Raquel De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10004679420258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raquel de Souza (OAB 120624/SP) Processo 1000467-94.2025.8.26.0095 - Interdição/Curatela - Reqte: A. C. R. B. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a nomeação de curadora provisória à requerida. No pedido principal requer a decretação da interdição e seja tornada definitiva a tutela de urgência nomeando-se a autora como curadora definitiva. Tendo em vista o relatório de avaliação fl. 12, laudo pericial de fls. 20/37, a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 40/41), e, ainda, levando-se em consideração que a requerente é genitora da requerida, DEFIRO a nomeação da autora como curadora provisória de B.R.B. Expeça-se termo. Entendo dispensável a providência de prévia entrevista disciplinada pelo artigo 751 do NCPC. Afinal, a questão sobre a capacidade para exercício dos atos da vida civil é eminentemente médica e, como é cediço, não possui o magistrado conhecimentos específicos para verificá-la mediante simples entrevista com a interditanda. Para a prova é imprescindível a perícia técnica, cuja obrigatoriedade a lei cuidou de impor no artigo 753 do CPC e que será realizada no momento oportuno. Assim, CITE-SE a ré para os atos e termos da ação proposta, ADVERTINDO-SE-A do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação (art.752, CPC), devendo o (a) Oficial de Justiça encarregado (a) do cumprimento do mandado certificar se ela possui condições de receber citação (art. 245, CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO. Na inércia, solicite-se da OAB local a nomeação de curador (a) especial à ré e intime-se-o (a) para que apresente defesa no prazo legal (art. 752, §2º, CPC). A despeito da não realização da entrevista prévia, a fim de angariar maiores subsídios para a verificação da condição da requerida e da amplitude de suas limitações para atos da vida civil, determino a realização de estudo psicossocial. Remetam-se os autos ao Setor Técnico, oportunidade em que deverão responder os quesitos apresentados pelo Ministério Público e outros eventualmente apresentados pelas partes. Intime-se. Ciência ao MP.
3. Processo 10007752120258260584
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raquel de Souza (OAB 120624/SP) Processo 1000775-21.2025.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Sofia Arruda Gonzaga - Vistos. A sentença de fls. 26/27, que transitou em julgado na mesma data, já possui força de alvará. Não haverá expedição de novo alvará, sem demonstração quanto à recusa da já expedida nos autos. Remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
4. Processo 10056678120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raquel de Souza (OAB 120624/SP) Processo 1005667-81.2025.8.26.0451 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Simone Ferreira Bueno de Godoy - Ante o exposto, e considerando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido inicial, para autorizar a requerente, por seu representante legal, a vender o automóvel de sua propriedade por preço não inferior ao da maior avaliação (fls. 24), bem como a adquirir o veículo novo informado. O representante da incapaz deverá juntar pesquisa da tabela FIPE atualizada, dando-se ciência ao Ministério Público, bem como ratificação da negociação (fls. 09), atualizando-se, se o caso. Após a anuência do Dr. Promotor de Justiça, deverá ser expedido o alvará e o requerente deverá prestar contas em 60 dias da realização do negócio, consistente na juntada do recibo de venda do veículo usado devidamente preenchido e da nota fiscal e do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo novo. Expeça-se alvará, com prazo de 180 dias e aguarde-se a prestação de contas. P.I.C.
5. Processo 10005555020238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000555-50.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000555-50.2023.8.26.0533; Indenização por Dano Material; Apelante: Clodoaldo Araujo da Silva (Interdito(a)); Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Apelante: Claudio da Silva (Curador do Interdito); Advogado: Mauro Sergio de Freitas (OAB: 261738/SP); Advogado: Luciano Rodrigo dos Santos da Silva (OAB: 277932/SP); Apelada: Andreia Cristina Fransoi da Silva; Advogada: Raquel de Souza (OAB: 120624/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.