Roberto Romagnani

Processos do Advogado

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2. Processo 10204003320238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020400-33.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Silva & Passos Ltda - Apelado: Esquilos Açaí Ltda. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Felipe Freitas e Silva (OAB: 381187/SP) - Roberto Romagnani (OAB: 122034/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
3. Processo 50156549220234036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015654-92.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIS PAC COMPONENTES DE ALUMINIO E VIDRO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 D E S P A C H O Indefiro os pedidos formulados pela parte executada em suas petições de ID 354834870 e 363931561. Na decisão proferida sob o ID 347690249, este juízo decidiu pela manutenção dos valores bloqueados e pelo cumprimento da decisão de ID 347006399, que determinou a transferência dos valores e expedição de ofício à CEF para conversão. Intimada desta decisão, a executada não se manifestou no prazo legal, operando-se, portanto, a preclusão do direito. Assim, posto que já foi dado cumprimento à ordem, incabível o pleito da executada. Int. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.
4. Processo 00025364920218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002536-49.2021.8.26.0001 (processo principal 1009498-76.2018.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Paulo Celso de Castro - - Alena Cássia de Castro - - Paulo Celso de Castro Filho - - Cilena de Castro - - Milena de Castro Silveira - Rogério de Oliveira - - Ariadne Freitas Domingues - Vistos. Fls. 134, 137 e 138: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), RONALDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 67706/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP), VENIZIO GABRIEL FILHO (OAB 56918/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MOACYR MESQUITA CAVALCANTE (OAB 28080/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), LUCAS PORTES TONON (OAB 290615/SP)
5. Processo 01048339520028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0104833-95.2002.8.26.0100 (583.00.2002.104833) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - A. Maschietto & Cia. Ltda - Agro Pan Comercial e Importadora S/A - Jesus José Piovezan - Viviane Cristine Bellacosa e outro - Ailton Aparecido de Paula - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Joabe de Novais Santana - - Ricardo Tetsuo Korikawa - - Gercio José da Rocha - - Jose Ferreira Santos - - Maria de Lourdes Jardim e outro - Fls. 2708: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 122.834,58, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 158443/SP), RENATO MELLO LEAL (OAB 160120/SP), ANDREA LUCIA FRANÇA CURY (OAB 177645/SP), KELY CRISTINE DE MEDEIROS PIRES (OAB 150276/SP), FLAVIO MASCHIETTO (OAB 147024/SP), FLAVIO MASCHIETTO (OAB 147024/SP), LEANDRO DA COSTA MACHADO (OAB 146595/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), MARCIO NOVAES CAVALCANTI (OAB 90604/SP), SILVIO BARROS (OAB 51052/SP), SILVIO BARROS (OAB 51052/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), WAGNER MANNO (OAB 157729/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), JOSE RODOLPHO PERAZZOLO (OAB 73642/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOAO BARBIERI (OAB 33936/SP), LEANDRO MELONI (OAB 30746/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP)
6. Processo 04089111619968260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408911-16.1996.8.26.0053 (053.96.408911-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana de Oliveira Romero - - Maria Elvira dos Santos (Cedente - Cessionária: Plasfan Ind. e Com. de Plásticos Ltda.) - - Dirles Pereira Torres (DISTRATO entre a requerente Rairesa Transportes e Logística Ltda.) - - Solange Rozena Lobo (Cedente - Cessionária: Juresa Industrial de Ferro Ltda.) - - Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (cedente DIRLES PEREIRA TORRES) - - Cartonagem Piramide Ltda. (cedente DALVANIRA PEREIRA TORRES) **DISTRATO** - - Comércio de Tubos Ferro e Aço Tegima Ltda(cedente: Dalvanira Pereira Torres ) - - La Rocha Industria e Comercio de Fibras Minerais LTDA (cedente: Dirles Torres) - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. (Cessionária - Cedente: Solange Rozena Lobo) - - Empresa de Transportes Progresso Ltda - EPP (DISTRATO entre a cess. e a reqte Dalvanira P. Torres) - - Rairesa Transportes e Logística Ltrda. (DISTRATO entre a Cession. Rairesa Transp. Log.Lt. e Dirles Pereira Torres e/o) - - Plasfan Indústria e Comérico de Plásticos Ltda. (Cessionária - Cedente: Maria Elvira dos Santos) - - Risso Express Transportes de Cargas Ltda. - EPP (Cessionária - Cedente: Maria Elvira dos Santos) e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Conic Eletrônica Ltda (CEDENTE: DALVANIRA PEREIRA TORRES) - - Eldorado Comercio de Ferro e Aco Ltda. - - Stagroup Financial Negócios Empresariais Ltda - - JURESA INDUSTRIAL DE FERRO LTDA. - - Comercio de Tubos Ferro e Aco Tegima Ltda. (cessionária) - Cedente: Celso Henrique Silva Celso - - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Conic Eletrônica Ltda e outros - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SUELI ANUNCIATO ROMAGNANI (OAB 122035/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), FLAVIO AUGUSTO REZENDE TEIXEIRA (OAB 140124/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), ANA PAULA ROMAGNANI (OAB 147501/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (OAB 148542/RJ), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), LUIS ROBERTO PARDO (OAB 230098/SP), JORGE ANTONIO PEREIRA (OAB 235013/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS (OAB 235681/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), DJALMA ROMAGNANI (OAB 51715/SP), ATILA ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP)
7. Processo 15000176820148260681
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500017-68.2014.8.26.0681 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Primos S Etiquetas Especiais Ltda - Vistos. Forneça exequente planilha atualizada do débito, após, providencie a serventia o cumprimento da decisão referente a indisponibilidade de bens deferida nos autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON (OAB 156977/SP)
8. Processo 00538519020124036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053851-90.2012.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADVOCACIA ROBERTO ROMAGNANI - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROMAGNANI - SP122034 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.