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Roberto Santanna Lima

Roberto Santanna Lima

Número da OAB: OAB/SP 116470

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 48
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: ROBERTO SANTANNA LIMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001786-07.2012.4.03.6122 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA APELANTE: JAQUELINE DOMINGUES DA SILVA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) APELANTE: ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS - SP293500-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELANTE: REGIS TADEU DA SILVA - SP184822-N APELADO: JAQUELINE DOMINGUES DA SILVA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Advogado do(a) APELADO: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A Advogado do(a) APELADO: ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS - SP293500-A Advogado do(a) APELADO: REGIS TADEU DA SILVA - SP184822-N OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Vistos, em despacho. ID 122771556: Ciência às partes. Após, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Publique-se. São Paulo, na data da assinatura digital. ALESSANDRO DIAFERIA Desembargador Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002282-67.2016.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Egidia Alves da Silva - - Ednaldo de Freitas da Silva - - Jose Carlos Ferreira Gomes - - Luciana Patrícia de Oliveira Tomé - Excelsior Seguros - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Vistos. Ciência às partes da redistribuição dos autos a esta Vara Judicial. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), LUCIANO SIMIONATO (OAB 366236/SP), LUCIANO SIMIONATO (OAB 366236/SP), LUCIANO SIMIONATO (OAB 366236/SP), LUCIANO SIMIONATO (OAB 366236/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001872-58.2019.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Seguro - S.A.S.N. - S.A.C.N.S. - - C.E.F. - Vistos. Cumpra-se como já determinado à página 1330. Intime-se. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001703-93.2012.8.26.0341 (341.01.2012.001703) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Clemilda Francisca Silva de Souza - Companhia Excelsior de Seguros - Caixa Econômica Federal - Vistos. No julgamento feito sob a sistemática da repercussão geral (Tema 1011), o E. Supremo Tribunal Federal firmou as seguintes teses vinculantes: "Considerando que, a partir da MP 513/2010 (que originou a Lei 12.409/2011 e suas alterações posteriores, MP 633/2013 e Lei 13.000/2014), a CEF passou a ser administradora do FCVS, é aplicável o art. 1º da MP 513/2010 aos processos em trâmite na data de sua entrada em vigor (26.11.2010): 1.1.) sem sentença de mérito (na fase de conhecimento), devendo os autos ser remetidos à Justiça Federal para análise do preenchimento dos requisitos legais acerca do interesse da CEF ou da União, caso haja provocação nesse sentido de quaisquer das partes ou intervenientes e respeitado o § 4º do art. 1º-A da Lei 12.409/2011; e 1.2) com sentença de mérito (na fase de conhecimento), podendo a União e/ou a CEF intervir na causa na defesa do FCVS, de forma espontânea ou provocada, no estágio em que se encontre, em qualquer tempo e grau de jurisdição, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Lei 9.469/1997, devendo o feito continuar tramitando na Justiça Comum Estadual até o exaurimento do cumprimento de sentença"; e 2) "Após 26.11.2010, é da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas em que se discute contrato de seguro vinculado à apólice pública, na qual a CEF atue em defesa do FCVS, devendo haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou (Gilmar Mendes, publicação DJE em 21/08/2020). No caso em apreço, a própria Caixa Econômica Federal manifestou, às fls. 1164/1165 desinteresse no ingresso no feito, informando que os contratos em análise possuem vínculo apenas com apólices do ramo 68, ou seja, privadas, afastado o interesse do FCVS na lide. Nesse sentido, mantenho o feito nesta justiça estadual e determino a intimação do perito nos moldes da decisão de fls. 771/780. Intime-se. - ADV: LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), LUIZ CARLOS SILVA (OAB 168472/SP), TITO COSTA BORIN DEL VALLE (OAB 380179/SP), JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 252541/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), SARA OTRANTO ABRANTES (OAB 412468/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001789-07.2004.8.26.0483 (483.01.2004.001789) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - e do Nascimento & Cia Ltda Me - Caixa Economica Federal Cef - - Fermatic Ind Com de Maquinas Ltda - - Sul Business Part e Fomento Merc Ltda - Vista dos autos ao credor para se manifestar sobre a resposta ao ofício juntada à pág. 1256. - ADV: CRISTIANO IMHOF (OAB 231108/SP), GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO (OAB 226387/SP), JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG (OAB 26846/SC), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP)
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000490-22.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: ISABEL RODRIGUES MILLER Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA MILLER DE CARVALHO, ISAIAS MILLER, JOSE CARLOS MILLER, MARCOS RODRIGUES MILLER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 328240620, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 328240620, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se.
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000490-22.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: ISABEL RODRIGUES MILLER Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA MILLER DE CARVALHO, ISAIAS MILLER, JOSE CARLOS MILLER, MARCOS RODRIGUES MILLER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 328240620, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 328240620, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se.
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000490-22.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: ISABEL RODRIGUES MILLER Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA MILLER DE CARVALHO, ISAIAS MILLER, JOSE CARLOS MILLER, MARCOS RODRIGUES MILLER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 328240620, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 328240620, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se.
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000490-22.2008.4.03.6111 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A, ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470-A APELADO: ISABEL RODRIGUES MILLER Advogado do(a) APELADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 OUTROS PARTICIPANTES: TERCEIRO INTERESSADO: ELIZABETE APARECIDA MILLER DE CARVALHO, ISAIAS MILLER, JOSE CARLOS MILLER, MARCOS RODRIGUES MILLER ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: TALITA FERNANDES SHAHATEET VASCONCELOS - SP250553 D E C I S Ã O H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 328240620, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. Homologo a transação e resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, prejudicado(s) o(s) recurso(s) interposto(s). Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento, na conta indicada pela parte autora na petição ID 328240620, no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183476-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000686-65.2024.8.26.0417; Assunto: Seguro; Agravante: Sul America Seguros Sa; Advogada: Luciana Cavalcanti de Godoy (OAB: 25823/PE); Advogado: Luiz Sergio Mazzoni Filho (OAB: 143071/SP); Advogado: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP); Advogado: Antonio Bento Junior (OAB: 63619/SP); Agravada: Maria Elena Alves dos Santos e outros; Advogada: Marcela Breda Baumgarten (OAB: 310983/SP); Advogado: Bruna da Silva Bandarra (OAB: 75033/RS); Agravada: Paloma Alves dos Santos; Agravada: Izabel Ladim da Cunha; Interessado: Apolonia Alves dos Santos; Advogada: Marcela Breda Baumgarten (OAB: 310983/SP); Advogado: Bruna da Silva Bandarra (OAB: 75033/RS); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Roberto Santanna Lima (OAB: 116470/SP)
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