Marcia Cristina Trincha Alves Da Costa

Processos do Advogado

1. Processo 10060235620248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006023-56.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.O.A.B. - A.L.T.O.A.B. - NC: Fica a parte adversa INTIMADA para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre petição/documento(s) retro. - ADV: MARCOS ANTÔNIO BENASSI (OAB 105460/SP), MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS BENASSI (OAB 108382/SP), MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP)
2. Processo 20797565320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2079756-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Carlos - Impetrante: M. C. T. (Representando Menor(es)) - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de S. C. - S. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Concederam a segurança. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO DE ALIMENTOS. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DA GENITORA DA ALIMENTANDA PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE FUNÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO E CÓPIA DOS ÚLTIMOS HOLERITES. A IMPETRANTE ALEGA VIOLAÇÃO DE DIREITO À PRIVACIDADE E SIGILO DE DADOS, REQUERENDO A SUSTAÇÃO DO OFÍCIO E EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS OBTIDOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE DADOS DA GENITORA DA ALIMENTANDA, QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CONFIGURA ATO ILEGAL E ABUSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO, REVELANDO O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PELA NATUREZA RESIDUAL DO INSTRUMENTO JURÍDICO. 4. A MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA DA ALIMENTANDA NÃO É RELEVANTE PARA O DESLINDE DO FEITO, POIS OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO GENITOR ALIMENTANTE.5. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA SUSTAR A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DA IMPETRANTE E EXCLUIR DOCUMENTOS DOS AUTOS, SE JÁ ENVIADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. SEGURANÇA CONCEDIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE DADOS DE QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO CONFIGURA VIOLAÇÃO DE DIREITO À PRIVACIDADE. 2. A CAPACIDADE FINANCEIRA DE TERCEIROS NÃO IMPACTA NA RESOLUÇÃO DA LIDE DE ALIMENTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ART. 1.699CPC, ART. 1.026, §2ºJURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS18205 / SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP) - Marcia Cristina Trincha Alves da Costa (OAB: 121455/SP) - Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP) - 4º andar
3. Processo 00080899520258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008089-95.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1026086-60.2014.8.26.0564) (processo principal 1026086-60.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.L.S. - Vistos. Mantenho a gratuidade da Justiça concedida ao exequente nos autos principais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se o executado por mandado para pagar a quantia fixada em sentença, devidamente atualizada, cujo valor importa em R$ 186.313,31 - referente a dezembro/2014 a março/2025, atualizado para junho/2025 (excluindo-se os honorários advocatícios, que não integram o débito alimentar neste momento processual), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP)
4. Processo 00080908020258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008090-80.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1026086-60.2014.8.26.0564) (processo principal 1026086-60.2014.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.L.S. - Vistos. Mantenho a gratuidade da Justiça concedida ao exequente nos autos principais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Intime-se o executado para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 3.264,45, referente a abril/2025 a junho/2025, atualizado até junho/2025 (excluindo-se os honorários advocatícios, considerando que o executado não pode ser compelido a pagá-los sob pena de prisão), ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de protesto e prisão, nos termos do artigo 528, do novo Código de Processo Civil. As prestações vencidas e as que se vencerem no curso da execução deverão ser incluídas no cálculo, além de serem devidos juros de mora entre a data da conta inicial e do efetivo pagamento. Na eventualidade de apresentação de justificativa pelo(a) executado(a), diga o(a) exequente e dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando após conclusos para ulteriores deliberações. Servirá a cópia digitada do presente como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas, etc devem ser trazidas aos Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP)
5. Processo 10396765820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039676-58.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Roberta de Freitas Xavier - Vistos. A parte autora é responsável pelo correto cadastramento das partes e representantes quando do protocolo da petição inicial, inclusive endereço para onde será enviada a carta de citação. Assim, para expedição de nova carta ao endereço indicado, deverá recolher as custas postais de R$ 32,75 por carta. Ainda, deverá indicar o endereço correto, visto que o cep não corresponde ao logradouro indicado. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP)
6. Processo 00254878120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025487-81.2024.8.26.0114 (processo principal 1042854-09.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Jeane Paes Barreto Leite - - Fernando Garcia Leite - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - - Fundação Centro Médico de Campinas - Fls. 120/122: Manifeste-se A Fundação Centro Médico de Campinas no prazo de 5 dias. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR (OAB 97904/SP), MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP), MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP)
7. Processo 10022248620168260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002224-86.2016.8.26.0565/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudio Roberto da Silva Vidros ME - Banco Bradesco SA - Vistos. Os autos encontram-se arquivados desde maio de 2018.. Fls. 21/22: defiro o pedido dehabilitaçãodoterceiro interessadoBanco Bradesco S/A. Anote-se. Nos termos do Comunicado n. 41/2024, providencie o interessado, no prazo de 05 dias, a taxa dedesarquivamento(1,212 UFESP do ano vigente- deverá ser recolhido da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 206-2). No silêncio, permaneçam os autos arquivados. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
8. Processo 11057818520238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105781-85.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - André Filipe de Araújo Mazzaro - Vistos. Homologo a transação de fls. 422/423 e extingo o processo com fundamento no art. 487, caput, III, b, do CPC. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma do art. 917, caput, I, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP e da Resolução CNJ nº 65/2009. Certifique-se desde já o trânsito em julgado. Satisfeitas ou inscritas eventuais custas em aberto, arquivem-se, comunicando-se a extinção. P..I.C. - ADV: MARCIA CRISTINA TRINCHA ALVES DA COSTA (OAB 121455/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)