Roberto Romagnani

Processos do Advogado

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2. Processo 11151884920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115188-49.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Serang Serviços Ltda - Epp - Grs+ Núcleo de Saúde Empresarial Ltda. - - Itaú Unibanco S.A. - Vista às partes pelo prazo de 15 dias úteis quanto ao laudo pericial juntado aos autos. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), LUCIANA BERGAMO CONCILIO CESAR (OAB 388353/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
3. Processo 00145141220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014514-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1116304-95.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pellon e Associados Advocacia - OBB Consultoria e Participações Ltda - 1. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). 2. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 3. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. 4. Caso sejam requeridas pesquisas de bens antes do prazo de 1 ano, será declarado o encerramento do prazo de suspensão, retomando-se o prazo da prescrição intercorrente. Aguarde-se no ARQUIVO, após a publicação. Intimem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP)
4. Processo 10979115920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097911-59.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - José Bonfim Cardoso Jaffe e outros - Andressa Messa Trivelli (na qualidade de herdeira) - Ciência ao executado. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), THIAGO CAÇÃO VINHAS (OAB 23286/ES)
5. Processo 04189504319948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0418950-43.1994.8.26.0053 (053.94.418950-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elza Camargo Bella - - Eunizia Martins - - João Ferreira Sobral - - Marlene Matos do Nascimento - - Alzira Santos de Souza - - Maria das Dores Salagre Sotto Maior - - Univen Refinaria de Petroleo Ltda - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. (cedente Dalva Zuccolo) - - PATRUS TRANSPORTE URGENTES LTDA. (CESSIONARIO) - CEDENTE OPRIGINÁRIO: FELICIDADE NORONHA - - CONIC ELETRONICA LTDA. (CESSIONARIO) - - Braspress Transportes Urgentes - - Vetro Industria Comercio e Serviços Ltda - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda - - TRANSPORTADORA RISSO LTDA - - Class Net Eireli (cedente: Thais Alves Lima) - - FORÇA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (cedente: Maria de Lourdes dos Santos) e outros - Irene mira (herdeiro(a) de: Felicidade Noronha Mira) - - Marlene Mira Alboredo (herdeiro(a) de: Felicidade Noronha Mira) - - Raphael Pereira da Silva (herdeiro(a) de: Felicidade Noronha Mira) e outro - Univen refinaria de petroleo ltda (cedente: Jaime gonçalves de almeida) - - Univem refinaria de petroleo ltda (cedente: ana de lima chelan) - - Univen refinaria de petroleo ltda (cedente: Jacira roberto alves) - - IPA Indústria e Produtos Automotivos RGS Ltda e outros - Divanei Mariano Bernado (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) - - Djalma Mariano Bernado (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) - - Divanilmariano Bernardo (Herdeiro de Iracema Mariano Brenado) e outro - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda (CEDENTE) - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A e outros - SANT´ANTONIO NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (Cedente Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Univen Refinaria de Petroleo - - IPA- industria de Produtos Automotivos RGS LTDA (CEDENTE SANT"aNTONIO nEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA) - - Class Net Eireli - cedente Thais Alves Lima) - - Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos LTDA - - Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda. - - G&S Comercio de Embalagens Plasticas Ltda - - Prime Adminitração de Bens e Participações Ltda. - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Para fins de intimação - VISTOS 1. 4562/4563 e 4578/4579: Defiro o levantamento de 70% do crédito de Maria da Conceição Gonçalves, em favor da cessionária Ipa -Industria de Produtos Automotivos RGS Ltda, conforme procuração de fls.4564, valores retidos nas fls.4473, formulário de MLE nas fls.4341. 2. Fls.4575/4577: Indefiro o requerimento de intimação dos herdeiros de Maria de Lourdes Santos para que se habilitem nos autos, posto que se trata de providência que deve ser buscada diretamente pela terceira interessada. Ademais, para homologação das cessões de crédito, devem as cessionárias juntar aos autos inventário e partilha, nos termos do art.611, do CPC, a fim de que se verifique quem são os sucessores reconhecidos e qual o quinhão hereditário que cada um possui, para verificação da regularidade do percentual por eles cedido. Intimem-se. - ADV: RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), JOAO AMBROSIO BENINI (OAB 74057/SP), RAQUEL DAMASCENO BENINI (OAB 44140/SP), RAQUEL 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6. Processo 10979115920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097911-59.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - José Bonfim Cardoso Jaffe e outros - Andressa Messa Trivelli (na qualidade de herdeira) - Indefiro proposta enquanto pendente o leilão. O interessado deve oferecer seu lance na plataforma. - ADV: ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), THIAGO CAÇÃO VINHAS (OAB 23286/ES)
7. Processo 10018187920228260363
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001818-79.2022.8.26.0363 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Sulamericana Industrial Ltda - Brasil Trutee Assessoria e Consultoria Ltda. - BANCO SAFRA S/A - - Acrux Serviços de Cobrança Ltda. - - Sebastião Francisco da Silva - - Luiz Antonio Bargeri - - Comercio de Sucatas e Metais Brasil Ltda - Epp - - Maria Villalva Sia - - Elenir Sia Lombardi - - Helenice Sia Gambardella - - Madepar Papel e Celulose S/A - - CR Consultoria e Participações SA - - Alcolina Química e Derivados Ltda. - - Odair Antonio Signorini - - Juliany de Oliveira - - Claudiana Volpato Godoy - - Jaqueline Aparecida dos Santos Valentim - - Nora Nei Santos de Marins Peixoto - - Jair Aparecido Jordão - - Andreia Rocha Rodrigues - - Ana Cecilia Cordeiro Machi - - Alexandre Timoteo Barbosa - - Jodenaldo Ferreira Bailon Silva - - Ana Paula de Souza Lima - - Viviane Barbosa Fortuna - - Andre Inocencio Fogaça - - Antonio Artiroro Novello - - Creusa Trancoso de Oliveira - - Danilo Clayton da Silva - - Dyego Biscalchim Palma - - Edna Maria Silva Gomes - - Elaine Domingos da Hora - - Franciele dos Santos Moura - - João Batista de Oliveira - - Laureniza Bezerra Alves de Assis - - Mauro Berto - - Nilson Dias Pereira - - Reginaldo de Jesus Alves da Silva - - Sueli Aparecida de Souza - - Thais Wolinski Ott da Silva - - Isaias Roberto dos Santos - - Jane Silva dos Santos Evangelista - - Adenilton Matos de Abreu - - Rogério Rinaldi - - Jose Luiz Cardoso - - Mariano Pereira dos Santos - - Fabricio Jose Franco - - Geraldo Rodrigues da Cruz - - Wilerson Schiavinato - - Luis Henrique Brunelli Radice - - Joel Oliveira de Castro - - Celso Ricardo Silva Siqueira - - Maria Santa Lemos Santos Pereira - - Jailson Matos de Abreu - - Lucas Vinicius Rodrigues - - Andreia Rocha Rodrigues - - Fulvio Cardoso de Barros - - Lucas Maicon Cardoso - - Osmar Fernandes - - Adilson Roberto Fonseca - - Adivaldo Aparecido de Oliveira - - Márcia do Nascimento - - Samira Fernandes Pacheco Cardoso - - Valter de Jesus Vicente - - Solange Cristina Barbosa - - Rosemeire Savedra dos Santos - - Rosilene Domingos da Hora - - Ricardo Siqueira Oliveira - - Antonia Fernanda Stringue Leite - - Rafael Fernandes Estevam - - Natalino Aparecido Jesus de Oliveira - - Monique Lesli Rocha - - Mérie de Souza Avance - - Mariana dos Santos - - Marivaldo de Jesus Santana - - Marcelo Torri - - Marcos Antonio Prado - - Marcelo Oliveira Otoni - - Marcelo Cesário Silva - - Lucineide Bezerra Alves Gomes - - Leticia Rodrigues Soares da Silva - - Kenio de Sousa Santos - - Jose Jurcelanio Abreu de Souza - - Jose Antonio Armelim - - Jose Vicente Quintino - - Marcelo Rosenthal Advogados Associados - - Fulvio Cardoso de Barros - - Fernando Cesar de Lima - - Fernando Roberto Marques da Silva - - Eline Aparecida Mendonça Bilancieri - - Daniel Rodrigues Gonzaga - - André Luis Felippe Dommarco - - André dos Santos Pereira - - Alex Antonio de Souza Pinto - - Alessandra Trolezi de Paula - - Adilia Domingos da Silva - - João Fermino da Silva - - Rafael Alves da Silva - - Ivair Feliciano Inacio - - Vetta Química Importação e Exportação - - Douglas Mangini Russo - - Karen Fonseca Castilho Barboza - - Paulo Robson Massola - - Flávio Gutierres Giesteira - - Marcilio Gutierres Giesteira - - Latium S/A Administração e Participações - - Paulo Sérgio da Silva - - Marcos Prado Soares - - Claudinei Ferraz Afonso - - Ayrton Luiz Martins - - Comércio de Sucatas Boa Vista Ltda Epp - - Evanilde Mendonca do Prado - - NILTON JULIO DE CAMPOS BORGES - - Bruna Ginez Terra - - Itaú Unibanco S/A - - Roberto Campos Barros - - Cleiton dos Santos - - Vanessa Fernandes Lopes Zangerolamo - - Neide Maria Beraldo Fogaça - - Maria Madalena Bueno Zen - - Magna Regina de Carvalho Coelho - - Jose Aparecido Gialdi Me - - Camila Maria Gomes da Rocha - - Lucas Bueno de Carvalho - - Maria Rita Andrade da Mota - - Jefferson Magela Filho - - Benedito Antonio de Oliveira Junior - - Marcos Renato Guimarães - - Comércio de Aparas de Papel Ary Villena Ltda. - - Produtos Quimicos Sulfanil Ltda. - - Jaina Helena Naliato - - Jose Antonio Braga Junior - - Norivaldo Mineiro - - Suslaine Paulino Oliveira Pereira - - Marilene de Medeiros Silva - - Claudemir de Oliveira Macedo - - JEFERSON APARECIDO RIBEIRO - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Paulo Cesar Reginaldo - - ANDERSON JOSÉ ZUCHERATO - - Jefferson Monteiro Quaresma - - BANCO FIBRA SA - - Jeferson Pereira - - Nheel Química Ltda - - ELEKTRO REDES S.A. - - Marcelo Dias Mota - - Fábio Henrique de Macedo - - Helio Antonio - - Jefferson Magela Filho - - Maicon Jose Eloy - - Ana Paula Rezende Leite e outros - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Eldorado Brasil Celulose S.a. - - Vanusa Aparecida Pereira - - Jose Antonio Braga Junior - - Devanir Aparecido Jose Eloy - - Djamshid Malek Zadeh - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Hemmer Silva - - Luis Aniceto Custodio - - Selma Cristina Esperança - - Sergio Donizeti Nunes Vieira - - Valdomiro Gomes - - Valéria Helena Abbiati - - Jeferson Vanzan - - Moises Mutte Penteado - - Papers Assessoria de Vendas Ltda - Epp - - Luís Marcelo Ardrim - - Benedito Soares Neto - - Sandra Regina da Silva Rodrigues - - Geraldo Augusto do Carmo Leite - - Jose Valdir Goncalves - - Juliana Tucunduva - - Fulvio Ramirez - - Thiago de Lima Freitas - - Antonio Filho de Sousa - - Alzenir Pereira de Sousa - - Joana Darques Pereira de Araújo - - Rodrigo Ayusso Rosário - Neaime Capital Apoio Administrativo Ltda - - Acfb Adminstração Judicial Ltda. - Geoselito Mello - - Sindicatos dos Papeleiros de Mogi Guacu e Mogi Mirim - - Kemira Chemicals Brasil Ltda. - - Adelson de Jesus Dias - - ANDERSON JOSE ZUCHERATO - - Claudemir de Oliveira Macedo - - Joaquim Pedro Fagundes Filho - - Julio Cesar Ravagnani - - Marilene de Medeiros Silva - - Paulo Cesar Reginaldo - - Fabio Vahid de Oliveira Soltani - - Antonio Derci Ribeiro Garimpo Reciclagem - - Moacyr Fumeni - Totvs S/a. e outros - Antonio Madaleno Ferreira - - Rovilson Doniseti Fernandes - - Lw Participações Eireli - - Joao de Lucca - - Helio Henrique Aparecido Secchi - - Oneida Luiza Barbosa - - Wanderson Luis Majollo - - Alexandre Aparecido Siqueira - - Jorge Henrique Mantovani Guerreiro - - Novakraft Indústria e Comércio de Papel e Embalagens Ltda - - Totvs Hospitality Ltda - VISTOS. 1. Fls. 17512/17514: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Sebastião Francisco da Silva. Aduz, em resumo, o decurso do prazo do stay period, requerendo a pronta intimação das partes e demais credores para retomada das execuções em face da recuperanda. 2. Fls. 17515/17528: Manifestação da recuperanda acerca do parecer do i. Representante do Ministério Público juntado às fls. 17280/17285. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. Intime-se o Administrador Judicial para se manifestar, notadamente, sobre o pedido de reconhecimento da essencialidade do imóvel nº 87.256, objeto da ação de despejo. Consigne-se que, em relação aos demais imóveis, a recuperanda requereu a suspensão da análise do pedido. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Fls. 17574/17575: Trata-se de requerimento da recuperanda para que seja enviado ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, a fim de que os valores depositados no processo acima epigrafado sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial. 4. Fls. 17599/17603: Questão deliberada às fls. 1760517606. 5. Fls. 17610/17612: Manifestação do Ministério Público acerca dos embargos de declaração opostos pelo sócio afastado às fls. 17.127/17.130. Antes de analisar o pedido, intime-se a Administradora Judicial para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias. 6. Fls. 17613/17619: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 41ª reunião, realizada em 23.04.2025; 42ª reunião, realizada em 29.04.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 7. Fls. 17646/17647: Reiteração da recuperanda acerca dos termos da petição de fls. 17574/17575. 8. Fls. 17660/17676 e fls. 17677/17853: Apresentação do relatório acerca das atividades da recuperanda com fundamento na alínea a do inciso II do artigo 22 da Lei n.º 11.101/05. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 9. Fls. 17854/17857: A Administradora Judicial manifesta-se favoravelmente à expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, solicitando a imediata transferência dos valores depositados no processo trabalhista para a conta judicial da recuperação. Informa que os valores devem permanecer nessa conta até eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, conforme previsto na cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano. Razão assiste à Administradora Judicial. Defiro a expedição de ofício à Vara do Trabalho de Mogi Mirim/SP, determinando que os valores depositados no processo trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022 sejam remetidos à conta judicial vinculada ao presente processo de Recuperação Judicial, conforme os dados indicados na petição de fls. 17.646/17.647. Prazo: 10 dias. Ressalto que, após a transferência, a quantia deve permanecer depositada na conta judicial, de modo a aguardar a eventual aprovação e homologação do Plano de Recuperação Judicial, para que seja oportunamente direcionada ao pagamento dos créditos concursais, conforme a previsão da cláusula 8.1 do Primeiro Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial de fls. 17.203/17.252. 10. Fls. 17858/17861: Trata-se de manifestação apresentada pelo credor Vetta Química Importação e Exportação Ltda, pugnando sua objeção ao ao Modificativo ao Plano de Recuperação Judicial (fls. 17202/17252). Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 11. Fls. 17862/17881: Manifestação da União requerendo a intimação da recuperanda para juntar a Certidão Negativa de Débito (CND) e/ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 05 dias acerca da petição trazida pela União. 12. Fls. 17882/17890: Juntada aos autos das atas das seguintes reuniões do Comitê da Sulamericana: 43ª reunião, realizada em 07.05.2025; 44ª reunião, realizada em 14.05.2025. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 13. Fls. 17891/17894: Trata-se de juntada de mensagem eletrônica da 1ª Vara Federal, encaminhando cópia do despacho proferido nos autos n. 5000072-86.2024.4.03.6127 para ciência de desbloqueio de valores e arquivamento dos autos. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 14. Fls. 17895/17904: Trata-se de juntada de decisão do agravo de instrumento sob n. 2373105-63.2024.8.26.0000 que determinou que o município promova a habilitação do crédito em incidente próprio. Dê-se ciência às partes. 15. Fls. 17905/17911: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 0000242-35.2003.8.26.0363 em trâmite na Execução Fiscal de Mogi Mirim-SP, noticiando a constrição (termo de penhora matrícula 46.287) efetivada naqueles autos, bem como anotação da penhora no rosto destes autos. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 16. Fls. 17912/17921 e fls. 17940/17951: Juntada de mensagem eletrônica referente aos Autos da Execução Fiscal n. 3001789-10.2013.8.26.0363 em trâmite nesta Comarca, solicitando ao administrador judicial que informe a necessidade ou não de substituição da constrição realizada naqueles autos (fls. 117/123). Intime-se o administrador judicial para se manifestar naqueles autos, em atendimento ao pedido acima. Prazo: 5 (cinco) dias. Comunique-se à Execução Fiscal a presente determinação, por meio de mensagem eletrônica. 17. Fls. 17922/17930: Informação de decisão proferida na Execução Fiscal n. 0000272-28.2017.4.03.6127 em trâmite na 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, comunicando da penhora efetivada nos autos que recaiu sobre os imóveis matrículas 46.600, 46.287, 99.078, 86.219 e 2.270 do CRI de Mogi Mirim-SP. Intime-se a recuperanda e o administrador judicial para se manifestarem no prazo de 5 dias. 18. Fls. 17931/17939: Decisão de agravo de instrumento n. 2341674-11.2024.8.26.0000 que negou provimento ao recurso, mantendo o valor arbitrado pelo juízo de origem acerca da remuneração proporcional da gestora judicial afastada. Dê-se ciência às partes, aos credores, aos demais interessados e ao Ministério Público. 19. Por fim, intime-se a recuperanda para informar acerca do cumprimento da decisão de fls. 17605/17606. No mais, aguarde-se manifestação: I - da administradora judicial acerca dos itens 2, 5, 11, 15, 16 e 17. Prazo: 05 dias; II - da recuperanda acerca dos itens 11, 15, 17 e 19. Prazo: 05 dias. CABERÁ À RECUPERANDA A IMPRESSÃO E O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE OFÍCIO, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO (Processo Trabalhista nº 0194500-46.2009.5.15.0022) À JUSTIÇA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM-SP. Intime-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ALINE DE CASSIA MARINELI MASCARINI (OAB 259359/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), JULIANA DE AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), IGOR FRAGOSO ROCHA (OAB 268944/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), DOUGLAS MANGINI RUSSO (OAB 269792/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB 290754/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), GERALDO AUGUSTO DO CARMO LEITE (OAB 300321/SP), MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO (OAB 297338/SP), DANIEL DE CARLI (OAB 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8. Processo 04150071819948260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0415007-18.1994.8.26.0053 (053.94.415007-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marina de Mascarenhas Neves Guerra - - Maria Rita de Carvalho (Falecida) - - Bertha de Ulhoa Cintra Witacker - - Francisca Cavalheiro de Souza Campos (espólio) - - Shuttle Logística Integrada Ltda. - - Edna de Fátima de Sousa Campos Rodrigues Alves - - Transportadora D agostini e Representações Ltda. (cedente Dulce Monteiro PAilma) - - Global Comercial Importação e Exportação LTDA. (cedente Adelaide Pinto da Costa) - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda (cedente Adelaide Pinto da Costa) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda. e outros - Maria Célia de Carvalho Fernandez e Outros (sucessores de Maria Rita de Carvalho) e outros - Sheila Diab Maluf e outros - Paulo André de Carvalho Neves (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Celia de Carvalho Fernandez (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Lucilia de Carvalho Sandreschi (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Lygia de Carvalho Avellar (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Ignez de Carvalho Tambellini (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Alena Costard de Carvalho (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Affonso José de Carvalho Neto (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Lucilia Deodato de Carvalho (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Deoclecio José Deodato de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Eduardo Deodato de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Beatriz Deodato de Carvalho Garcia (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Ana Bernadete de Carvaho Abdalla (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - Sonia Maria Gomes de Carvalho (Herdeira de Maria Rita de Carvalho) - - José Eduardo Gomes de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Celia Deodato de Carvalho (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Luicilia Carvalho Sandreschi (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Lygia Carvalho Sandreschi (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Ignez O'leary de Carvalho (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Affonso José de Carvalho Neto (herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Lucilia Deodato de Carvalho (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Deoclecio José Deodato de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Eduardo Deodato de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Beatriz Deodato de Carvalho Garcia (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Ana Bernadete de Carvalho Abdalla (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - Sonia Maria Gomes de Carvalho (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) - - José Eduardo Gomes de Carvalho (Herdeiro de Maria Rita de Carvalho) - - Maria Teresa Gomes de Carvalho (herdeiro(a) de Maria Rita de Carvalho) e outros - AQIA QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA e outros - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda - - Prime Gestão de Bens e Participações Ltda. - - Embnews Global Logística Ltda. (cessionária) - - Univen Refinaria de petróleo LTDA. - - Prime Administração de Bens Ltda. - - Transportadora D Agostini e Representações Ltda - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda - - Conic Eletronica Ltda - - Industria Metalurgica Puriar S/A - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Para fins de intimação - - L.G.A LOG Serviços EIRELLI e outros - Execução nº 2006/003492 VISTOS 1. Fls.4142/4143: Anoto: cessão homologada no item 7, da decisão de fls.4123/4133. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente NOVA BRASIL TRANSPORTES QUÍMICOS LTDA (CNPJ: 02.436.432/0001-75), credor (a) originário (a): ADELAIDE PINTO DA COSTA, em favor da cessionária L.G.A. LOG SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 32.291.789/0001-73), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 4079/80, datado de 07/03/2024, protocolado nos autos em 21/03/2024 EP 3409/1998. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 4078, com poderes para receber e dar quitação. Não havendo impugnação, defiro o levantamento de 2,64% do crédito de ADELAIDE PINTO DA COSTA em favor da cessionária L.G.A. LOG SERVIÇOS EIRELI, conforme formulário de MLE fls.4147, procuração de fls.4078, valor retido nas fls.4162. 2. Fls.4148: Conforme consta da certidão de fls.4161, a guia de levantamento não foi expedida (35% do crédito de Dulce Monteiro Palma), posto que não há valores retidos em relação à credora mencionada. Assim, indique a cessionária as folhas dos autos em que se encontra o depósito cujo levantamento pretende, já que não informado no formulário de MLE de fls.4149. 3. Fls.4154 e 4120/4121: Determino a suspensão de qualquer levantamento de valores nestes autos pela cessionária EMBNEWS GLOBAL LOGÍSTICA - EIRELI. Anote-se. Diante da concordância da cessionária com o requerimento da Fazenda Pública, intime-se para que informe todas as cessões de crédito que realizou com credores nestes autos, a fim de que se verifique se há valores disponíveis a serem transferidos ao juízo da execução fiscal. 4. Fls. 4157/4158: 4.1 O ofício à Depre foi expedido nas fls.4191/4192. 4.2 O item 5, da decisão de fls.4057/4061, foi cumprido nas fls.4160/4162. 4.3 O item VI, da decisão de fls.4123/4133, foi cumprido nas fls.4160/4162. 5. Fls.4178/4181: Para homologação da cessão, deve ser acostada aos autos procuração outorgada pelas cedentes em favor do procurador que as representou no instrumento de fls.4186/4189, Sr. Mário Augusto Bardi. Intimem-se. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 15496/SP), HELIO CONDE (OAB 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