Andrea Peirao Monte Alegre

Processos do Advogado

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2. Processo 30077754420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007775-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Edicarlos Vieira Fernandes - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CBPM INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO ESTADO VIABILIDADE AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.2. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - 1º andar
3. Processo 30077789620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007778-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Dimas Leite da Silva - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CBPM INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO ESTADO VIABILIDADE AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ESGOTAMENTO DE TENTATIVAS PARA RECEBIMENTO DO CRÉDITO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.2. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Andrea Peirao Monte Alegre (OAB: 121504/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) - 1º andar
4. Processo 00125659020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012565-90.2022.8.26.0562/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência à Saúde - Eriverton Carneiro Durval - Vistos. Diante do depósito judicial informado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente diga quanto à satisfação da obrigação e traga aos autos o formulário de MLE devidamente preenchido (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx). No mais, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
5. Processo 00016067720238260157
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001606-77.2023.8.26.0157 (processo principal 1002784-49.2020.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Luiz Carlos Alves Pereira - Vistos. Homologo a transação entabulada entre as partes e, com fundamento no art. 922, do Código de Processo Civil, DECLARO SUSPENSA a presente execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação. Providencie a Serventia minuta de solicitação de suspensão da repetição e desbloqueio dos valores bloqueados perante o sistema Sisbajud em nome do executado. Decorrido o prazo supracitado, deverá a parte exequente, independentemente de nova intimação, se manifestar em cinco dias, sob pena de se presumir satisfeita a obrigação. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
6. Processo 10563679120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056367-91.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Célio Donizete de Aguiar - Vistos. Diante da contestação ofertada pela parte requerida, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo, deverão as partes especificaram, sob pena de preclusão, eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, ou, se pretendem o julgamento antecipado da lide. A fim de garantir maior celeridade na tramitação deverão as partes utilizar-se da nomenclatura adequada quando do peticionamento, quais seja, "Manifestação sobre a Contestação" ou "Especificação de Provas". Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
7. Processo 10064379320258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006437-93.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - N.R.S. - - F.C.L.F.S. - Folha 39, certidão de trânsito em julgado. Providenciar, a parte interessada, o encaminhamento da sentença de fl. 33, que serve de mandado de averbação, ao cartório de registro civil. Int.. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
8. Processo 00139273020228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013927-30.2022.8.26.0562/02 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Emerson Teixeiora Gonçalves Buzzulini - Em decorrência da comprovação do pagamento, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a parte exequente se deu por satisfeita, indicando não haver o pressuposto recursal da sucumbência a ela e também à executada, que, por sua vez, depositou o valor sem questionar a cobrança, determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da sentença por preclusão lógica e, após, expeça o mandado de levantamento. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)