Darci Cezar Anadao

Processos do Advogado

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2. Processo 00123361119998260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012336-11.1999.8.26.0248 (248.01.1999.012336) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Ceramica Boldrini Ltda - Vistos. Defiro o requerido as fls. 82 (vista dos autos pelo exequente). Int. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
3. Processo 00030191220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003019-12.2024.8.26.0248 (processo principal 1005669-83.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mariana Maria Carriel - Fernando Pazian - Vistos Concedo o prazo de 05 para que a exequente apresente planilha com o valor atualizado do débito, bem como para que se manifeste sobre o pedido de compensação formulado às fls. 311. Na inércia, determino a suspensão desta execução, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Consigno que, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) tem início a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Servirá o presente como mandado/carta/ofício/carta precatória. Intime-se. Indaiatuba, 11 de junho de 2025 - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
4. Processo 10019658920258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001965-89.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Associação dos Romeiros de Indaiatuba - Arin - Providencie a parte impetrante o pagamento da despesa para cientificação da Procuradoria por meio eletrônico, no importe de R$32,75, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de extinção. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
5. Processo 10072140420168260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007214-04.2016.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cato Antoniale e Cia Ltda - Grafyr Olivio Dercoli Me - - Grafyr Olivio Dercoli - - Cindy Dercoli Salla e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o ofício e documentos juntados às fls. 541/544. - ADV: DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), DAIANA MARIA HERMESMEIER DIAS (OAB 355110/SP)
6. Processo 00025892620258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002589-26.2025.8.26.0248 (processo principal 1008008-88.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.P. - M.M.C.P. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, providencie a parte demandante (utilizando o código: "8431 - Emenda à Inicial"), o seguinte: 1) Juntar aos autos planilha de cálculo demonstrando o débito a ser executado. 2) Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos holerites referentes aos últimos três meses; (ii) da última declaração de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; (iii) de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias; (iv) eventuais contas de consumo que se encontrem em atraso; e (v) possível anotação do nome em rol de maus pagadores, etc. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura. Intime-se. - ADV: MARIA ZELIA FELIX GUIMARÃES (OAB 341956/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
7. Processo 00055521220228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005552-12.2022.8.26.0248 (processo principal 1006722-02.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciana Wiederin Maschietto - Lab Laboratorio de Analises Clinicas Ltda - - Clube Mais Operadora de Cartao de Beneficios e Descontos Indaiatuba Ltda - Gustavo Vendramel Perissinoto - Vistos. P. 396/398: trata-se de pedido de reconsideração da decisão prolatada às p. 393, em que a autora pede que o juízo reveja a decisão proferida às p. 393, que indeferiu o pedido de expedição de ofício para a Guarda Civil de Atibaia-SP para que informasse os registros de movimentações do veículo objeto da penhora por meio do sistema COI (Centro de Operações e Inteligência). Alega que a medida pleiteada tem utilidade, pois em processos análogos o veículo em posse do devedor foi localizado, após a determinação de expedição de ofício ao COI. Juntou documentos às p. 399/413. É o caso de reconsiderar a decisão de p. 393 e deferir a expedição de ofício ao COI. Melhor analisando os autos, notadamente diante da comprovação de que a medida pleiteada foi efetiva em outros processos, defiro a expedição de ofício ao COI (Centro de Operações e Inteligência) da guarda municipal de Atibaia-SP, para que indique se o veículo VW Amarok V6 High AC4, placa FSH-7811, está em circulação naquele município. Sem prejuízo, deverá apreender o veículo e comunicar ao juízo, caso o bem circule em sua área de atuação. Serve a presente decisão como oficio, que deverá ser encaminhada pela UPJ. Resposta do ofício para upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br. - ADV: RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP), FERNANDA DIAZ CAMARGO (OAB 268405/SP), RICHARDSON RIBEIRO DE FARIA (OAB 243587/SP)
8. Processo 00168742020088260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016874-20.2008.8.26.0248 (248.01.2008.016874) - Monitória - Cheque - Izildinha de Vasconcelos Borges - Jose Francisco R da Silva - Vistos. 1. Independente das razões exaradas pela parte exequente, diante do valor irrisório (inferior a 1%) outrora constrito em nome do demandado a p. 277/282, nos termos do artigo 836, do Código de Processo Civil, determino o seu desbloqueio junto ao sistema Sisbajud. 2. Em termos de prosseguimento, antes de analisar-se os demais requerimentos formulados a p. 317/318, manifeste-se a parte exequente sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido o prazo, tornem conclusos para apreciação, nos termos do julgado REsp 1604412/SC (Tema/IAC 1). Intime-se. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP), DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)