Darci Cezar Anadao

Processos do Advogado

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2. Processo 10120368920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Darci Cezar Anadao (OAB 123059/SP), Diemerson Wender Pereira dos Santos (OAB 484040/SP), Caroline Gomes Feitosa dos Santos (OAB 488083/SP) Processo 1012036-89.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. S. F. F. - Reqdo: R. F. - Vistos. I- Recebo os embargos de declaração de fls. 206/208 e de fls. 209/211, porquanto são tempestivos. No mérito, contudo, os rejeito. Afirmam os embargantes que o juízo foi omisso e contraditório em sua apreciação, deixando de decidir quanto a uma série de questões arroladas no recurso aclaratório. Entretanto, a decisão de fls. 201/2023 foi clara e objetiva ao sanear os autos. Ao que parece, não concordam os embargantes com sua fundamentação, inconformismo esse que é objeto de recurso diverso. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada. II - Fls. 314/317: Observo que o extrato de fl. 26 demonstra que o réu efetuou um pix no valor de R$ 50.000,00, em 08/10/2023, debitando da conta conjunta do casal e creditando a quantia na conta bancária em nome dele, de forma que esse fato já foi demonstrado nos autos e o dinheiro deverá ser restituído pelo réu, a fim de integrar o monte partilhável. III- Sem prejuízo, intime-se o réu para que cumpra integralmente a decisão de fls. 201/203, no prazo de 15 dias, devendo juntar cópia integral da sua CTPS, os extratos bancários de TODAS as suas contas bancárias, além das faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes as últimos seis meses. Ressalto que é ônus do alimentante demonstrar a sua real capacidade financeira, uma vez que os alimentos dos dois filhos crianças são presumidos. No mesmo prazo, o réu deverá informar seu endereço atualizado nos autos. IV- Intime-se o setor técnico deste Juízo, com urgência, para que informe nova data para a entrevista das partes, nos termos da decisão de fls. 201/203, desconsiderando-se a informação de fls. 319. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 201/203. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
3. Processo 50042608920194036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004260-89.2019.4.03.6130 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANDREAZZA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI CEZAR ANADAO - SP123059 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) representada(s) por advogado/procuradoria, dando-lhe(s) ciência da redistribuição do feito perante o Juízo desta 3ª Vara das Execuções Fiscais Federais de São Paulo/SP em razão da alteração da competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo, nos termos do Provimento CJF3R Nº 127, de 22/11/2024. Nesta oportunidade fica(m) também a(s) parte(s) intimada(s) de todos os atos produzidos até então nos autos. Nada sendo requerido, remetam-se os autos para análise de Secretaria (última tarefa na origem [EF] BACENJUD). Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50011698820258210069
   Tribunal: TJRS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5001169-88.2025.8.21.0069/RS AUTOR : ERCILIA DE SOUZA PIRES ADVOGADO(A) : DARCI CEZAR ANADAO (OAB SP123059) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar o endereço completo da avaliação, pois não constou endereço zoneável nem na precatória, nem na matrícula.
5. Processo 10120368920238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Darci Cezar Anadao (OAB 123059/SP), Diemerson Wender Pereira dos Santos (OAB 484040/SP), Caroline Gomes Feitosa dos Santos (OAB 488083/SP) Processo 1012036-89.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: D. S. F. F. - Reqdo: R. F. - Vistos. I- Recebo os embargos de declaração de fls. 206/208 e de fls. 209/211, porquanto são tempestivos. No mérito, contudo, os rejeito. Afirmam os embargantes que o juízo foi omisso e contraditório em sua apreciação, deixando de decidir quanto a uma série de questões arroladas no recurso aclaratório. Entretanto, a decisão de fls. 201/2023 foi clara e objetiva ao sanear os autos. Ao que parece, não concordam os embargantes com sua fundamentação, inconformismo esse que é objeto de recurso diverso. Assim sendo, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como lançada. II - Fls. 314/317: Observo que o extrato de fl. 26 demonstra que o réu efetuou um pix no valor de R$ 50.000,00, em 08/10/2023, debitando da conta conjunta do casal e creditando a quantia na conta bancária em nome dele, de forma que esse fato já foi demonstrado nos autos e o dinheiro deverá ser restituído pelo réu, a fim de integrar o monte partilhável. III- Sem prejuízo, intime-se o réu para que cumpra integralmente a decisão de fls. 201/203, no prazo de 15 dias, devendo juntar cópia integral da sua CTPS, os extratos bancários de TODAS as suas contas bancárias, além das faturas de todos os seus cartões de crédito, referentes as últimos seis meses. Ressalto que é ônus do alimentante demonstrar a sua real capacidade financeira, uma vez que os alimentos dos dois filhos crianças são presumidos. No mesmo prazo, o réu deverá informar seu endereço atualizado nos autos. IV- Intime-se o setor técnico deste Juízo, com urgência, para que informe nova data para a entrevista das partes, nos termos da decisão de fls. 201/203, desconsiderando-se a informação de fls. 319. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 201/203. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
6. Processo 10053603220188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Darci Cezar Anadao (OAB 123059/SP), Adriana Santana de Sena (OAB 223630/SP), Eduardo Peluzo Abreu (OAB 234122/SP), Leandro Cecon Garcia (OAB 245476/SP), Patrícia Duarte Zanquetta (OAB 301893/SP), Sabrina Nunes de Castro Bueno (OAB 338768/SP) Processo 1005360-32.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mc Coimbra Tecnologia Ltda - Exectda: Karen Cristina Mora - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária.
7. Processo 00052550620028260248
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Darci Cezar Anadao (OAB 123059/SP) Processo 0005255-06.2002.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. A. de S. J. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
8. Processo 00136267020245150077
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA 0013626-70.2024.5.15.0077 : MATHEUS AUGUSTO BORGES DA COSTA : RESTAURANTE BARNABE DE INDAIATUBA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 213231b proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela reclamada. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. INDAIATUBA/SP, 22 de maio de 2025. PAULA ARAUJO OLIVEIRA LEVY Juíza do Trabalho Substituta YAC Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS AUGUSTO BORGES DA COSTA