191044-06.2025.8.26.0000. Comarca de Campinas 3ª VFP. - Juiz Cláudio Campos da silva. Agravante:ÂNGELA MARIA VASCONCELOS FERREIRA MASSOLA. Agravada:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 39.929.8 EMENTA (IA): Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença Assistência Judiciária. Agravante aposentada. Rendimentos módicos. Benefício concedido. Recurso provido. Agravante busca a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, inicialmente negado. A questão em discussão consiste em determinar se a simples declaração de necessidade da parte é suficiente para a concessão do benefício de assistência judiciária, conforme o art. 99, § 3º, do CPC. I. Razões de Decidir. A legislação vigente permite a concessão do benefício com base na declaração de necessidade da parte, salvo prova em contrário. Agravante aposentada, com rendimentos módicos, preenche os requisitos para a concessão do benefício. II.Dispositivo. Recurso de agravo provido. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença de ação coletiva, que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, por não comprovar a situação de pobreza. Sustenta, em síntese, que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família; a renda líquida é de aproximadamente R$ 3.900,00, conforme prova de sua hipossuficiência. Requer a concessão da gratuidade processual. Recurso procedente. Dispõe o art. 99, § 3º, do CPC, que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Conforme vem decidindo este Tribunal de Justiça, os bene-fícios da justiça gratuita são garantidos à parte que apenas declara não ter condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento, somente podendo o pedido ser indeferido caso o Juiz tenha fundadas razões para fazê-lo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o que não é o caso dos autos. A agravante, aposentada, apresentou declaração de imposto de renda dos exercícios 2023, 2024 e 2025 (autos principais, fls. 265/298); e comprovante de rendimentos líquidos aproximados de R$ 3.900,00 (autos principais, fls. 262/264). Tais documentos comprovam sua situação de hipossuficiência. Admite-se a concessão de gratuidade a pessoa que aufere rendimentos modestos; isso é suficiente para o deferimento do benefício, sendo desnecessária prova exaustiva de miserabilidade, pois os proventos são a prova principal de sua situação financeira. Portanto, respeitado o entendimento do eminente Juiz de Direito, defere-se o benefício, com vistas ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição, e art. 99, § 3º, do CPC, sem prejuízo de alteração nos termos da lei (arts. 98, § 3º, e 100). Intimem-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1018309-97.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ademir Gonzalez de Jesus - Apelante: Luiz Paulo Rodrigues - Apelante: Claudio Roberto de Souza - Apelante: Thomaz de Almeida - Apelante: Eduardo Joseph Sayegh - Apelante: Daniel de Souza Goulart - Apelante: Cristiano Cavalcanti da Silva - Apelante: Antonio Mauricio do Carmo - Apelante: Claudio Centalvi - Apelante: Edson Pires de Deus - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Digam as partes sobre o trânsito em julgado, em 02-09-2024 no IRDR 2052404-67.2018.8.26.0000, quanto a não caber ação de cobrança do lustro anterior antes do trânsito em julgado no mandado de segurança coletivo, e sobre eventual competência absoluta em caso de valor da causa inferior a sessenta salários-mínimos da data do ajuizamento, em relação a cada autor. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) (Procurador) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191044-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1023413-03.2025.8.26.0114; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Angela Maria Vasconcelos Massola; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP); Interessado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Interessado: Ana Maria Gauadahim Roma; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: Maria Carolina da Silva Teixeira; Advogada: Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2191044-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023413-03.2025.8.26.0114; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Angela Maria Vasconcelos Massola; Advogado: Alan Bigotto dos Santos (OAB: 482492/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP); Interessado: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo; Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP); Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Interessado: Ana Maria Gauadahim Roma; Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP); Interessado: Maria Carolina da Silva Teixeira; Advogada: Mariane Santina Rossi (OAB: 389989/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0046771-62.2009.8.26.0053 (053.09.046771-2) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Rosendo Vieira de Souza - - Regina Terezinha Uraguchi de Aguiar e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1-) Fls. 317/333: Diga a parte exequente, informando se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer e especificando de forma pormenorizada, em caso negativo, as pendências a serem regularizadas. Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB 171105/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029133-55.2005.8.26.0053 (053.05.029133-3) - Mandado de Segurança Cível - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso - Apase - Sindicato de Supervisores do Magistério No Estado de São Paulo - Diretor Depto. Despesa de Pessoal do Estado da Secr. da Fazenda - Fls. 875/878: Ciência à parte exequente acerca dos documentos juntados. Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP), NADYR MARIA SALLES SEGURO (OAB 100002/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027075-50.2003.8.26.0053 (053.03.027075-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marina Barbosa Correa - - Maria Martes Russo - - Helena Maria Gonçalves Amarante - - Domingos Yasuo Mori - - Helena Messias Barbosa - Rafaela Russo Correa - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2017/001611 Vistos. Fls. 776: Diante do decurso do prazo, aguarde-se por nova provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), STELA LUCAS LECH (OAB 475969/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), PATRICIA WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002624-67.2017.8.26.0053 (processo principal 1001557-21.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - ABELITA ROCHA DA SILVA - - JOANA APARECIDA FERREIRA DE ASSIS - - ZULMIRA FERIATO ALEXANDRE - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDENCIA -SPPREV - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Esclareça a parte exequente se houve a integral satisfação dos créditos exequendos, inclusive com o respectivo levantamento. Prazo: dez dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), ALICE DE OLIVEIRA MARTINS FALLEIROS (OAB 333197/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), MARIA HELENA MARTONE GRAZZIOLI (OAB 89232/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041572-95.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Preferências e Privilégios Creditórios - Iraci Martins Donaire e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Em vista da decisão à fl. 612 e do arrazoado de fls. 617/618, providencie a exequente a juntada de novo formulário MLE em substituição àquele juntado à fl. 609, observado o seguinte: A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
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