Augusto Cesar Baptista Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10103767520255020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010376-75.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ERICA MANCINI FORKEL GOIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ERICA MANCINI FORKEL GOIS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da certidão de id 7931802 anexada aos autos. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ENIO MARQUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - E.M.F.G.
3. Processo 10062855220248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006285-52.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Valdeci Machado - Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar rescindido o contrato firmado entre as partes; b) Condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), referente ao pagamento pelos implantes não realizados, acrescido de multa de 10%, totalizando R$ 3.520,00 (três mil, quinhentos e vinte reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC a partir da citação; c) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora na forma do art. 406, §1º, do CC a partir da publicação desta sentença. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, ou 2% sobre o valor atualizado da causa caso se trate de ação de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) ao valor corrigido das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Outrossim, fica a parte recorrente advertida de que havendo alteração na legislação quanto ao valor do preparo, deverão ser observados os critérios legais para o recolhimento, sob pena de deserção. Aos advogados interessados, está disponível, no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Por fim, considerando que no rito específico da Lei 9.099/95 cabe ao 1º grau o Juízo de admissibilidade recursal (Comunicado CG 420/2019), eventual pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária feito no Recurso Inominado deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: a) cópia de sua CTPS; b) declaração de imposto de renda do último exercício; c) extrato bancário de sua conta corrente referente aos últimos 3 meses; d) cópia da fatura de eventuais cartões de crédito que dispuser, também dos últimos 3 meses (os itens "b", "c" e "d" devem ser peticionados como documentos sigilosos). Caso o pedido de concessão de gratuidade já tenha sido apresentado e indeferido anteriormente, o requerimento do benefício em Recurso Inominado deverá estar acompanhado de novos documentos que comprovem a alteração da situação econômica da parte recorrente, sob pena de indeferimento. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, devendo ser observado, quanto aos lançamentos nos sistema, os Comunicados CG 1789/2017 e CG 259/2023. - ADV: PAMELA MARIA RAMOS SIQUEIRA (OAB 194586/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), JAMERSON DE FARIA MARRA (OAB 76742/MG), AUGUSTO CESAR BAPTISTA DOS REIS (OAB 122022/SP)
4. Processo 00107467320245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0010746-73.2024.5.15.0023 AUTOR: JEAN CARLO CARDOSO CUSTODIO RÉU: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afbd780 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por JEAN CARLO CARDOSO CUSTODIO em face de RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., para isentar a reclamada de qualquer condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da ré, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da fundamentação. Honorários periciais complementares a serem requisitados ao E. TRT da 15ª Região. Custas de R$ 27.451,43, calculadas sobre o valor de R$ 1.372.571,45, atribuído à causa (art. 789, II da CLT), pela parte autora, isenta. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
5. Processo 00107467320245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0010746-73.2024.5.15.0023 AUTOR: JEAN CARLO CARDOSO CUSTODIO RÉU: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afbd780 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por JEAN CARLO CARDOSO CUSTODIO em face de RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., para isentar a reclamada de qualquer condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da ré, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da fundamentação. Honorários periciais complementares a serem requisitados ao E. TRT da 15ª Região. Custas de R$ 27.451,43, calculadas sobre o valor de R$ 1.372.571,45, atribuído à causa (art. 789, II da CLT), pela parte autora, isenta. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLO CARDOSO CUSTODIO
6. Processo 00107310720245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0010731-07.2024.5.15.0023 AUTOR: LEANDRO FELIX RODRIGUES RÉU: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9bdc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por LEANDRO FELIX RODRIGUES em face de RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., para isentar a reclamada de qualquer condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da ré, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da fundamentação. Honorários periciais complementares a serem requisitados ao E. TRT da 15ª Região. Custas de R$ 12.316,20, calculadas sobre o valor de R$ 615.810,08, atribuído à causa (art. 789, II da CLT), pela parte autora, isenta. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
7. Processo 00107310720245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATOrd 0010731-07.2024.5.15.0023 AUTOR: LEANDRO FELIX RODRIGUES RÉU: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb9bdc7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista, proposta por LEANDRO FELIX RODRIGUES em face de RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., para isentar a reclamada de qualquer condenação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao advogado da ré, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma da fundamentação. Honorários periciais complementares a serem requisitados ao E. TRT da 15ª Região. Custas de R$ 12.316,20, calculadas sobre o valor de R$ 615.810,08, atribuído à causa (art. 789, II da CLT), pela parte autora, isenta. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. NADA MAIS. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO FELIX RODRIGUES
8. Processo 00116283520245150023
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ ATSum 0011628-35.2024.5.15.0023 AUTOR: ANGELITA APARECIDA GONZALES SILVA RÉU: HOSPITAL ALVORADA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f617a8 proferido nos autos. DESPACHO ID 6767214: Denunciado pela parte autora o descumprimento do acordo, manifeste-se a reclamada, em dez dias, devendo comprovar o pagamento da parcela vencida, sob pena de execução. JACAREI/SP, 03 de julho de 2025 LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA APARECIDA GONZALES SILVA