Adelbar Castellaro Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15003831120258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500383-11.2025.8.26.0653 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - A.H.M. - Vistos. Conforme manifestação do Ministério Público de p. 91 o pedido de revogação da prisão preventiva de p. 80/85 não deve prosperar. Com efeito, urge consignar que os motivos que ensejaram a segregação cautelar permanecem ainda válidos. Sem se olvidar dos termos da declaração de p. 91, seu teor deve ser acatado com reservas. A afirmativa de que as declarações dos Policiais Militares foram feitas as da vítimas soam um tanto quanto inverossímeis, mormente diante da informações de p. 2/4, dando conta de que o réu foi localizado no forro da laje do imóvel, ocultando-se para não ser localizado. Ademais, as declarações da vítima na delegacia mencionam detalhes que não aparecem no depoimento dos policiais, ou seja, não há indicativo de que houve mera reprodução da versão deles. Soma-se a isso à gravidade do fato, inclusive com aparente descumprimento anterior de medida protetiva, o que permite inclusive levantar a possibilidade de a vítima ter sido coagida a assinar a declaração de p. 91, levando-se à necessidade de redobrada cautela na situação fática dos autos, inclusive com objetivo de evitar eventual escalada de violêncioa. Assim, de rigor, no momento, a continuidade da manutenção da prisão preventiva, prevenindo-se que eventual soltura do acusado resulte em escalada de violência. Mantém-se, nestes termos, a prisão preventiva antes decretada. Encaminhem-se os autos, com urgência, a fila adequada, para designação da audiência de instrução, debates e julgamento, retornando-se conclusos com a data e horário para análise da defesa. Int. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), DONIZETE APARECIDO RODRIGUES (OAB 184638/SP)
3. Processo 00002903220218260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000290-32.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EBERSON DA SILVA PAULINO - Vistos. Comunico a Vossa Senhoria que o sentenciado EBERSON DA SILVA PAULINO, (Alcunha: "GUGU"), CPF 418.518.518-95, encontra-se residindo na Chácara Dois Irmãos, Estrada do Paracatu, nesta cidade. Tal informação se faz necessária, ante o ofício anteriormente encaminhado solicitando a fiscalização das condições do regime aberto. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP)
4. Processo 10005716120258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000571-61.2025.8.26.0653 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.C.F. - - E.M.F.B. - T.J.S.F. - Ciência às partes de que foi designada perícia para o dia 31/07/2025, às 11:15 horas, na Avenida Francisco Xavier Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, CEP 13088-901, Cidade Judiciária, Campinas-SP, a ser realizada pela perita Dra. Andrea Lins Tavares. - ADV: RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), RODRIGO FELIPE (OAB 110475/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
5. Processo 21284687420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128468-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria José de Almeida - Interessado: Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação na fase de cumprimento de sentença promovida pela agravada contra o agravante. A insurgência refere-se à decisão de fls. 242/245 dos autos de origem, pela qual foi rejeitada a impugnação ofertada pelo agravante, determinado o prosseguimento da execução, pelo valor de R$26.207,14. Recurso interposto no prazo, processado regularmente, com atribuição de efeito suspensivo e dispensadas as informações do juízo de 1º grau (fls. 81). É a síntese necessária. A análise do feito fez ver a existência de apelação precedente registrada sob o nº 1000358-46.2023.8.26.0129, julgada pelo Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2), com voto de relatoria do Dr. Marcos de Lima Porta (fls. 408/418 dos autos de origem). Assim anotado, há prevenção do referido i. relator e da indicada câmara para o conhecimento e desate do presente recurso. O Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça dispõe em seu artigo 105: Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. § 1º O afastamento dos juízes que participaram do julgamento anterior não rompe a prevenção, sendo o novo processo distribuído a quem os substituir ou assumir a cadeira vaga. § 2º O Presidente da respectiva Seção poderá apreciar as medidas de urgência, sempre que inviável a distribuição e encaminhamento imediatos do processo ao desembargador sorteado. § 3º O relator do primeiro recurso protocolado no tribunal terá a competência preventa para os recursos subsequentes no mesmo processo ou em processos conexos, enquanto compuser ou auxiliar a Câmara ou o Grupo, segundo a cadeira do tempo da distribuição. O artigo 14, § 2º da Resolução nº 927/2024, editada pelo Órgão Especial do TJSP, dispõe: Durante seu funcionamento, os 'Núcleos de Justiça 4.0 em Segundo Grau' terão competência preventa para julgamento dos processos conexos e incidentes, cuja distribuição observará o mesmo sistema já utilizado em Segunda Instância. Assim, o presente recurso interposto em face da r. decisão proferida no incidente de cumprimento de sentença, deverá ser remetido ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2), prevento em razão do julgamento da apelação interposta na fase de conhecimento. Nesse sentido, recente decisão proferida por esta Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Distribuição por prevenção Apelação interposta na fase de conhecimento que fora redistribuída ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2) Artigo 930, § único, do CPC e artigo 105, do Regimento Interno deste E. Tribunal Prevenção do Relator que realizou o julgamento daquele recurso Artigo 14, §2º, da Resolução nº 927/2024, que dispõe que Durante seu funcionamento, os 'Núcleos de Justiça 4.0 em Segundo Grau' terão competência preventa para julgamento dos processos conexos e incidentes Determinação de redistribuição Precedentes RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Processo nº 2157870-06.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCO PELEGRINI. J. em 27/05/2025). No mesmo sentido, os julgados proferidos por este tribunal: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença proferida nos autos de ação cominatória destinada à declaração de nulidade de cláusula contratual e à modificação do percentual de reajuste por faixa etária aplicado em seguro de saúde Distribuição do recurso a este relator em razão de anterior distribuição de apelação, cujo julgamento foi realizado por relatora integrante do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 1), em decorrência de redistribuição Prevenção configurada, nos termos do art. 105 do Regimento Interno do TJ/SP e do art. 14, § 2º, da Resolução n . 927/2024 Redistribuição de rigor Recurso não conhecido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2067085- 95.2025.8.26.0000 São Paulo, Relator.: César Peixoto, Data de Julgamento: 08/05/2025, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2025); AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a impugnação à gratuidade - Recurso do executado - Fase de cumprimento de sentença iniciado para cumprimento do acórdão prolatado na apelação n.º 1000614-66.2021.8 .26.0223 - Apelação inicialmente distribuída a esta C. 19ª Câmara de Direito Privado e, posteriormente, redistribuída ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma I (Direito Privado 2) - Prevenção caracterizada - Art. 14, § 2º, da Res. 927/2024 - Precedentes - Determinada a redistribuição. Recurso não conhecido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2054066-22.2025.8.26.0000 Guarujá, Relator.: Sidney Braga, Data de Julgamento: 25/04/2025, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/04/2025). Assim, é de se reconhecer a competência por prevenção. Com determinação de sua redistribuição ao ilustre Relator Marcos de Lima Porta, integrante do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma V (Direito Privado 2). Nestes moldes, de forma monocrática, não conheço do recurso, com determinação de redistribuição dele para o i. relator e câmara preventos. Intimem-se. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Adelbar Castellaro Junior (OAB: 123046/SP) - Gabriel Chiavegato Cipriano (OAB: 463168/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - 3º andar
6. Processo 21284687420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2128468-74.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Casa Branca - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Maria José de Almeida - Interessado: Banco Pan S/A - Diante da decisão monocrática de fls. 99/102, encaminhe-se o presente feito à E. Presidência deste Tribunal de Justiça, a quem compete dirimir as questões relativas ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Adelbar Castellaro Junior (OAB: 123046/SP) - Gabriel Chiavegato Cipriano (OAB: 463168/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - 3º andar
7. Processo 10023932220248260653
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002393-22.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.H.T. - - A.C.N. - V.P.T. - Vistos. Nos termos da manifestação da representante do Ministério Público (fls. 89/90), ficam os genitores intimados a providenciarem, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos de sua declaração do imposto de renda dos dois últimos anos, da pessoa física e pessoa jurídica (caso existente), bem como cópias do extrato bancário (conta corrente e conta poupança) dos últimos seis meses. Outrossim, no mesmo prazo, esclareça o requerido sobre os descontos indicados em seu holerite, em especial aqueles apontados pelo Ministério Público no item 2 das fls. 90. Após, abra-se vistas ao órgão ministerial. Na sequência, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA (OAB 234874/SP), FLAVIO GRACIANO FIORETTI (OAB 197721/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP)
8. Processo 00011094020188260383
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001109-40.2018.8.26.0383 (processo principal 0002075-08.2015.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.M. - H.M. - Fica o Executado ciente e intimado a recolher as custas processuais no valor referente a R$ 200,00 (duzentos reais), conforme certidão de fls. 459, conforme determinado na r. Sentença (fls. 453), no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)