Carlos Augusto Gobbi

Processos do Advogado

1. Processo 08246544020248190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0824654-40.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA ARRUDA DOS SANTOS GONZAGA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A., MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA, CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Com a decisão do incidente de suspeição, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
2. Processo 50016207820244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001620-78.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: A. K. Z., D. A. I. L., E. O. B., E. O. B. JUNIOR, L. O. P., S. A. L., S. -. S. A. E. -. E., E. A. B., E. D. S. A. E. P. L., N. C. J., C. R. -. A. L. -. E., M. W. X., B. S. P. C. D. B. P. C. L., L. G. P., R. C. C. P., R. P., S. P. E. E. L. -. E., V. E. I. P. E. A. E. L., P. A. N., P. B. A. L., H. S. S. F., C. I. E. C. L., P. A. D. I. I. L., C. A. D. I. I. E., E. S. M. T. L. -. E., M. L. E. C. L., S. O. E. G. D. A. L. Advogado do(a) SUSCITADO: FLAVIO FERREIRA PENNA CHAVES - SP355707 Advogado do(a) SUSCITADO: SERGIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - SP170101 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE - SP343380 Advogado do(a) SUSCITADO: DANIEL AZEVEDO NOCETTI - SP441509 Advogado do(a) SUSCITADO: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336 Advogado do(a) SUSCITADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 Advogados do(a) SUSCITADO: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130, VITOR RAMOS MELLO CAMARGO - SP330896 CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da efetiva expedições das carta precatórias, cujo comprovante de envio/distribuição seguem em anexo. Eventual manifestação/juntada de custas de diligências do oficial de justiça deverá ser feita no Juízo Deprecado, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil: Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido. São Paulo, 26 de junho de 2025.
3. Processo 50016207820244036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5001620-78.2024.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: A. K. Z., D. A. I. L., E. O. B., E. O. B. JUNIOR, L. O. P., S. A. L., S. -. S. A. E. -. E., E. A. B., E. D. S. A. E. P. L., N. C. J., C. R. -. A. L. -. E., M. W. X., B. S. P. C. D. B. P. C. L., L. G. P., R. C. C. P., R. P., S. P. E. E. L. -. E., V. E. I. P. E. A. E. L., P. A. N., P. B. A. L., H. S. S. F., C. I. E. C. L., P. A. D. I. I. L., C. A. D. I. I. E., E. S. M. T. L. -. E., M. L. E. C. L., S. O. E. G. D. A. L. Advogado do(a) SUSCITADO: FLAVIO FERREIRA PENNA CHAVES - SP355707 Advogado do(a) SUSCITADO: SERGIO RICARDO XAVIER DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA - SP170101 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE - SP343380 Advogado do(a) SUSCITADO: DANIEL AZEVEDO NOCETTI - SP441509 Advogado do(a) SUSCITADO: ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA - SP222799 Advogado do(a) SUSCITADO: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO - SP307336 Advogado do(a) SUSCITADO: RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE - SP235129 Advogados do(a) SUSCITADO: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130, VITOR RAMOS MELLO CAMARGO - SP330896 CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca da efetiva expedições das carta precatórias, cujo comprovante de envio/distribuição seguem em anexo. Eventual manifestação/juntada de custas de diligências do oficial de justiça deverá ser feita no Juízo Deprecado, nos termos do artigo 261 do Código de Processo Civil: Art. 261. Em todas as cartas o juiz fixará o prazo para cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência. § 1º As partes deverão ser intimadas pelo juiz do ato de expedição da carta. § 2º Expedida a carta, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação. § 3º A parte a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o prazo a que se refere o caput seja cumprido. São Paulo, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50026386220244036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002638-62.2024.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: PROPALMA ATACADISTA DE INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130, CARLOS VINICIUS DE ARAUJO - SP169887, SERGIO RICARDO TRIGO DE CASTRO - SP162214, VITOR RAMOS MELLO CAMARGO - SP330896 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição ID 363885331 - 1. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. 2 Ante a necessidade de produção de prova pericial contábil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deduzam seus quesitos, bem como indiquem, querendo, assistente técnico (artigo 465, §1º, do CPC). Com relação aos assistentes técnicos, deverá ser observado o disposto no artigo 477, §1º, do CPC. 3. Após, intime-se a senhora perita que ora nomeio, a Sra. FLÁVIA MARCONDES ANDRADE DE TOLEDO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, o prazo para a realização da perícia e indique eventuais outros documentos que devam ser apresentados pela parte autora. 4. O laudo deverá ser elaborado atendendo aos termos do art. 473 e §§ do CPC. 5. Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca da proposta de honorários, sendo que o ônus deverá ser suportado pela requerente. 6. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, 16 de maio de 2025.
5. Processo 50030829520244036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003082-95.2024.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: CONECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130, JOAO PAULO DA SILVA - SP451933 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP DESPACHO Petição ID 363889790 - 1. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. 2 Ante a necessidade de produção de prova pericial contábil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deduzam seus quesitos, bem como indiquem, querendo, assistente técnico (artigo 465, §1º, do CPC). Com relação aos assistentes técnicos, deverá ser observado o disposto no artigo 477, §1º, do CPC. 3. Após, intime-se a senhora perita que ora nomeio, a Sra. FLÁVIA MARCONDES ANDRADE DE TOLEDO, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários, o prazo para a realização da perícia e indique eventuais outros documentos que devam ser apresentados pela parte autora. 4. O laudo deverá ser elaborado atendendo aos termos do art. 473 e §§ do CPC. 5. Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca da proposta de honorários, sendo que o ônus deverá ser suportado pela requerente. 6. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba, 16 de maio de 2025.
6. Processo 50029292220254030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002929-22.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CONECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO GOBBI - SP123130-A, CARLOS VINICIUS DE ARAUJO - SP169887-A, JOAO PAULO MILITAO DE MACEDO DA SILVA - SP451933 CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00487843220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 103ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048784-32.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0840081-86.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00524695 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DANILO ARAGÃO SANTOS OAB/SP-392882 AGDO: ADRIANE APARECIDA MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 Relator: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL
8. Processo 00319817120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031981-71.2025.8.19.0000 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0954875-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00334706 AGTE: GLAUCE VENTURA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA OAB/RJ-123130 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO OAB/SP-205306 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS OAB/SP-484777 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI Nº 7.107/201 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 8.102/2023. ART. 104-A E 104-B DO CPC. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS AO PERCENTUAL DE 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS. RECURSO DESPROVIDO.1.Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência, na qual requer a Autora a limitação dos descontos em seu contracheque, decorrentes de contratos de empréstimos validamente celebrados ao percentual de 30%.2.Tratando-se de ação de superendividamento, revela-se uma faculdade do juiz instaurar o procedimento de repactuação de dívidas, com realização de audiência de conciliação, oportunidade em que a parte autora poderá apresentar proposta de pagamento. Inteligência dos art. 104-A e 104-A do CDC, após alterações trazidas pela lei 14.181/21. Precedentes.3.Nada impede, contudo, que a tutela provisória seja deferida sem instauração do procedimento, com base no art. 300 do CPC.4.Parte Autora que é servidora municipal do Rio de Janeiro, submetendo-se ao regramento específico trazido pela Lei 7.107/2021, com redação dada pela Lei 8.102/2023, segundo a qual ¿as consignações em folha de pagamento terão como limite máximo 60% (sessenta por cento) da remuneração bruta mensal do servidor¿. 5.Descontos que não alcançam o patamar de 60% da remuneração bruta da servidora. Ausência dos requisitos ensejadores da tutela de urgência pleiteada para a suspensão dos descontos decorrentes dos empréstimos. Decisum que não se afigura teratológico. 6.Aplicação do verbete Nº 59 deste Egrégio Tribunal.7.Recurso desprovido. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
9. Processo 00008970720208160131
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000897-07.2020.8.16.0131   Processo:   0000897-07.2020.8.16.0131 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$162.319,51 Autor(s):   Banco do Brasil S/A Réu(s):   Jocelio Amadori   1. Intime-se as partes para especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. 3. Intime-se. Diligências necessárias.   Pato Branco (PR), datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto
10. Processo 08271565520248190204
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Ato Ordinatório Processo: 0827156-55.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAYCE KELLY JORDAO MACEDO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO MASTER S.A. À parte interessada/Banco Master, para informar acerca da decisão do A.I. interposto de nº 0006369-34.2025.8.19.0000. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. CELIA MARCIA DE CASTRO Servidor Geral