Carlos Henrique Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003957920248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000395-79.2024.8.26.0283/02 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Carlos Henrique Fernandes - Em razão do pagamento realizado, julgo extinto este incidente de Requisição de Pequeno Valor. A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso, ficando dispensada a certificação. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Expeça-se ofício, comunicando a extinção deste incidente, por meio da funcionalidade "extinção-RPV", que se encontra na fila "aguardando decurso de prazo", nos termos do Comunicado CG 1.299/2017. Certifique-se, nos autos de cumprimento de sentença, o pagamento havido neste incidente. No mais, arquivem-se os presentes autos, bem como os autos de cumprimento de sentença. PIC. Itirapina, 04 de julho de 2025 - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
3. Processo 10006866220248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000686-62.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000686-62.2024.8.26.0283; Perdas e Danos; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Henrique Kronka Alba; Advogado: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. Processo 00037355320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003735-53.2024.8.26.0114 (processo principal 1027680-86.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Luiz Henrique Montanari Daher - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido no duplo efeito. À parte autora para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
5. Processo 10293092720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029309-27.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Tawana Solange Ximenes - Vistos. 1. O Sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública impõe procedimento especial que deve ser respeitado para o cumprimento dos princípios informadores. Entretanto, já se verificou que a audiência inicial de conciliação não tem sido frutífera em vista da impossibilidade de transação sobre os interesses da Fazenda Pública ou porque não há interesse em ofertar qualquer valor para por fim à demanda. Em poucas situações os Srs. Procuradores estão autorizados à composição. Em vista disso, o E. Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já emitiu Comunicado (n.º 343, de 12 de junho de 2013) no sentido de que em situações específicas, a audiência una de conciliação, instrução e julgamento poderá ser dispensada. Assim, dispenso a audiência inicial e determino a citação da requerida para os atos e termos da ação proposta, bem como para contestar a demanda no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, do CPC e 7º, da Lei 12.153/09. 2. CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(o)(s) requerida(o)(s) para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue em anexo, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. A citação das Fazendas Públicas ocorre pelo Portal do TJSP, como determina o art. 246, §1º, do Código de Processo Civil, o Comunicado Conjunto nº 380/16 -2.4 e o Comunicado Conjunto nº 418/2020, da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral de Justiça. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
6. Processo 00043681920238160101
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 80) INDEFERIDO O PEDIDO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00114363120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011436-31.2025.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Carlos Henrique Fernandes - Certidão retro: os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024. Após, expeça-se requisição de pequeno valor. A requisição de pequeno valor será encaminhada eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
8. Processo 10293509120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029350-91.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - FERNANDES, registrado civilmente como Rosmari Aparecida Corrêa Rebello Fernandes - Vistos, Conforme enunciado aprovado no XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP): A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo. Assim, deverá a parte apresentar planilha de cálculo dos valores que pretende receber, corrigindo o valor da causa a fim de incluir as parcelas vencidas e a soma de 12 parcelas vincendas nos termos do §2º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. Ademais, o estabelecimento de valor por estimativa em razão da dificuldade de apuração do proveito econômico pretendido, conforme precedentes do E. TJSP, afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo a parte autora esclarecer se renuncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, se mantido o valor por estimativa, caso insista na tramitação pelo rito do JEFAZ. Providencie em 15 dias, sob pena de extinção. Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação. Com a emenda, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)