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Carlos Jose Teixeira De Toledo

Carlos Jose Teixeira De Toledo

Número da OAB: OAB/SP 114625

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJPR, TJSP
Nome: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041572-95.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Preferências e Privilégios Creditórios - Iraci Martins Donaire e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Em vista da decisão à fl. 612 e do arrazoado de fls. 617/618, providencie a exequente a juntada de novo formulário MLE em substituição àquele juntado à fl. 609, observado o seguinte: A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1041572-95.2016.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Preferências e Privilégios Creditórios - Iraci Martins Donaire e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Em vista da decisão à fl. 612 e do arrazoado de fls. 617/618, providencie a exequente a juntada de novo formulário MLE em substituição àquele juntado à fl. 609, observado o seguinte: A) O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: - PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 - FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) B) O campo "nome do beneficiário" deverá ser preenchido com o nome do credor de fato, ainda que os valores sejam transferidos para a conta bancária do patrono, circunstância em que o nome deste deverá constar apenas no campo "titular da conta". Assim sendo, a única hipótese em que o nome do advogado deverá constar no campo "nome do beneficiário" é em caso de levantamento exclusivo de honorários advocatícios. (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), Edição 3888, pg. 155, publicado no DJE aos 16/01/2024. C) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimento obrigatório. D) Não incluir informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. E) O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. Link de acesso ao formulário: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. - ADV: TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), LUCIANE CRUZ LOTFI (OAB 92822/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA (OAB 267298/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1006984-91.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Wagner Miguel Di Domenico - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 147-64. Int. São Paulo, 4 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028215-56.2002.8.26.0053 (053.02.028215-2) - Mandado de Segurança Cível - Gratificação de Incentivo - Centro do Professorado Paulista - Espólio de Claudete Bortolan Furquim - Diretor Depto. Despesas de Pessoal Estado de São Paulo - Vistos. 1-) Trata-se de execução - registrada sob nº 0013688-16.2013.8.26.0053 - (fls. 70), proposta por ELIANA APARECIDA FAGUNDES DE SOUZA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (fls. 1/11). 2-) Após a digitalização dos processos, este feito individual tomou como numero o do autos do MANDADO SEGURANÇA COLETIVO (conforme consulta ao SAJ): Processo nº:053.02.028215-2 - Mandado de Segurança Requerente:Centro do Professorado Paulista Requerido:Diretor Depto. Despesas de Pessoal Estado de São Paulo 3-) Providencie o cartório a regularização, providenciando solicitação/auxílio perante a Secretaria de Tecnologia de Informática (STI) - abrindo-se CHAMADO, se o caso. 4-) Conforme certidão (fls. 124) já houve levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente (fls. 124). 5-) Fls. 137 e 147/149: manifeste-se o patrono originário da autora acerca da digitalização destes autos. Prazo: dez (10) dias úteis. 6-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP), VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS (OAB 102398/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), JULIANA PAGOTTO RE (OAB 325278/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022495-83.2017.8.26.0053 (processo principal 0028230-25.2002.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificações de Atividade - Clementina Bisogni Bueno - - Selma Sueli Buosi Fabiani e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Autos nº 2011/003870 Vistos. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito realizado para quitação da RPV em favor de ANA LUCIA GUIMARAES PISTELLI GIMENES e outros - (depósito(s) de 30/08/24 - fls.306/309). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Campos:Número do processo(padrão CNPJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ANA LUCIA GUIMARAES PISTELLI GIMENES e outros CPF(s): 025.717.938-02 ADVOGADO(S)/OAB(s) Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro - OAB 20765/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 180/181 (CR dos autos principais) 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 -Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, fica a parte exequenteintimada para manifestação, em 10 dias, sobre a suficiência do deposito efetivado, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 6 -Decorrido o prazo tornem os autos conclusos para análise da manifestação ou extinção do feito. Int. - ADV: CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2131713-93.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Diretório Estadual de São Paulo do Partido dos Trabalhadores - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 131: Comprove o Autor o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Int. - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Roberto de Souza Campos Cosso (OAB: 493217/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Leonardo Cocchieri Leite Chaves (OAB: 430513/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031410-77.2024.8.26.0053 (processo principal 1015721-88.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Joaquim Candido Lopes de Oliveira - - Jose Luiz Dias - - Jose do Prado - - Antonio Humberto da Silva - - Waldenor Estella Caetano - - Oswaldo Correa de Brito Junior - - Antonio Rejis Balcasse - - Jose de Carlo Filho - - Ordival Luiz Paiva - Vistos. Fl. 67: Diante da expressa concordância da parte executada, defiro a realização do desconto em folha de pagamento para satisfação do crédito exequendo, observado o limite legal, devendo a exequente adotar as medidas administrativas pertinentes para a implantação da medida. Fica a exequente intimada a informar nos autos qual o período necessário para quitação da dívida, durante o qual o feito remanescerá suspenso. Com a informação, remetam-se os autos à fila própria para que aguarde o pagamento integral. Prazo: dez dias. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2148509-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Nilza Aparecida Curti Caneguim - Agravante: Vânia Romani Coelho - Agravante: Sueli Aparecida da Silva Moura Rangel - Agravante: Silvia Helena Mendonça Ferrari - Agravante: Sheila Alves Morais Madureira - Agravante: Rosemeire Aparecida Francisquini - Agravante: Regina Flora de Carvalho Vieira - Agravante: Claudete Paixão Ferreira - Agravante: Neusa Maria Alves Lima Brum - Agravante: Maria de Sousa Lima Tonasse - Agravante: Madalena Malagutti de Oliveira - Agravante: Josmari Correia Dias - Agravante: Elisa Maria Zacharias Rosa - Agravante: Diva Marques Pereira - Agravado: Estado de São Paulo - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2148509-62.2025.8.26.0000. Comarca de SÃO PAULO 8ª VFP Juiz Luís Eduardo Medeiros Grisolia. Agravantes: CLAUDETE PAIXÃO FERREIRA E OUTROS. Agravada:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 39.705.5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência Judiciária Concessão do benefício com a simples declaração de necessidade da parte, conforme o art. 99, § 3º, do CPC Agravantes auferem rendimentos módicos - Decisão denegatória reformada Recurso de agravo provido. Agravo de instrumento tirado de r. decisão, proferida nos autos do cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, que indeferiu os benefícios da gratuidade processual aos exequentes que auferem vencimentos brutos superiores a R$ 5 mil, e determinou o recolhimento da taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Sustentam, em síntese, não possuir condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família; percebem vencimentos líquidos modestos, insuficientes para suas necessidades básicas; os documentos juntados comprovam a hipossuficiência. Requerem o provimento do recurso para a concessão da gratuidade processual. Recurso procedente. Dispõe o art. 99, § 3º, do CPC, que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Conforme vem decidindo este Tribunal de Justiça, os benefícios da justiça gratuita são garantidos à parte que apenas declara não ter condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de seu próprio sustento, somente podendo o pedido ser indeferido caso o Juiz tenha fundadas razões para fazê-lo, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, o que não é o caso dos autos. Os agravantes, professores da rede de ensino estadual oficial, percebem rendimentos líquidos que não alcançam R$ 8 mil (fls. 08/87), cerca de 5 salários mínimos. Admite-se a concessão de gratuidade a pessoa que aufere rendimentos modestos; isso é suficiente para o deferimento do benefício, sendo desnecessária prova exaustiva de miserabilidade, pois os vencimentos são a prova principal de sua situação financeira. Portanto, respeitado o entendimento do eminente Juiz de Direito, defere-se o benefício, com vistas ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição, e art. 99, § 3º, do CPC, sem prejuízo de alteração nos termos da lei (arts. 98, § 3º, e 100). Intimem-se. São Paulo, 19 de maio de 2025. Desembargador RIBEIRO DE PAULA, RELATOR - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042917-33.2015.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Preferências e Privilégios Creditórios - Sebastiana de Lourdes Martinelli Castilho - - Marlise Luisa de Melo - - Lourdes dos Anjos Mello - - Maria Leda Nabuco de Campos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Fls. 1762/1800: Ciência à parte requerida e demais partes interessadas. Manifestem-se, caso queiram, em dez dias. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO (OAB 114625/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2102778-77.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Agravado: Estado de São Paulo - Natureza: Agravos contra Despacho Denegatório de Recursos Especial e Extraordinário Processo nº 2102778-77.2024.8.26.0000/50000 Agravante: APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo Agravada: Procuradoria Geral do Estado Inadmitidos os recursos especial e extraordinário interpostos contra acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não conheceu do agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a liminar na ação direta de inconstitucionalidade, APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo interpôs agravos contra despacho denegatório de recursos especial e extraordinário. Apresentadas contraminutas, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se de forma contrária ao conhecimento dos agravos e, subsidiariamente, pelo desprovimento (fls. 327/332 e 334/338). Feito o breve preâmbulo, respeitados os argumentos expendidos pelo agravante, mantenho a decisão agravada pelos fundamentos então expostos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça (artigo 1.031, caput, do Código de Processo Civil), com as homenagens desta Corte de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Ines Maria Jorge dos Santos Coimbra (OAB: 205400/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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