Humberto Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 00134523420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0013452-34.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silvia Rita Incontri Neves, Rosemary Quevedo Petrini, Walcon Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Waldemar Incontri Filho, Maria Inácia de Menenzes Incontri, Carlos Roberto Incontri, Marcia Alves Incontri, Andre Incontri Neto, José Carlos Petrini, Walda Incontri, Alexandre Incontri Neves - Exectda: Mafre Vida S/A - Vistos. Fls.137/139: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int.
3. Processo 10113727720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Pietro Vial Wailla (OAB 502134/SP), Diogo Uehbe Lima (OAB 443306/SP) Processo 1011372-77.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fast Engenharia e Montagens S/A - Reqdo: C. Artes Cenograficas e Montagens para Eventos - Fls.277/281: Ciência à requerida.
4. Processo 10029015120238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Elias Baptista Alves Junior (OAB 460295/SP) Processo 1002901-51.2023.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Walcon Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Patrícia Natália Bento Polessi - Vistos. 1) Da análise dos autos, observo que a presente demanda versa sobre dívidas referentes à aquisição da unidade 55 do Residencial Mirante de Itatiba III, localizado à Rua Verginio Belgini, nº 360, no Bairro Santo Antônio, em Itatiba/SP (fls. 01/02). Nesse contexto, o imóvel indicado para penhora se trata do mesmo imóvel que deu origem à dívida (fls. 242/244). A Lei nº 8.009/90 assim dispõe: "Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: (...) II - pelo titular do crédito decorrente do financiamento destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato." Ainda, o art. 833, §1º, do Código de Processo Civil assim dispõe: "A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição." Desse modo, não há como acolher a alegação de impenhorabilidade. Nesse sentido: "APELAÇÃO. Embargos à penhora. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte embargante. Alegação de que o imóvel penhorado é bem de família. Não acolhimento. Dívida executada que decorre da própria aquisição do bem. Hipótese de afastamento da impenhorabilidade. Irrelevância de que o bem esteja alienado para o banco. O crédito perseguido pela construtora constitui valor que fez parte da compra e venda do bem, inadimplido pela parte apelante. Sentença mantida. Recurso não provido." - grifos nossos. (TJSP; Apelação Cível 1008875-59.2019.8.26.0071; Relator (a):Rogério Murillo Pereira Cimino; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02/2021) 2) Defiro a penhora sobre os direitos sobre o imóvel de matrícula nº 71.397 do Cartório de Registro de Imóveis de Itatiba (fls. 242/244). Determino o BLOQUEIO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 71.397 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITATIBA em nome da executada, a fim de satisfazer a dívida de R$ 27.353,63 (válido para outubro de 2023 - fl. 96). Serve a presente como MANDADO DE BLOQUEIO, cabendo ao exequente providenciar a impressão e encaminhamento. 3) Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Nos termos do art. 799, I, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de intimação para a Caixa Econômica Federal, a fim de que fique ciente da penhora determinada, bem como indique eventual saldo devedor. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. 4) Para fins de avaliação, deverão as partes comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, a parte exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos de natureza fiscal, comprovando-se nos autos. Sem prejuízo, providencie o exequente a juntada de planilha atualizada de cálculo. Prazo: 05 dias. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
5. Processo 10000650520188260080
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Carlos Eduardo Cezar (OAB 185175/SP), Humberto Camara Gouveia (OAB 268417/SP) Processo 1000065-05.2018.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walcon Empreend Imobiliarios Ltda - Reqda: Enza Claudia Maisto Bauerfeldt, Fabiano Bauerfeldt - Vistos. Arquivem-se. Int.
6. Processo 10047696420238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Samuel Ferreira dos Passos (OAB 121934/SP), Rodrigo de Abreu Sodré Sampaio Gouveia (OAB 219745/SP), Paulo Roberto Gabuardi Junior (OAB 227923/SP), Adriano Antonio Fontana (OAB 242720/SP), Otavio Lurago da Silva (OAB 345855/SP), Henrique Brasileiro Mendes (OAB 384431/SP), Dircelio Antonio Pedro Favorito (OAB 465884/SP), Sarah do Nascimento (OAB 472758/SP) Processo 1004769-64.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walcon Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqda: Maria Luz Quispe Condori, Rodrigo Ulloa, Paola Maria Fonseca Ulloa, Bruno Felipe Ulloa, João Rasmussen Martins de Melo, Fabiana de Moraes Lazarini, Artur Giovani Lazarini, Geraldo Bertaglia, Elenir Scaransi - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes.
7. Processo 10000650520188260080
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Humberto Gouveia (OAB 121495/SP), Carlos Eduardo Cezar (OAB 185175/SP), Humberto Camara Gouveia (OAB 268417/SP) Processo 1000065-05.2018.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Walcon Empreend Imobiliarios Ltda - Reqda: Enza Claudia Maisto Bauerfeldt, Fabiano Bauerfeldt - Vistos. Arquivem-se. Int.