Andrea Peirao Monte Alegre

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10066309420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006630-94.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Cleonildo Jose dos Santos - - Valéria Brandino - Vistos. Defiro a gratuidade postulada pelos autores, com exceção do coautor Cleonildo José dos Santos. Quanto a este, fica indeferida a gratuidade postulada, na medida em que não é hipossuficiente econômico, diante de sua faixa remuneratória. Com efeito, é tranquilo na jurisprudência que o magistrado pode indeferir, mesmo com a apresentação da chamada "declaração de pobreza", o benefício em tela, caso verifique que não estão preenchidos os requisitos legais. Tal se dá porque a presunção de veracidade da declaração é relativa, cedendo passo diante de outros elementos, e, in casu, tais elementos, objetivos, estão presentes. A parte ativa tem rendimentos superiores a 07 (sete) salários-mínimos, não se cogitando, portanto, à vista dos padrões econômicos nacionais, de miserabilidade. No mais, citem-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
3. Processo 10069444020258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006944-40.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - João Evaldo Koch - - Miguel Correia do Nascimento Junior - - Paulo Sergio Vieira de Barros - - Rodrigo Carlos Francisco - Vistos. Defiro a gratuidade postulada pelos autores, com exceção do coautor Paulo Sérgio Vieira de Barros. Quanto a este, fica indeferida a gratuidade postulada, na medida em que não é hipossuficiente econômico, diante de sua faixa remuneratória. Com efeito, é tranquilo na jurisprudência que o magistrado pode indeferir, mesmo com a apresentação da chamada "declaração de pobreza", o benefício em tela, caso verifique que não estão preenchidos os requisitos legais. Tal se dá porque a presunção de veracidade da declaração é relativa, cedendo passo diante de outros elementos, e, in casu, tais elementos, objetivos, estão presentes. A parte ativa tem rendimentos superiores a 07 (sete) salários-mínimos, não se cogitando, portanto, à vista dos padrões econômicos nacionais, de miserabilidade. No mais, citem-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
4. Processo 10083803420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008380-34.2025.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Mário Fabiano Torres Silva - - Rivaldo Silvestre Bezerra - - Roberto Silva Santos Filho - Vistos. Defiro a gratuidade, observando-se. Citem-se, com as cautelas de estilo, ficando dispensada, pela desnecessidade, a audiência conciliatória. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
5. Processo 00188706520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018870-65.2022.8.26.0053 (processo principal 0037478-63.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcio Alan de Carlo Almeida Junior - Vistos. Ciência ao exequente dos documentos juntados, devendo manifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento integral da obrigação de fazer. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e dará azo à extinção da obrigação. Ressalto que, havendo necessidade de obtenção de planilhas ou informes oficiais, deve o interessado requerer diretamente à Administração, nos termos do Decreto Estadual nº 61.782/16 e, de posse deles, adequadamente instrumentalizar a execução, apresentando os cálculos respectivos, como de resto lhe impõe os artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. Caso haja recusa imotivada no fornecimento dos documentos, e desde que comprovado o requerimento administrativo, o Juízo poderá intervir. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
6. Processo 00091681220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009168-12.2025.8.26.0564 (processo principal 1035473-21.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Álvaro Freitas dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
7. Processo 10021390320258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002139-03.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - R.L.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Postergo a análise acerca da pertinência da designação de audiência para tentativa de conciliação para momento oportuno. 1. CITE-SE a parte requerida, pela modalidade de citação requerida na inicial, de todo o conteúdo da petição inicial, informando-a do prazo para a apresentação de contestação (15 dias), sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Faça-se constar da carta/mandado de citação a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado ou aviso de recebimento cumprido (art. 231, incisos I e II, combinado com o art. 335, inc. III, do CPC). Advirta-se a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
8. Processo 10131380920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013138-09.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Marta Cecilia Spiandorin - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação e preliminares. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)