Carlos Henrique Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 00037355320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003735-53.2024.8.26.0114 (processo principal 1027680-86.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Luiz Henrique Montanari Daher - Vistos. A requerida opôs Embargos de Declaração da decisão de fls. 155, sob o argumento de que há erro material. Relatados. Decido Conheço dos embargos e os acolho, visto que, realmente, houve equivoco. Assim, onde consta: Tendo em vista a afirmação da requerida de que não há divergência com relação aos cálculos exequendos apresentados (fl. 143), homologo-os". Passe a constar: "Tendo em vista que o limite de 60 (sessenta) salários mínimos só é aplicado na propositura da ação, podendo o valor da execução ultrapassá-lo, acolho os cálculos exequendos, homologando-os". No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
3. Processo 00042613820248160101
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 47) CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10452487020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045248-70.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Rodrigo Otávio Aydar Monteiro - Vistos. Concedo o prazo conforme requerido. Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação. Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
5. Processo 00047954420218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004795-44.2021.8.26.0477/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luzie Therfran Lacerda - Vistos. Fls. 44-75: Manifeste-se a Fazenda. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE FERNANDES (OAB 117007/SP)
6. Processo 10008510220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000851-02.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcos Aparecido Fermiano de Jesus - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10009066020248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000906-60.2024.8.26.0283 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itirapina - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Katia Maria dos Santos Melli - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10008502720248260283
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1000850-27.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000850-27.2024.8.26.0283; Aposentadoria; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Denilson Antonio Gonçalves de Moura; Advogado: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.