Roberto Sant Anna Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00016450620124036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001645-06.2012.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: BENEDITO SILVEIRA FRANCISCO, DJALMA LEITE DE ALMEIDA, JOAO MOREIRA DA SILVA, JOSE MARIO ANICETO, MARIO SOTERIO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, MARIO MARCONDES NASCIMENTO - SP220443-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Advogado do(a) REU: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO - PE20670-A Advogado do(a) REU: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 Valor da dívida: RR$ 100.000,00 Nome: Caixa Econômica Federal Endereço: desconhecido Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: desconhecido O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam NÚMERO DO PROCESSO: 0001645-06.2012.4.03.6116 CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS: 11ee9462-9b90-42a9-8ee4-666285f22801 DESPACHO ID. 366508380 e anexos: Deixo para apreciar o pedido de ilegitimidade passiva da seguradora com a retomada do andamento processual. Sobresteja-se o feito até que seja finalizado o julgamento dos Recursos Especiais n. 1.799.288/PR e n.º 1.803.225/PR (Tema nº 1039) pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça com base no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, dado que a questão afetada (Tema n.º 1.039/STJ: “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação”) se amolda ao caso concreto. Int. e cumpra-se. Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto
3. Processo 00000637020058260480
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000063-70.2005.8.26.0480 (480.01.2005.000063) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Econômica Federal - Vistos. Tendo em vista a revisão do tema pelo Supremo Tribunal Federal, bem como o retorno da representação da Caixa Econômica Federal pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a respeito da ocorrência da prescrição, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 487, parágrafo único, do CPC). Intime-se. - ADV: FERNANDA ONGARATTO DIAMANTE (OAB 243106/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP)
4. Processo 10222728820198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022272-88.2019.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ricardo Gasparini Candosin - Kosilek Deocleciano Ferraz - - Luciana Rodrigues Ferraz - - Caixa Econômica Federal e outros - Vistos. Defiro o pedido de fls. 1105 e suspendo o processo por 10 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes em prosseguimento. Int. - ADV: LAERCIO XAVIER DOS SANTOS (OAB 399188/SP), LAERCIO XAVIER DOS SANTOS (OAB 399188/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), RENATO APARECIDO CALDAS (OAB 110472/SP)
5. Processo 00001165420094036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000116-54.2009.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, IGOR FLORENCE CINTRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, PAULO PEREIRA RODRIGUES - SP113997, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, MARIA HELENA CUSTODIO, APEMAT ASSESSORIA DE COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JOAO CARLOS CORREA DA SILVA, LUIZA TIEKO TANIOKA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI - SP125406, RENE ARCANGELO DALOIA - SP113293, ROSINEA DI LORENZE VICTORINO RONQUI - SP171192 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA - SP132091 S E N T E N Ç A A sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados por LUÍZA TIEKO TANIOKA e JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA em face de: 1) EMGEA, 2) MARIA HELENA CUSTÓDIO, 3) APEMAT CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. e 4) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, condenou as partes LUÍZA e JOÃO CARLOS ao pagamento das custas e honorários de sucumbência em face dos 04 réus acima citados (id 48383217). Transitou em julgado em 03/05/2021 (id 91512810). Intimadas as partes vencedoras para requererem o que entendessem de direito (id 91513199), MARIA HELENA CUSTÓDIO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixaram o prazo correr in albis, em 27/10/2021, como se vê da certidão automática do PJe. A EMGEA promoveu o pedido de cumprimento de sentença (id 253657013) e sua pretensão foi posteriormente satisfeita, como se vê dos ids 269845742, 277560617/ 277560630 e 289928375, razão pela qual FOI DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO relativamente à sua pretensão no id 321633670. A pretensão executória do advogado de APEMAT CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A., Dr. IGOR FLORENCE CINTRA teve o andamento reiniciado a partir do id 321633670, após providências tomadas por esse credor após a deliberação do id 304221741. Ante o depósito dos valores pelos executados, consoante id 324550723 e documentos que o acompanham, cujo levantamento se operou nos moldes do id 349367077, o credor IGOR FLORENCE CINTRA manifestou-se favoravelmente à extinção do feito, ante a satisfação de sua pretensão executória (id 354776267). Vieram os autos conclusos. Passo a analisar e decidir. Tendo em vista que os devedores LUÍZA TIEKO TANIOKA e JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA satisfizeram a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, relativamente à pretensão de IGOR FLORENCE CINTRA (advogado da APEMAT CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A.), com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há penhora ou restrições a levantar. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento foi espontâneo. As custas finais deverão ser recolhidas pelos executados em quinze dias (artigo 14, inciso III, da Lei nº 9.289/1996). Intimem-se MARIA HELENA CUSTÓDIO e JOÃO CARLOS CORREA DA SILVA especificamente para esse fim, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União (artigo 16 da Lei nº 9.289/1996). Após, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cópia desta sentença, eletronicamente assinada, servirá de mandado de intimação. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal
6. Processo 00000021119878260168
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000002-11.1987.8.26.0168 (168.01.1987.000002) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Manoel de Jesus e outros - Jose Aparecido Barbosa - - Alessio Teixeira Gomes - Caixa Economica Federal e outro - Vistos. De proêmio, os autos físicos foram digitalizados, tendo sido concedido às partes prazo para o oferecimento de eventual impugnação. Nenhuma irregularidade foi apontada. Desse modo, HOMOLOGO a digitalização dos autos, passando o feito a tramitar apenas no formato digital. No mais, diante da remissão concedida pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes, ficando levantada eventual penhora, independentemente da lavratura de termo. Anote-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO RIBEIRO PIETRUCCI (OAB 112292/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), EDUARDO JUNIO PESTANA (OAB 161113/SP), MARCOS JOSE RODRIGUES (OAB 141916/SP), HENRIQUE CHAGAS (OAB 113107/SP), MILTON CANGUSSU DE LIMA (OAB 57378/SP), ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO (OAB 94669/SP), OSVALDO PESTANA (OAB 42404/SP), ROBERTA PEDRETTI PESTANA BUENO (OAB 194681/SP)
7. Processo 00026902119998260201
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002690-21.1999.8.26.0201 (201.01.1999.002690) - Execução Fiscal - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - Caixa Economica Federalcef e outro - Escola Municipal de 2º Grau de Galia - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP), GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), MARCELO OUTEIRO PINTO (OAB 150567/SP)
8. Processo 00017890720048260483
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001789-07.2004.8.26.0483 (483.01.2004.001789) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - e do Nascimento & Cia Ltda Me - Caixa Economica Federal Cef - - Fermatic Ind Com de Maquinas Ltda - - Sul Business Part e Fomento Merc Ltda - Defiro o requerimento do exequente: Servindo como ofício, requisite-se junto ao Detran/SC, no endereço eletrônico de fl. 1240, as informações seguintes: (a) sobre os valores das despesas com remoção e estada e seu respectivo período de incidência; (b) a avaliação do bem a ser leiloado contendo informes sobre o seu estado de conservação e funcionamento e sua classificação para venda (sucata ou conservado); (c) caso tenha ocorrido hasta pública positiva, que o saldo remanescente seja depositado em conta judicial vinculada a este feito. Mantenho, ao menos por ora, a restrição RENAJUD alhures deferida (fl. 1242). Com a vinda das informações, manifeste-se o credor, tornando os autos conclusos novamente. Intimem-se - ADV: ROBERTO SANTANNA LIMA (OAB 116470/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), AROLDO BARBOSA PACITO (OAB 170904/SP), CRISTIANO IMHOF (OAB 231108/SP), JEANINE BATISTA ALMEIDA ZILLIG (OAB 26846/SC), GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO (OAB 226387/SP)