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Darci Jose Estevam

Darci Jose Estevam

Número da OAB: OAB/SP 121218

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJPR, TRF3, TJSP, TRT3, TRT2, TJMG
Nome: DARCI JOSE ESTEVAM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003936-64.2022.8.26.0001 (processo principal 1018395-59.2019.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - David de Faria Alves - Casa de Esfiha Vila Amalia Ltda - Pois bem. 1. Defiro a expedição de certidão para fins de protesto. Assim, providencie a Serventia a emissão de certidão para fins de protesto extrajudicial de sentença (art. 517 do CPC). Anoto desde já que caberá ao exequente providenciar a impressão da certidão, bem como seu encaminhamento. 2. Com fundamento no art. 835, X, c.c. o art. 866, ambos do Novo Código de Processo Civil, defiro a penhora do faturamento da empresa CASA DE ESFIHA VILA AMALIA LTDA, no percentual máximo de 15% (quinze por cento), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. No prazo de 5 (cinco) dias, diga a parte executada se concorda com a nomeação da parte exequente, ou pessoa por ela indicada, como administrador-depositário. Em caso de discordância, a experiência vem demonstrando a total inviabilidade da utilização do próprio devedor como depositário. Em verdade, caso tal medida fosse minimante viável, sequer haveria necessidade de excussão, já que o próprio executado pagaria voluntariamente a dívida, ainda que a menor. Nesse caso, tornem conclusos para a nomeação de administrador-depositário judicial, cujos honorários deverão ser adiantados pela parte exequente, incorporando ao valor total da dívida executada. 3. Expeça-se novo ofício para o Banco Itaú, com o fito de atualizar o valor da dívida da Executada (R$ 34.303,16), bem como para que informe se houve bloqueio de valores. Cópia da presente decisão servirá como ofício ao Banco. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, juntamente com a reposta fornecida pela instituição bancária (fls. 221), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica (e-mail no cabeçalho), consignando, ainda, o respectivo número do processo. 4. Após, com a manifestação das partes sobre a nomeação do Exequente como administrador-depositário, bem como manifestação acerca da resposta do Banco Itaú, conclusos. - ADV: ROBERTO SANTOS SILVA (OAB 319469/SP), DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006090-33.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valemix Diesel Ltda - Fls. 102/106 Ciência à parte autora dos ofícios juntados aos autos. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006471-41.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valemix Diesel Ltda - Vistos. Custas recolhidas a contento. Providencie a serventia a "queima" das Guias DARE relativas ao recolhimento das custas processuais, lançando certidão nos autos, como determina o § 6º do art. 1093, das NSCGJ. Considerando que a parte requerente afirma que não possui qualquer relação comercial com os requeridos, desconhecendo a existência de lastro para a emissão do título de crédito, defiro o pedido de tutela de urgência e determino que sejam sustados os efeitos do protesto dos títulos indicados na inicial, devendo os títulos permanecerem em poder do Tabelionato. Servirá o presente como ofício, para eventual protocolo pela parte requerente, desde que contenha a autenticação na borda direita da folha, com os dados necessários para conferência da legitimidade do documento pela ré ou por terceiros envolvidos. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Cumpra-se servindo a presente de mandado, na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0160514-06.2009.8.26.0100 (100.09.160514-2) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Medic S/A - Medicina Especializada À Indústria e Ao Comércio- - Marina Ramos - Vistos.Fls. 5.010 (última decisão).1. Fls. 5.013/5.015 (Massa Falida requer):I) Intimação da Caixa Econômica Federal para que proceda a juntada deplanilha contendo a evolução da dívida representada pela certidão de dívida ativa nº.FGSP199800089: Intime-se a Caixa Econômica Federal para prestar os devidos esclarecimentos.II) Intimação de ESPALLARGAS GONZALES SAMPAIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para que forneçam os dados bancários: Intime-se,conforme requerido, para que forneçam seus dados bancários.III) Informa que ainda não foi julgada a apelação em face à sentençaprolatada na ação de responsabilidade, com prazo para apresentação de parecer pelaProcuradoria Geral de Justiça: Ciente, aguarde-se o julgamento do recurso.Int. - ADV: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ELIANE KURDOGLIAN LUTAIF (OAB 80697/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), EDSON GRAMUGLIA ARAUJO (OAB 82992/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB 92036/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP), ESSI DE CAMILLIS (OAB 72435/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), FERNANDO TIETE DA SILVEIRA FRAGOSO (OAB 260300/SP), VALDEMIR SILVA GUIMARAES (OAB 103388/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), ROBERTO SERGIO CHAMAS CARDOSO (OAB 46890/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), RUTE FERREIRA E SILVA (OAB 253469/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), LUIZ CLÁUDIO DAS NEVES (OAB 199034/SP), SUSIAN LIZ TANGERINO (OAB 213813/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), FERNANDA RIBEIRO SCHREINER (OAB 230599/SP), NADIA EVANGELISTA CELINI (OAB 243560/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), RUTE FERREIRA E SILVA (OAB 253469/SP), WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR (OAB 254147/SP), WALTER ROSATI VEGAS JUNIOR (OAB 254147/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), MARIA NAZARETH DA SILVA MONTEIRO (OAB 64392/SP), DANILO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006572-78.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valemix Diesel Ltda - Vistos. Verifico que inobstante as partes sejam PARCIALMENTE as mesmas, os objetos dos Processos são distintos e, portanto, não há qualquer motivo para distribuição destes autos por prevenção ao Processo 1005601-93.2025. Com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre redistribuição. Int. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005601-93.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valemix Diesel Ltda - Vistos. Em 5 dias, preste o autor a necessária caução em igual valor ao dos títulos encaminhados para protesto. Somente após regularizados os autos, prestada a caução e certificadas as correções processuais já determinadas, tornem conclusos para apreciação da nova emenda à inicial apresentada. Int. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006471-41.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valemix Diesel Ltda - Vistos. Verifico que inobstante as partes sejam parcialmente as mesmas, os objetos dos Processos são distintos e, portanto, não há qualquer motivo para distribuição destes autos por prevenção ao Processo 1005601-93.2025. Com as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Distribuidor local para livre redistribuição. Int. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009271-89.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anna Júlia Magalhães Oliveira - - Ágatha D Almeida Magalhães - - Rodrigo Faceto Oliveira - Rogério Bozzo Neto - - Europa Elevadores Comércio e Serviços Ltda.-me - Vistos. 1) Fls. 625/632: rejeito os embargos de declaração, pois a sentença não é omissa, contraditória nem obscura. Na realidade, enfrentou os pontos relevantes e, em sintonia lógica com o dispositivo, expôs, então, os elementos de convicção do Juízo, inclusive no que tange à conclusão no sentido de que não há provas de que, na data dos fatos, o elevador tenha parado por falha na prestação de serviços da parte demandada, devendo a parte autora, se inconformada com o desfecho da lide, interpor o respectivo recurso de apelação. Aguarde-se a interposição do recurso ou o trânsito em julgado. 2) Intimem-se. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), LUCIANE GONÇALVES DOS SANTOS TAGAWA (OAB 208251/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), RODRIGO FACETO OLIVEIRA (OAB 230123/SP), HELLEN PIRES PINTO (OAB 249616/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015102-61.2025.8.26.0554 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Reginaldo Candido Ferreira - - Annacath Servicos Ltda - Kuara Capital Gestora de Recursos Ltds - Vistos. 1 - Certifique-se a tempestividade destes embargos, considerando-se o termo inicial como a data da citação. 2 - Se tempestivos, recebo os presentes embargos à execução para discussão, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, por não vislumbrar a ocorrência de fato que gere grave dano de difícil reparação. 3 - Façam-se as anotações necessárias, cadastrando-se o patrono do exequente, ora embargado, nestes autos e, se o caso, o patrono do executado, ora embargante, nos autos principais. 4 - Ao embargado para impugnar, querendo, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0047759-82.2022.8.26.0100 (processo principal 0896888-29.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Djalma Santo Fraisoli - - Cleusa Pirutti Fraisoli - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 350/351 (pela executada) e fls. 355/357 (pela exequente): Indefiro o pedido de desbloqueio, pois as alegações de solidez da executada não são suficientes para afastar a execução. Desta feita, converto o bloqueio de fls. 334/343 em penhora. Em que pese o Agravo de Instrumento nº 2154555-67.2025.8.26.0000 tenha indeferido o efeito suspensivo formulado pelo executado, reputo cabível aguardar o desfecho do referido recurso, para somente então analisar o pedido de levantamento dos valores em favor da exequente. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. - ADV: DARCI JOSE ESTEVAM (OAB 121218/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), THIAGO PHILLIP LEITE (OAB 414962/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), THIAGO PHILLIP LEITE (OAB 414962/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
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